Garantia locatícia: saiba o que é e quais modalidades existem

Você sabe o que é uma garantia locatícia? Muito importante para a elaboração de qualquer contrato de aluguel de imóvel, ela é um recurso que evita dores de cabeça tanto para o inquilino quanto para o locador. 

Em razão da relevância que a garantia locatícia possui, abaixo, o ZAP Imóveis explica tudo o que você precisa saber sobre ela antes de alugar uma casa ou um apartamento – ou, ainda, disponibilizar seu imóvel para locação. Confira!

O que é garantia locatícia?

Vamos começar do básico: o que é garantia locatícia? Como o nome já entrega, o objetivo desse recurso é garantir que as condições do contrato sejam cumpridas pelo inquilino e, caso contrário, que o proprietário do imóvel seja indenizado. 

A partir do momento em que uma garantia locatícia é escolhida para compor determinado contrato de locação, o dono do imóvel sabe que, se o morador deixar de pagar as taxas devidas pelo aluguel em algum momento, ela pode cobrir esse prejuízo. 

As garantias locatícias disponíveis hoje, no mercado imobiliário, são definidas pela Lei do Inquilinato (Lei n.º 8245/91). Há quatro tipos descritos pela norma, mas é proibido exigir que o locatário contrate mais de uma delas. 

Então, quem decide qual garantia locatícia deve ser contratada para a locação do imóvel? Segundo a lei, é o proprietário. Muitas vezes, ele pode conceder a escolha entre duas ou mais variedades disponíveis, assim como exigir o cumprimento de uma específica. 

Quais são os tipos de garantia locatícia?

Entender como cada uma das garantias locatícias funciona é fundamental para, antes de alugar um imóvel, você saber exatamente qual delas mais se encaixa na sua realidade. Afinal, este é um assunto em que ninguém quer ter dor de cabeça, não é?

Inclusive, se você é proprietário de um imóvel e pretende colocá-lo para locação, é importante conhecer cada uma das modalidades de garantia locatícia antes de elaborar o seu contrato. Confira, abaixo, os detalhes de cada uma delas. 

Fiador

Uma das mais tradicionais opções de garantia locatícia disponíveis no mercado imobiliário é o uso de fiador. Também conhecida como fiança de aluguel, essa prática consiste em deixar um terceiro responsável por arcar com a dívida do aluguel em caso de inadimplência do inquilino. 

Como é possível imaginar, os riscos e as responsabilidades para a pessoa que decide atuar como fiadora são muito grandes. Por isso, cada vez menos pessoas aceitam se colocar nessa posição, assim como muitas imobiliárias e proprietários de imóveis deixaram de aceitar fiador como garantia locatícia. 

Existem algumas regras para alguém ser fiador, como a existência de imóvel no nome dele, por exemplo. Por não envolver nenhum gasto para o locador, a fiança pode parecer a melhor opção na hora de alugar, mas é preciso se preparar para um possível desgaste emocional de encontrar quem tope.

Imagem de duas pessoas se mudando para um apartamento

Caução

Cheque-caução, depósito-caução ou garantia de aluguel: esses três nomes fazem referência à mesma categoria de garantia locatícia. A caução de imóvel costuma ter o valor de até três vezes o valor do aluguel e deve ser pago logo ao firmar o contrato de locação. 

Apesar de exigir esse dinheiro imediatamente disponível, a vantagem é que, ao encerrar o contrato, ele é ressarcido ao inquilino – desde que a vistoria final não aponte a necessidade de algum reparo no imóvel.

Seguro-fiança 

O seguro-fiança é uma modalidade de garantia locatícia que caiu no gosto dos locatários. Isso porque, diferentemente da caução, não exige o pagamento de um valor alto e antecipado. Neste caso, é a seguradora que se responsabiliza por cumprir com as obrigações do locatário, caso seja necessário.

No seguro-fiança, o valor contratado pode ser parcelado em até 12 vezes, com uma mensalidade que não pesa tanto no bolso do morador. No entanto, o valor não é devolvido ao inquilino em nenhum momento – ou seja, é um dinheiro que não retorna como na caução.

Título de capitalização

Por fim, a quarta modalidade de garantia locatícia é o seguro-capitalização. Ainda pouco conhecido no mercado, esse recurso também é formalizado por meio de uma seguradora, mas exige um investimento maior por parte do morador. 

Para contratar um título de capitalização, o inquilino precisa arcar com uma quantia equivalente a, em média, dez vezes o valor do aluguel. No entanto, ao final do contrato, esse montante é ressarcido com as devidas correções de juros. Além disso, em algumas seguradoras, o locatário concorre a prêmios durante o contrato.

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