Trata - se de imóvel urbano, localizado á Praça Barão do Rio Branco, nº 22 Pindamonhangaba - SP composto por dois pavimentos, tendo várias janelas no térreo e superior, medindo de frente 24,50 metros para a praça Barão do Rio Branco, do lado direito mede 14,50 m confrontando com a lateral direito com a Praça Barão do Rio Branco, e 14,50 m confrontando com a Rua Dr. Monteiro Cesar e nos fundos mede 24,50 m confrontando com a Rua Monticello, encerrando uma área de terreno de 355,30 m2 e área construída de 705,60 m2.
A Secretaria de Estado da Cultura do Governo do Estado de São Paulo, comunicou o Tombamento do referido imóvel coordenado pelos órgãos referidos em 03 de Julho de 1981 e executado pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), estando, portanto restrito às leis que regem os imóveis tombados.
A antiga Casa de Câmara e Cadeia da cidade de Pindamonhangaba, inaugurada em 1864, localiza-se ao lado da igreja de São José de Vila real, também histórica, num dos logradouros, mais tradicionais de Pindamonhangaba - a praça Barão do Rio branco, antigo largo da Imperatriz. Em 18/80 Edifício foi completamente reformado com autorização do Dr. Laurindo de Brito, então Presidente da província. No pavimento superior funcionava a Câmara e as respectivas repartições e no interior o quartel e as prisões.
A Câmara funcionou até 1913 no local, quando foi transferida para um novo edifício e o velho prédio foi adaptado para nele funcionar a Escola de Farmácia e Odontologia de Pindamonhangaba, inaugurada em 1º de Outubro de 1913, sob a direção do Dr. Claro Cesar.
Quando da extinção da Escola de Farmácia e Odontologia, a antiga Casa de Câmara e Cadeia foi doada a uma Congregação religiosa, que foi proprietária até 1976.
Em 1976,0 INSTITUTO DE ESTDOS VALEPRAÍBANOS, de Guaratinguetá solicitou o tombamento do imóvel. Nesse tempo, a propriedade passou aos senhores João Carlos Barbosa da Silveira e Norimar Munair Mutarelli os quais, por iniciativa própria, iniciaram as obras de restauração, ao mesmo tempo do processo, é assinada nesta data, a Resolução de Tombamento, em 03 de Julho de 1981. -
