O que é garantia locatícia? Entenda os tipos e como funciona no aluguel de imóveis
Você sabe o que é uma garantia locatícia? Muito importante para a elaboração de qualquer contrato de aluguel de imóvel, ela é um recurso que evita dores de cabeça tanto para o inquilino quanto para o locador.
Devido à relevância da garantia locatícia, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre ela antes de alugar uma casa ou um apartamento – ou mesmo ao disponibilizar seu imóvel para locação. Confira!
Antes disso, assista ao vídeo abaixo e fique por dentro de quais são as vantagens e as desvantagens de cada tipo de garantia:
O que é garantia locatícia?
Vamos começar explicando o que é garantia locatícia. Como o próprio nome já indica, esse recurso tem o objetivo de garantir que as condições do contrato sejam cumpridas pelo inquilino e, caso isso não aconteça, que o proprietário do imóvel seja indenizado.
A partir do momento em que uma garantia é escolhida para compor determinado contrato de locação, o dono do imóvel sabe que, se o morador deixar de pagar as taxas devidas pelo aluguel em algum momento, ela pode cobrir esse prejuízo.
Os diferentes tipos de garantias locatícias disponíveis no mercado imobiliário de hoje são definidos pela Lei do Inquilinato (Lei n.º 8245/91). Essa norma descreve quatro deles, mas é proibido exigir que o locatário contrate mais de um.
Portanto, é função do proprietário decidir qual garantia deve ser contratada para a locação do imóvel. Muitas vezes, ele pode conceder a escolha entre duas ou mais variedades disponíveis, assim como exigir o cumprimento de uma específica.
Quais são os tipos de garantia locatícia?
Entender como cada uma das garantias locatícias funciona é fundamental para, antes de alugar um imóvel, saber exatamente qual delas corresponde à sua realidade. Afinal, é um assunto em que ninguém quer dores de cabeça, não é?
Inclusive, se você é proprietário e pretende fazer um aluguel de imóvel, é importante conhecer cada uma das modalidades de garantia locatícia antes de elaborar o contrato. Confira, abaixo, os detalhes de cada uma delas.
Fiador
Uma das opções mais tradicionais de garantia locatícia disponíveis no mercado imobiliário é o uso de fiador. Também conhecida como fiança de aluguel, essa prática consiste em deixar outra pessoa responsável por arcar com a dívida do aluguel em caso de inadimplência do inquilino.
Existem algumas regras para alguém ser fiador, como não haver imóvel no nome dele, por exemplo. Por não envolver nenhum gasto para o locador, isso pode parecer a melhor opção na hora de alugar, mas é preciso se preparar para um possível desgaste emocional de encontrar quem aceite.
Devido aos grandes riscos e responsabilidades para a pessoa que decide atuar como fiadora serem muito grandes, cada vez menos pessoas aceitam se colocar nessa posição, assim como muitas imobiliárias e proprietários de imóveis deixaram de aceitar fiadores.
Leia também: Aluguel sem fiador: tudo que você precisa saber para facilitar sua locação
Caução
Cheque-caução, depósito-caução ou garantia de aluguel: esses três nomes fazem referência à mesma categoria.
A caução, uma forma de garantia locatícia, costuma exigir até três vezes o valor do aluguel, sendo paga na assinatura do contrato de locação.
Apesar de exigir esse dinheiro imediatamente disponível, a vantagem é que, ao encerrar o contrato, ele é ressarcido ao inquilino – desde que a vistoria final não aponte a necessidade de algum reparo no imóvel.
Seguro-fiança
O seguro-fiança é uma modalidade de garantia que é popular entre os locatários. Isso porque, diferentemente da caução, ele não exige o pagamento de um valor alto e antecipado. Neste caso, é a seguradora que se responsabiliza por cumprir com as obrigações do locatário, caso seja necessário.
No seguro-fiança, o valor contratado pode ser parcelado em até 12 vezes, com uma mensalidade que não pesa tanto no bolso do morador. No entanto, o valor não é devolvido ao inquilino em nenhum momento – ou seja, o dinheiro não retorna como na caução.
Título de capitalização
Por fim, a quarta modalidade de garantia locatícia é o título de capitalização. Ainda pouco conhecido no mercado, esse recurso também é formalizado por meio de uma seguradora, mas exige um investimento maior por parte do morador.
Para contratar um título de capitalização, o inquilino precisa arcar com uma quantia equivalente a, em média, dez vezes o valor do aluguel.
No entanto, ao final do contrato, esse montante é ressarcido com as devidas correções de juros. Além disso, em algumas seguradoras, o locatário concorre a prêmios durante o contrato.
Como funciona a garantia locatícia no contrato de aluguel?
Agora que você já sabe tudo sobre a garantia locatícia, vamos explicar como ela funciona. O primeiro passo é que o proprietário e o inquilino escolham a modalidade de garantia que mais se adequa ao perfil de ambos.
Depois, a garantia escolhida é formalizada em contrato de aluguel, com todas as condições e prazos estabelecidos.
Os elementos essenciais da Cláusula de Garantia são:
- Modalidade da garantia: especifique qual tipo de garantia será utilizado (fiador, seguro-fiança, caução, título de capitalização);
- Dados do garantidor: se a garantia for por fiador, inclua o nome completo, CPF, RG e endereço do fiador;
- Valor da garantia: informe o valor exato da garantia, que pode ser em dinheiro (caução) ou em forma de apólice de seguro;
- Condições para utilização da garantia: detalhe as situações em que o proprietário poderá utilizar a garantia, como falta de pagamento do aluguel, danos ao imóvel, etc;
- Prazo para utilização da garantia: defina o prazo máximo para o proprietário solicitar a utilização da garantia após a ocorrência da inadimplência;
- Forma de devolução da garantia: especifique como será feita a devolução da garantia ao inquilino ao final do contrato, caso não haja pendências.
Por fim, o inquilino realiza o pagamento da garantia de acordo com a modalidade escolhida (depósito em dinheiro, pagamento de seguro, etc.).
Em caso de inadimplência do inquilino, o proprietário pode utilizar a garantia para quitar as dívidas. Os procedimentos para utilização da garantia variam de acordo com a modalidade escolhida.
Como escolher a melhor garantia locatícia?
A escolha da garantia locatícia é uma decisão importante tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Ela influencia diretamente a segurança da transação e a relação entre as partes.
Para fazer a melhor escolha, é preciso analisar diversos fatores e conhecer as características de cada modalidade de garantia.
Confira alguns fatores a serem considerados:
- Avalie o perfil do inquilino: analise o histórico de pagamentos, renda e estabilidade profissional do inquilino;
- Considere o valor do aluguel e as características do imóvel: a garantia deve ser proporcional ao valor do aluguel e às condições do imóvel;
- Pondere os custos e benefícios de cada modalidade: compare os custos de cada opção com os benefícios que ela oferece;
- Negocie com o inquilino: busque um consenso com o inquilino, considerando as necessidades e possibilidades de ambas as partes;
- Consulte um profissional: se tiver dúvidas, consulte um advogado ou corretor de imóveis para obter orientação especializada;
- Priorize a segurança: a principal função da garantia é garantir a segurança do investimento do proprietário;
- Flexibilidade: a escolha da garantia pode variar de acordo com cada situação;
- Transparência: seja transparente ao negociar a garantia com o inquilino.
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Neste conteúdo, você entendeu que a garantia locatícia é um instrumento fundamental para garantir a segurança jurídica em um contrato de locação.
Ao incluir uma cláusula de garantia bem elaborada no contrato, o proprietário e o inquilino garantem que seus direitos e deveres sejam respeitados.
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