Saiba o que é um contrato de mandato e como ele funciona

Não há nada melhor e mais prático que ter a ajuda de uma imobiliária ao disponibilizar um imóvel para alugar, não é? Para tudo correr dentro das normas, o contrato de mandato é essencial na etapa de preenchimento de documentos.

Como a locação de um imóvel exige tempo e habilidade para correr atrás de inquilinos, muitos proprietários optam pela imobiliária. Assim, o contrato pode ser fechado de forma mais ágil e um inquilino pode ser encontrado com maior rapidez.

Por meio do contrato de mandato, a imobiliária se responsabiliza por toda a burocracia e pode administrar os interesses do proprietário em nome dele e colocar algumas decisões em prática.

Se você tem um imóvel para alugar, neste texto, confira algumas informações importantes que podem ajudar nesse processo, como os tipos de contratos de mandato e muito mais.

O que é um contrato de mandato?

O advogado Vinícius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), explica o que é o contrato de mandato de forma simplificada: esse documento regula o acordo do proprietário do imóvel com a imobiliária e dita regras para garantir que ambas as partes envolvidas se sintam seguras.

“O contrato de mandato outorga poder a outra pessoa pela prática de certos atos. Ele pode contemplar a forma de administração e o mandado para a prática dos atos em nome do proprietário. Contudo, deve ser bem específico para o ato ser compreendido pelo locador”, orienta Vinícius.

O que deve constar no contrato de mandato?

Tão importante quanto saber do que se trata esse tipo de documento é entender quais são as principais características do contrato de mandato. As das principais informações especificadas nele costumam ser:

• detalhes sobre o bem que será administrado;
• valor a ser pago pela administração;
• obrigações do proprietário e da administradora;
• condições para a locação;
• exercício de mandato.

Além desses pontos, o contrato de mandato no direito civil deve conter uma cláusula determinando que o locador será representado pela imobiliária para todos os fins de locação.

Nesse caso, ao alugar o imóvel pela imobiliária, o proprietário do imóvel praticamente não participa do processo nem precisa ter preocupações referentes a isso. Ele apenas recebe a parte que lhe cabe pela locação.

“Pelo contrato de mandato, o locador concede à imobiliária o direito de representá-lo junto a terceiros na locação. Pela administração do bem, a imobiliária se compromete a zelar pelo imóvel que foi alugado”, explica Vinícius.

O que a imobiliária deve fazer antes de alugar o imóvel?

Ainda segundo Vinícius Costa, de acordo com o contrato de mandato, a imobiliária deve tomar medidas preventivas na hora de alugar o bem, como a vistoria do imóvel, a análise de documentos do locatário, a exigência de garantia locatícia idônea e a cobrança das obrigações do locatário, como o aluguel em dia.

Caso haja deslizes que impliquem a falta dessas obrigações, a imobiliária pode ser responsabilizada. O locador fica obrigado a: fornecer à empresa um imóvel em condições dos usos para os quais se destina, fazer reparos quando forem necessários e entregar documentos pedidos.

Modelo de contrato de mandato

Antes de elaborar o modelo do contrato de mandato, é preciso conhecer algumas resoluções específicas listadas pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). Entre elas, está a 005/78, estabelecida no artigo 1º, que dá como obrigatória a necessidade de esse documento ser escrito e incluir os seguintes dados:

• nome e qualificação das partes;
• individualização e caracterização do objeto do contrato;
• preço e condições de pagamento da alienação ou da locação;
• dados do título de propriedade declarados pelo não proprietário;
• menção da exclusividade ou não;
• remuneração do corretor e forma de pagamento;
• prazo de validade do instrumento;
• autorização expressa para receber, ou não, sinal do negócio.

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Entender a importância de um contrato de mandato e suas características vai ajudar bastante na locação de bens imóveis e evitar problemas burocráticos no futuro.

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