E se o fiador deixar de existir? Veja como ficaria o processo de aluguel de imóveis

A figura do fiador, aquele que se responsabiliza pelo aluguel, caso o inquilino deixe de pagar, ainda é significativa no mercado imobiliário. Trata-se de uma garantia importante para quem aluga, embora cada vez menos pessoas queiram exercer essa função.

Um projeto de lei de 2003, senador Paulo Paim (PT-RS), modifica a Lei do Inquilinato e acaba com a possibilidade de exigência de fiador em contratos de locação de imóveis urbanos. Porém, a proposta está há anos parada, sem previsão de votação.

Conheça os imóveis remanescentes, uma boa opção para quem quer negociar um lançamento

O fiador representa grande parte das garantias locatícias no Brasil (Foto: Shutterstock)

Na justificativa do projeto, Paim afirma que a exigência de um fiador causa dificuldades a quem pretende alugar um imóvel, além de ser uma forma de constrangimento. Se aprovado, as outras possibilidades seriam apenas a exigência de caução (depósito antecipado de alguns meses) ou de seguro-fiança.

Saiba como manter seus bens de valor seguros dentro de casa

Não ajuda

“Não vejo a proposta como uma medida que irá ajudar o mercado imobiliário. O fiador não é obrigatório no contrato de locação. Como hoje já é uma opção para as partes, que em alguns casos pode agilizar o negócio, acredito que seja improvável a extinção”, diz advogada Vanessa Tavares Lois, especialista em Direito Imobiliário.

Investir em imóveis residenciais ou comerciais: o que é mais vantajoso?

Especialistas garantem que a medida não ajudará o mercado de aluguel de imóveis (Foto: Shutterstock)

A locação não será agilizada sem o fiador, acredita o advogado Ernesto Rezende Neto, também especializado em Direito Imobiliário. Segundo ele, as outras modalidades de garantia – seguro-fiança e caução – estão sendo bastante utilizadas e nem por isso houve aquecimento nesse mercado.

“O problema é encontrar quem se disponha a ser o fiador. Trata-se de um contrato em que não traz qualquer benefício a ele, mas só responsabilidades. Por outro lado, as demais modalidades são caras, o que é uma dificuldade para quem não tem muitos recursos“, opina o advogado.

Cuidado com a informalidade na administração do condomínio