Averbação de construção: por dentro da lei

A averbação de construção, além de ser um dos aspectos fundamentais para a regularização de obras, tem impacto sobre a venda de imóveis. Esse requerimento fica registrado na matrícula do imóvel, de modo que a propriedade torna-se individual e regular perante os órgãos públicos.

Os imóveis sem a averbação de construção implicam em riscos tanto para o proprietário do imóvel quanto para o comprador em potencial. Por isso, o ZAP Imóveis apresenta detalhes sobre a importância desse requerimento, como fazer e quais documentos são necessários.

Passo a passo para construir

A averbação de construção é uma das etapas do processo de edificação de um imóvel. Depois da escolha do terreno, é necessário definir o limite orçamentário sobre os recursos que vão ser utilizados na construção. Em seguida, é necessário encontrar um arquiteto e um engenheiro.

Utilizar mão-de-obra qualificada é fundamental. Do mesmo modo, preze por materiais de construção fabricados por marcas tradicionais no mercado — com qualidade certificada. É essencial prestar atenção a cada detalhe em relação às obrigações jurídicas, de modo a obter a formalização e a aprovação do projeto.

No momento de registrar o imóvel, é importante começar por um tabelionato, que vai realizar a análise e a aprovação da escritura pública do imóvel. Nesse processo, o comprador precisa pagar algumas taxas essenciais, como o Funrejus, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a taxa do tabelionato.

Atenção aos detalhes

É na etapa do registro, quando você adquire as licenças e os alvarás da obra, que entra a averbação de construção, como detalharemos adiante. Nesse momento, é preciso realizar o pagamento de taxas e emolumentos legais, apresentando dados dos documentos do terreno, tanto jurídicos quanto cadastrais.

É essencial também estabelecer um cronograma, a fim de organizar as etapas e entender a ordem dos estágios de uma obra. Entre as etapas mais comuns na construção de casas, estão: fundação; alvenaria; laje e telhado; elétrica e hidráulica; acabamento.

O que é?

Em primeiro lugar, é importante saber o que é averbação de construção — processo que individualiza uma propriedade, isto é, o imóvel passa a existir oficialmente. Antes do início da obra, é necessário solicitar à prefeitura de sua cidade a emissão de um alvará de construção, o qual é despachado após a aprovação do projeto do imóvel.

Sendo assim, quando a obra é concluída, a prefeitura vistoria e avalia a construção para, em seguida, emitir o Habite-se e a Certidão de Construção. Essa documentação, ao lado da Certidão Negativa do INSS, precisa ser averbada na matrícula do lote. Esse processo é a averbação de construção.

Informações necessárias

Entre as informações mais importantes para preencher o requerimento para averbação de construção estão a área em metro quadrado, o endereço da rua ou avenida e o valor da construção. Além disso, o declarante precisa informar se houve mão-de-obra assalariada ou foi uma obra residencial unifamiliar.

Quando compramos um imóvel, a matrícula da propriedade está entre a documentação principal. Esse documento tem como função certificar a residência, já que é nele onde estão indicadas todas as referências, as informações e os ônus que podem incidir sobre determinado bem.

Quando não existe a averbação de construção na matrícula, a possibilidade de o imóvel ter sido construído sem a aprovação da prefeitura do município é enorme, implicando em riscos para o comprador. Desse modo, compradores precisam olhar para a matrícula com atenção, a fim de certificar a presença da averbação.

Documentos necessários

Legalmente, averbar a construção é essencial. Quando um lote possui uma matrícula sobre a qual não consta a averbação de construção, o imóvel é considerado irregular. Dessa forma, tanto proprietários quanto compradores podem enfrentar problemas jurídicos com a prefeitura do município.

Antes de iniciar uma obra, separe e protocole os documentos para averbação de construção, mas lembre-se que, de acordo com a natureza da obra, documentos adicionais podem ser solicitados:

• requerimento do interessado, com firma reconhecida; 
• Habite-se ou Alvará de Regularização;
• CND do INSS relativa à construção..

A importância da averbação

Se você vai construir, lembre-se que o primeiro passo é averbar a construção na matrícula do imóvel. Isso é essencial para que os dados da propriedade sejam atualizados. Caso ocorra algum problema ou alguma ação não prevista, esse documento protege a construção segundo a lei.

Além de valorizá-la, é a averbação que afirma a segurança da propriedade. Desse modo, com a construção regularizada segundo as normas, os direitos da construção e dos proprietários são preservados. Assim, quem deseja deixar a documentação em dia e de acordo com a legislação, precisa fazer a averbação.

O seu lar no ZAP Imóveis

Agora que você já sabe tudo sobre a importância da averbação de construção e como requerê-la, confira mais dicas sobre construções, legislações, cidades e bairros aqui no blog. Se desejar comprar ou alugar, não deixe de conferir as opções disponíveis no site do ZAP Imóveis.

Conheça apartamentos, casas e chácaras em sua cidade e região. Utilize o filtro especial para encontrar os lançamentos com as características que você busca. Desse modo, o imóvel ideal espera você em nosso site.