• DO BEM: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA RESIDÊNCIA GEMINADA ASSOBRADADA no. XVII, integrante do CONDOMÍNIO VILLAGE SAN RAPHAEL, com acesso pelo número 799 da Avenida dos Caiçaras, situada no loteamento Jardim Las Palmas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá- SP., possuindo a área útil de 59,4914m2, a área comum de 1,2142m2, a área total construída de 60,7056m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 4,7796%. Cadastrado pela Prefeitura Municipal nº 1-0149-007-017. Matrícula nº 86.085 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.
OBS: 01 – Conforme o Laudo Pericial (fls. 151/170): “ O imóvel avaliado, situa-se na Av. dos Caiçaras nº 799, casa 17, Bairro Jardim Las Palmas, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. A quadra de localização do imóvel em questão é formada pelas seguintes vias públicas: Av. dos Caiçaras, Av. Miguel Alonso Gonzales, Rua José Alves de Oliveira e Rua Osvaldo Rubens Lourenço”.
OBS: 02 – Conforme o Laudo Pericial (fls. 151/170): “O imóvel avaliado localiza-se na Cidade do Guarujá/ SP, conhecida como a “Pérola do Atlântico”, devido às suas belas praias e beleza natural, muito procurada pelos turistas na alta temporada. Sua economia está apoiada na atividade turística, possui atividade marítima de lazer, indústria, e uma intensa atividade portuária.
OBS: 03 – Conforme o Laudo Pericial (fls. 151/170): “O Bairro do imóvel avaliado é o Bairro Jardim Las Palmas, próximo a praia das Astúrias”.
OBS: 04 – Conforme o Laudo Pericial (fls. 151/170): “A região possui todos os melhoramentos públicos essenciais, tais como: redes de água, luz, esgoto, energia, telefonia, gás natural, TV a cabo, iluminação pública, transporte público direto através de redes de ônibus, pavimentação, coleta de lixo, arborização e outros”.
OBS: 05 – Conforme o Laudo Pericial (fls. 151/170): “O imóvel avaliado faz parte de um condomínio com vinte residências geminadas assobradadas, com uma vaga de garagem na entrada da casa”.
OBS: 06 – Conforme o Laudo Pericial (fls. 151/170): “O imóvel é uma residência geminada duplex, composta na parte superior por dois quartos e um banheiro. Na parte inferior por uma cozinha, uma área de serviço nos fundos, uma sala com uma escada para acesso ao andar superior e na entrada da casa um espaço para um automóvel.
OBS: 07 - Em consulta acurada no site do Tribunal de Justiça, foi localizada uma Ação de Cobrança de cotas condominiais sob nº 10143., perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá correspondente ao valor de R$ 3.026,81 (três mil, vinte e seis reais e oitenta e um centavos).