Saiba o que é um contrato de mandato e como ele funciona

contrato de mandato

Não há nada melhor do que ter a ajuda imobiliária durante o processo de disponibilizar um imóvel para alugar, não é? A locação exige tempo e habilidade para correr atrás de inquilinos. O contrato de mandato é essencial na etapa de preenchimento de documentos.

Por meio deste contrato, a imobiliária se responsabiliza por toda a burocracia. Além disso, considerando que a empresa também ganha em cima do aluguel, o contrato pode ser fechado de forma ágil, encontrando um inquilino com maior rapidez.

Afinal, o que é um contrato de mandato?

O advogado Vinícius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), explica o que é o contrato de mandato. Segundo ele, esse documento regula o acordo com a imobiliária e dita as regras para garantir que ambas as partes envolvidas se sintam seguras.

“O contrato de mandato outorga poder a outra pessoa pela prática de certos atos. Ele pode contemplar a forma de administração e o mandado para a prática dos atos em nome do proprietário. Contudo, deve ser bem específico para o ato ser compreendido pelo locador”, orienta Vinícius.

O que deve constar no contrato de mandato?

contrato de mandato

Agora que você já sabe do que se trata esse tipo de contrato, deve estar se perguntando quais são as principais características do contrato de mandato, certo? Pensando nisso, nós, do ZAP Imóveis, listamos as principais informações que devem ser especificadas. São elas:

  • detalhes sobre o bem que será administrado;
  • valor a ser pago pela administração;
  • obrigações do proprietário e da administradora;
  • condições para a locação;
  • exercício de mandato.

Além desses pontos, o contrato de mandato deve conter uma cláusula determinando que o locador será representado pela imobiliária para todos os fins de locação. Nesse caso, ele praticamente não participa de nada, apenas recebe a parte que lhe cabe pela locação.

“Pelo mandato, o locador concede à imobiliária o direito de representá-lo junto a terceiros na locação. Pela administração do bem, a imobiliária se compromete a zelar pelo imóvel que foi alugado”, explica Vinícius.

O que a imobiliária deve fazer antes de alugar o imóvel?

Segundo Vinícius Costa, a imobiliária deve tomar medidas preventivas na hora de alugar o bem, como a vistoria do imóvel, a análise de documentos do locatário, a exigência de garantia locatícia idônea, além de cobrar as obrigações do locatário, como o aluguel em dia.

Caso haja deslizes que impliquem na falta dessas obrigações, a imobiliária pode ser responsabilizada. O locador fica obrigado a fornecer à empresa um imóvel em condições de uso para o qual se destina, além de fazer reparos quando for necessário e entregar documentos pedidos.

Modelo de contrato de mandato

Antes de elaborar o modelo do contrato de mandato, é preciso conhecer algumas resoluções específicas listadas pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). Entre elas, está a 005/78, estabelecida no artigo 1º, que dá como obrigatória a necessidade desse documento ser escrito.

Segundo o Art 1º, “toda e qualquer intermediação imobiliária será contratada, obrigatoriamente, por um instrumento escrito, que incluirá, entre outros, os seguintes dados:

  • nome e qualificação das partes;
  • individualização e caracterização do objeto do contrato;
  • preço e condições de pagamento da alienação ou da locação;
  • dados do título de propriedade declarados pelo não proprietário;
  • menção da exclusividade ou não;
  • remuneração do corretor e forma de pagamento;
  • prazo de validade do instrumento;
  • revogada pela Resolução-Cofeci nº 811/03 em face do que dispõe o art. 727 do Código Civil Brasileiro: “se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeitos dos trabalhos do corretor”;
  • autorização expressa para receber, ou não, sinal do negócio.

ZAP Imóveis: o lar dos seus sonhos está te esperando!

Deu para perceber que deixar um contrato de mandato pronto envolve muitas burocracias, certo? Nós, do ZAP Imóveis, esperamos ter te ajudado a entender um pouco mais sobre esse documento indispensável para a locação de bens imóveis.

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