Regularização de imóveis: saiba quando e como fazer

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Você sabia que, no Brasil, 50% dos imóveis apresentam algum tipo de irregularidade? Esses dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reforçam a importância da regularização de imóveis no país.

Quando um imóvel está em situação irregular, o proprietário pode enfrentar uma série de dificuldades, como a impossibilidade de venda, problemas com financiamentos e até complicações legais.

Por isso, se você está na transação de compra e venda imobiliária, é importante se atentar à documentação da propriedade. Identificar possíveis irregularidades ajuda a evitar transtornos que possam impedir a transferência da propriedade.

Ao longo deste conteúdo, vamos explicar quando é necessário regularizar um imóvel e quais os passos para realizar esse procedimento. Continue a leitura para conferir!

A importância de fazer a regularização de imóveis

A regularização imobiliária é fundamental para proteger seu investimento, manter o alinhamento com a legislação brasileira e garantir a tranquilidade nas transações.

Um imóvel regularizado está devidamente registrado no cartório de imóveis, indicando que você tem direito de posse sobre ele e, dessa forma, pode evitar disputas judiciais.

A documentação adequada também assegura a legalidade nas operações de compra e venda ou locação da propriedade. Se houver alguma pendência legal, não é possível concluir essas negociações.

Vale destacar também que imóveis irregulares não podem ser beneficiados com financiamento imobiliário.

Se você deseja adquirir uma casa ou apartamento por meio de um financiamento, por exemplo, o banco vai verificar a documentação da propriedade antes de conceder o crédito.

Em quais casos essa ação é necessária?

A regularização imobiliária é necessária quando existem alterações ou inconsistências na documentação da propriedade. Se essas questões não forem resolvidas, podem gerar complicações legais e financeiras.

Para evitar que isso aconteça, listamos as principais situações que exigem a regularização de um imóvel. São elas:

desmembramento ou unificação de lotes: se um terreno foi dividido em vários lotes ou, ao contrário, vários lotes foram unificados, a nova configuração da propriedade precisa ser registrada e devidamente regularizada em cartório;
imóvel sem escritura: a escritura pública garante a posse legal, por isso imóveis adquiridos sem essa documentação precisam regularizar a situação para evitar problemas de disputa de propriedade;
construção ou ampliação não registrada: construções e ampliações precisam ser devidamente autorizadas pela prefeitura e registradas para manter a conformidade com a legislação municipal;
imóvel em área de posse: imóveis localizados em áreas onde não há registro de propriedade precisam ser regularizados para que o proprietário obtenha o título de posse definitiva;
alteração de uso: quando a finalidade de uso de um imóvel muda, como de residencial para comercial, isso deve ser registrado junto às autoridades competentes.

Segundo os dados levantados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e divulgados pelo portal O Globo, conforme destacamos logo no início deste conteúdo, a falta de escritura é a causa da irregularidade para 30 milhões de imóveis brasileiros.

Independente da situação, é importante regularizar a documentação antes da venda do imóvel. Caso contrário, a transferência da posse não poderá ser realizada.

Quais são os tipos de regularização de imóveis?

Como existem diferentes casos que pedem a regularização imobiliária, também há vários tipos de processos. Confira quais são os principais:

regularização por usucapião: processo que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio de posse prolongada, contínua e ininterrupta, garantindo ao possuidor o direito a posse formal e legal para maior segurança jurídica;
regularização de desmembramento ou unificação de lote: processo responsável por atualizar os registros e regularizar a nova configuração da propriedade em casos de divisão ou unificação de um lote;
regularização fundiária: essa regularização tem como finalidade conceder títulos de propriedade a moradores de áreas ocupadas irregularmente, garantindo assim a segurança jurídica da posse;
regularização de construção: esse tipo de regularização legaliza a construção ou reformas e ampliações realizados no imóvel junto às autoridades municipais;

Como fazer a regularização de um imóvel?

A regularização de imóvel urbano envolve várias etapas e exige a apresentação de uma documentação específica para assegurar que o bem seja registrado de forma correta.

A seguir, você confere algumas informações importantes para realizar o processo com tranquilidade e segurança.

Documentação

O primeiro passo para regularizar um imóvel é reunir os documentos necessários para comprovar a posse e a situação atual da propriedade. Entre os principais documentos estão:

matrícula do imóvel;
planta e memorial descritivo da propriedade;
contrato de compra e venda ou escritura pública;
projeto arquitetônico com alvará de construção ou habite-se;
documentos do proprietário, como RG e comprovante de residência;
declarações de quitação de tributos, como IPTU e demais impostos municipais;
declarações de terceiros, como vizinhos ou antigos proprietários, em caso de usucapião.

Etapas administrativas necessárias

Com a documentação em mãos, existem algumas etapas administrativas a seguir para concluir a regularização do imóvel. São elas:

análise da situação do imóvel: verifique na prefeitura local se o imóvel está de acordo com as legislações locais para identificar as irregularidades a serem resolvidas;
solicitação de laudos técnicos: em alguns processos, é necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para elaborar laudos técnicos, plantas atualizadas e memorial descritivo do imóvel, seja para registrar alterações ou comprovar as condições da propriedade;
processo administrativo na prefeitura: com as irregularidades devidamente identificadas, o próximo passo é abrir um processo na prefeitura solicitando a regularização imobiliária. Essa etapa pode envolver a correção de irregularidades, aprovação de projetos e o pagamento de taxas ou multas;
registro no cartório de imóveis: após a aprovação da prefeitura, o imóvel deve ser registrado no cartório de registro de imóveis. Neste momento, será emitida a nova matrícula da propriedade, agora devidamente atualizada e regularizada, o que permitirá também a atualização de dados cadastrais junto aos órgãos municipais.

Quanto custa para regularizar um imóvel?

O custo para regularizar um imóvel varia bastante, pois depende de diferentes fatores, como o local onde o processo será realizado, o tipo de regularização e as condições do imóvel.

As despesas cartorárias estão entre os principais gastos e variam de acordo com as definições de cada município.

Além disso, é preciso considerar possíveis taxas cobradas pela prefeitura para análise de documentos, aprovação de projetos e atualização cadastral, assim como multas por irregularidades.

Caso seja necessário contratar um profissional para a vistoria do imóvel ou execução de novo projeto arquitetônico, também é importante incluir os custos dessa contratação no seu cálculo.

Quanto tempo demora para o processo ser concluído?

Não há um prazo padrão para a regularização de imóveis junto à prefeitura ser concluída. Isso porque o andamento do processo depende da eficiência dos órgãos responsáveis e do tipo de regularização a ser realizada.

Uma regularização que exige apenas o pagamento de débitos em aberto, por exemplo, tende a ser mais rápida do que um processo que demanda a análise e realização de novos projetos.

Conclusão

Como vimos neste conteúdo, regularizar um imóvel é um passo indispensável para garantir a segurança perante a lei e valorizar sua propriedade.

Sem essa regularização, não é possível realizar operações de compra e venda ou mesmo financiar um imóvel. Além disso, a irregularidade pode gerar multas e dificultar a comprovação da posse legal.

Para evitar esses problemas, é necessário reunir documentos e seguir algumas etapas administrativas que vão atualizar a situação do imóvel e assegurar a titularidade do bem.

Esse conhecimento é fundamental para garantir a tranquilidade nas transações imobiliárias. Por isso, não deixe de acompanhar o blog do ZAP Imóveis para conferir outras informações relevantes sobre processos imobiliários.