Alugar imóvel por imobiliária exige contrato de mandato

Saiba o que é de responsabilidade da imobiliária que vai ajudar na locação quando existe um contrato de mandato e de administração do bem

Se você tem um imóvel para alugar, nada como ter a ajuda de uma imobiliária, pois o processo de locação de um imóvel exige tempo, habilidade para correr atrás de inquilinos e negociar e preencher documentos. Por meio de um contrato de mandato e de administração do bem, a empresa representa o dono da moradia e fica responsável por toda a burocracia. Além disso, a imobiliária tem total interesse em alugar o mais rápido possível, afinal, ganha em cima dos aluguéis.

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O advogado Vinícius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), explica que o contrato de mandato e de administração do bem regula o acordo com a imobiliária e dita as regras para garantir às partes uma maior segurança.

“O mandato é um tipo de contrato que se outorga poder a outra pessoa para prática de certos atos. O mesmo contrato pode contemplar a forma de administração e o mandato para prática de atos em nome do proprietário. Contudo, esse mandato deve ser bem específico para o ato e compreendido pelo locador”, orienta. 

Contrato de mandato e de administração de bem regula o acordo entre a imobiliária e o proprietário do imóvel
Contrato de mandato e de administração de bem regula o acordo entre a imobiliária e o proprietário do imóvel

O contrato deve detalhar o bem que será administrado, o valor a ser pago pela administração, as obrigações do proprietário e da administradora, e as condições para locação e exercício do mandato. “Esse tipo de contrato é mais pelo risco, ou seja, o pagamento é vinculado à locação. Se o imóvel não estiver locado, não há que se falar em pagamento”, diz o advogado.
 

Deve haver no contrato de mandato e administração uma cláusula determinando que o locador será representado, para todos os fins de direito na locação, pela imobiliária. Nesse caso, ele praticamente não participa de nada, apenas recebe a parte que lhe cabe pela locação.

“Pelo mandato, o locador concede à imobiliária o direito de representá-lo junto a terceiros na locação. Pela administração do bem, a imobiliária se compromete a zelar pelo imóvel que foi alugado”, explica.

O mandato permite que a imobiliária represente o proprietário do imóvel junto às pessoas interessadas na locação
O mandato permite que a imobiliária represente o proprietário do imóvel junto às pessoas interessadas na locação

Segundo Costa, a imobiliária deve tomar medidas preventivas na hora de alugar o bem, como vistoria do imóvel, análise de documentos do locatário, exigência de garantia locatícia idônea, além de cobrar as obrigações do locatário, como o aluguel em dia. “No caso de qualquer deslize que implique em falta a essas obrigações, a imobiliária poderá ser responsabilizada”, diz. 

O locador fica obrigado a fornecer à empresa um imóvel em condições de uso para o qual se destina, além de fazer reparos quando necessário e entregar documentos pedidos.

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