Doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício: o que é e como fazer?
O próprio futuro e o dos familiares podem ser preocupações constantes, o que também envolve os bens materiais. Por isso, muitas pessoas estão adotando um processo que visa evitar o inventário e adiantar a herança, chamado de doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício.
Uma doação de bens em vida com usufruto do imóvel pode oferecer vantagens, como evitar o procedimento de inventário, compartilhar um bem com algum ente querido ainda vivo e assegurar a herança. Reunimos um conteúdo completo sobre o assunto. Confira!
O que é doação de imóvel com reserva de usufruto?
Doação é o ato de transferir algo para alguém, a fim de tornar essa pessoa imediatamente dona. Você pode, por exemplo, doar uma peça de roupa, uma quantia de dinheiro, um objeto de valor ou até um imóvel.
Já o usufruto é o direito de uma pessoa de usar e fruir um bem que não lhe pertence. Os proprietários desses bens são denominados nu-proprietários, e os que recebem esse direito são chamados usufrutuários.
Os usufrutuários podem usar, administrar, alugar e morar sob um contrato temporário ou vitalício até falecerem. Não existe obrigatoriedade de que sejam herdeiros diretos, ficando a caráter do dono do patrimônio escolher quem será o beneficiado.
Assim, a doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício é o ato de transferir um bem a outra pessoa, mas continuar a utilizá-lo em vida, conforme um acordo em um documento.
Para pensar em um exemplo simples, imagine um pai que faz a doação de um imóvel para o filho, mas permanece morando neste imóvel enquanto reserva de usufruto, pois é um dos direitos do usufrutuário.
Saiba mais sobre os direitos dos usufrutuários
De acordo com o Código Civil, Lei n.º 10.406, art. 1.394, enquanto viver, o usufrutuário tem direito a possuir, administrar e receber os frutos dos próprios patrimônios. Seguindo com o exemplo anterior de doação de imóvel em vida, mesmo com o filho nu-proprietário alugando o bem, o pai (usufrutuário) tem direito de receber o valor do aluguel normalmente.
Ainda de acordo com a legislação, caso o filho, por alguma fatalidade, faleça antes do pai, o bem é transferido sucessivamente para o próximo herdeiro, ou seja, o neto do proprietário. Este neto somente terá o usufruto quando o avô falecer mediante documento acordado.
Aliás, perante a legislação, existem dois tipos existentes de usufruto: o legal, instituído por lei, para proteger alguém em situação de vulnerabilidade; e o convencional, que acontece juridicamente de forma unilateral e bilateral, entre o nu-proprietário e o usufrutuário.
Como fazer doação de imóvel com reserva de usufruto?
Para realizar a doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício, primeiro, é necessário analisar o caso, compreender a motivação do procedimento e identificar se não há nenhum impedimento para o processo ocorrer mais rapidamente.
O usufruto do imóvel pode avançar mediante o valor da propriedade. Se for superior a trinta salários-mínimos, ele deverá ser intermediado por uma escritura pública. Já em casos em que o número é menor, existe a possibilidade de um contrato particular.
Para prosseguir com a escritura do imóvel, é preciso reunir alguns documentos e comparecer até um cartório próximo da sua região. No contrato particular, é necessário constituir as cláusulas do processo, analisar os documentos e ocorrer o acordo e a assinatura das partes.
Outro detalhe importante é registrar a doação de bens na matrícula do imóvel, pois só é possível usufruir do bem doado após isso. Então, mesmo parecendo um processo bem simples, é indicado receber a orientação de um advogado e a presença de uma autoridade jurídica para cumprir as regras.
Quanto custa o procedimento?
Agora que você já sabe como fazer o processo de doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício, vamos abordar o valor da taxa. Em regra, é solicitado o pagamento de um imposto que, em muitos lugares, é conhecido pela sigla ITCMD, calculado sobre o valor do imóvel.
Caso a doação de imóvel ocorra por meio de uma escritura, solicita-se o pagamento dos emolumentos do cartório. Para isso, cada estado possui tabela própria, então consulte o valor da escritura.
Independentemente do caso, deve-se arcar com os custos do processo no cartório de registro de imóveis. Para isso, também é necessária a consulta de valores da tabela dos emolumentos de acordo com seu estado.
É possível vender um imóvel em usufruto?
A venda de uma casa/apartamento durante a vigência de um processo de doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício pode até ser considerada, mas é recomendada a intermediação de um advogado para analisar a melhor forma de agir.
Para isso se concretizar, é necessário que todas as partes envolvidas concordem – quem permitiu o usufruto, quem vai receber e a pessoa interessada na compra. Neste caso, o comprador só pode desfrutar do bem após o falecimento do usufrutuário, a não ser que ele retire o usufruto antes da venda.
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