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Inquilino pode ser síndico? Saiba tudo sobre o assunto!

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Você já parou para se perguntar se um inquilino pode ser síndico? Essa é uma dúvida comum que surge em muitas assembleias de condomínio. 

Essa indagação, aparentemente simples, carrega consigo regulamentações condominiais e interpretações pessoais dos moradores. 

Assim, compreender quem pode assumir a gestão e representação do condomínio é essencial para a harmonia e eficiência da comunidade condominial.

Afinal, quem pode assumir esse papel de liderança e gestão dentro do condomínio?

Neste artigo, responderemos essa pergunta e exploraremos os direitos, deveres e possibilidades que cercam a figura do síndico, especialmente quando ele não é o proprietário da unidade.

Acompanhe a leitura e confira!

Afinal, inquilino pode ser síndico?

Sim, um inquilino pode assumir o papel de síndico, desde que seja eleito em assembleia pelos condôminos. 

Segundo o Art.1347 do Código Civil (Lei 10.406/02):

 “A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

Isso confirma que o inquilino pode ser síndico e que não existe nenhum impedimento legal que o proíba.

Mas se houver alguma proibição no regulamento interno, ele deve ser desconsiderado porque qualquer documento está abaixo do que diz o Código Civil.

Inquilino precisa de procuração para ser síndico?

É Importante ressaltar que, em alguns casos, pode ser necessária uma procuração do proprietário do imóvel, autorizando o inquilino a exercer essa função. Isso varia de acordo com o regulamento interno de cada condomínio e as leis locais.

Filho de proprietário pode ser síndico?

Sim, o filho de um proprietário também pode ser síndico, desde que seja eleito em assembleia e cumpra com os requisitos estabelecidos pelo condomínio. 

A relação de parentesco não impede que alguém assuma a função de síndico, desde que tenha o apoio dos demais condôminos.

Inquilino pode votar para síndico?

Sim, assim como um inquilino pode ser síndico de condomínio, ele tem direito a voto em assembleias condominiais, inclusive para escolha do síndico. 

Todos os condôminos, sejam proprietários ou inquilinos, têm direitos iguais no que diz respeito às decisões que afetam o condomínio.

Algumas vezes pode ser necessário ter em mãos uma procuração do proprietário com o poder de voto e confirmação que é o inquilino.

Leia também: Conheça os principais tipos de contrato de aluguel

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Quem pode exercer a função de síndico?

Qualquer pessoa maior de idade e que seja proprietária de uma unidade no condomínio (ou não), ou que tenha autorização do proprietário, pode se candidatar à função de síndico. 

É importante que o síndico tenha disponibilidade de tempo e aptidão para lidar com questões administrativas e de relacionamento interpessoal.

Quando uma pessoa não pode ser síndica?

Como você pode ver, segundo o Código Civil, qualquer pessoa pode exercer a função de síndico de um condomínio. Ao mesmo tempo, que também é legal contratar um síndico profissional.

No entanto, existem algumas situações em que uma pessoa não pode assumir a função de síndico. Por exemplo: 

  • se estiver inadimplente com as taxas condominiais;
  • diretores de instituições de ensino, como escolas e faculdades;
  • se tiver sido destituída do cargo anteriormente;
  • ministros de tribunais;
  • grão-mestres da maçonaria;
  • juízes;
  • desembargadores;
  • se estiver impedida por decisão judicial.

Conheça as principais responsabilidades de um síndico

A função de síndico exige comprometimento e habilidades de liderança. Ele é responsável por diversas atribuições dentro do condomínio, como:

  • gestão financeira;
  • manutenção das áreas comuns;
  • contratação de serviços;
  • multar quem desobedecer às regras do condomínio;
  • elaborar a prestação de contas anual;
  • cobrança das contribuições para o condomínio;
  • cumprir todas as normas condominiais;
  • realizar contatos com as empresas externas para prestação de serviços;
  • convocar assembleias;
  • representar legalmente o condomínio perante terceiros. 

Confira o que diz o Código Civil sobre isso em um dos seus artigos:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.”

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Desafios e vantagens de assumir esse cargo de gestão

Assumir o cargo de síndico tem vários desafios, mas, ao mesmo tempo, vantagens. 

Confira a seguir:

Desafios:

  • lidar com conflitos entre condôminos e encontrar soluções que promovam a harmonia no condomínio;
  • garantir a segurança;
  • manutenção do condomínio e equilibrar o orçamento para atender às necessidades de todos;
  • gerir as finanças do condomínio de maneira transparente e eficiente;
  • organizar e supervisionar a manutenção das áreas comuns, o que garante a segurança e o bem-estar dos moradores;
  • conciliar interesses e necessidades diversas dos condôminos, buscando sempre o bem coletivo.
  • lidar com questões burocráticas e legais relacionadas à administração do condomínio, como contratos e regulamentações.

Vantagens:

  • contribuir ativamente para a melhoria do condomínio e a qualidade de vida dos moradores;
  • desenvolver habilidades de liderança, gestão e negociação que podem ser úteis em outras áreas da vida pessoal e profissional;
  • estabelecer networking com os moradores e profissionais do ramo condominial, ampliando o círculo de contatos;
  • sentimento de realização ao ver os resultados positivos do seu trabalho refletidos no ambiente condominial.

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Você pode escolher entre alugar ou comprar um local para chamar de lar e participar com propriedade das reuniões de condomínio ou como síndico, agora que você sabe que inquilino pode ser síndico.

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Conclusão

Como você pode ver, um inquilino pode ser síndico de prédio, desde que seja eleito em assembleia e cumpra com os requisitos estabelecidos pelo condomínio. 

É importante conhecer as responsabilidades e os desafios dessa função antes de assumi-la, mas também reconhecer as vantagens de contribuir para a gestão e o bem-estar do condomínio. 

Lembre-se que a função de síndico e as suas regras estão regulamentadas no Código Civil, de maneira legal.

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