• DO BEM: Apartamento nº 51- cobertura, localizado no 5º andar do Edifício GAIVOTA II, situado à Rua Bandeirantes, nº 465, no loteamento Praia das Tartarugas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, contendo a área útil ou privativa de 141,77 metros quadrados, a área comum de 70,53 metros quadrados, a área total de 212,30 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 13,7600% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio; confrontando de quem da Rua Bandeirantes olhar para o prédio, pela frente com o hall de circulação por onde tem a sua entrada de serviço, escadarias e recuo frontal aéreo da construção voltado para citada via pública, pelo lado direito com o recuo aéreo lateral direito da construção voltado para a divisa do lote nº14, pelo lado esquerdo com o hall de circulação por onde tem a sua entrada social, poço de elevador e recuo aéreo lateral esquerdo da construção voltado para divisa do remanescente do lote nº16 e, pelos fundos com o recuo aéreo da fundos da construção voltado para a divisa do lote nº17, correspondendo-lhe o direito de uso de uma vaga de garagem indeterminada, localizada no andar térreo do edifício, em lugar indeterminado, obedecendo-se a ordem de chegada, com o auxílio de manobrista. Cadastro Municipal nº 3-0452-003-005. Matrícula nº 62.448 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.
OBS 01: Consta no Laudo Pericial de avaliação (fls. 179/197) “O Edifício Gaivotas II trata-se de condomínio residencial com cinco (5) pavimentos tipo, contando com (01) apartamento por andar”.
OBS 02: Consta no Laudo Pericial de avaliação (fls. 179/197): “O Edifício dispõe de elevador que serve todos os pavimentos e garagem coletiva no térreo”.
OBS 03: Consta no Laudo Pericial de avaliação (fls. 179/197): “O imóvel avaliando, objeto da matricula nº 62.448 do CRI do Guarujá, é caracterizado como apartamento de cobertura nº 51, localizado no 5 º pavimento do Edifício. Possui direito a 1 vaga de garagem coletiva, área útil de 141,77 m², conforme reprodução da matrícula”.
• Dependências Internas: sala dois ambientes com varanda, dois dormitórios, banheiro social, suíte, cozinha, área de serviço, quarto de serviço e W.C, solarium com churrasqueira e piscina.
• DÉBITO TRIBUTÁRIO: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes a exercícios 2001 a 2003; 2008 e 2009; 2011 a 2012; 2015 a 2020, no valor de R$ 211.136,99 (até ) bem como não inscritos, referentes ao exercício atual, no valor de R$ 9.413,00 (até ).
