Aquisição de imóvel: o que é, principais formas e dicas

A legislação brasileira estipula diversos tipos de aquisição de imóvel, definindo esse processo como a transferência de titularidade ou dos direitos sobre um determinado bem e propriedade.

No entanto, este processo pode ocorrer de diversas maneiras. Por exemplo, desde a tradicional compra e venda, até a doação, usucapião, permuta, arrematação ou herança.

Cada uma destas modalidades apresenta características únicas, assim como demanda a apresentação de documentação própria, de modo a conferir legalidade no processo e reconhecimento jurídico da transmissão da propriedade.

Neste artigo, explicamos o conceito, principais formas, documentação e dicas essenciais sobre este processo. Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!

O que é aquisição de imóvel?

No Brasil, a aquisição de imóvel é juridicamente entendida como a obtenção da propriedade, ou dos direitos sobre um imóvel, sendo realizada por meio de processos diversos.

Estes processos podem ser desde a compra e venda tradicional até a possibilidade de permuta. Independente do modo ou metodologia, pela legislação brasileira a aquisição implica na transferência da titularidade.

Mas, quais são essas formas e suas características? Continue e saiba mais!

Quais são as formas de aquisição de imóvel?

Como mencionado anteriormente, para que a aquisição ocorra é necessário que a titularidade ou direitos sobre um imóvel seja transferido de uma pessoa para a outra, podendo, inclusive, contemplar relações entre pessoas físicas ou jurídicas.

Confira a seguir o detalhamento de cada uma das modalidades mais comuns. 

Compra e venda

A compra e venda é a forma mais comum de aquisição de imóveis. Basicamente, consiste em um contrato pelo qual o vendedor assume a obrigação de transferir a um comprador a propriedade de um bem imóvel mediante o recebimento de um preço estipulado.

Para ser válida, a transferência exige escritura pública e registro no cartório de imóveis competente, garantindo segurança jurídica à transação e publicidade aos terceiros.

Herança

A herança também representa um mecanismo de transmissão de propriedade, ocorrendo pelo falecimento e partilha de bens de um indivíduo.

Os bens do falecido são transmitidos aos seus herdeiros legítimos ou testamentários conforme a legislação vigente.

Vale lembrar que o processo de transferência imobiliária ocorre após a conclusão do inventário, que define a partilha e a regularização da matrícula do imóvel junto ao cartório responsável.

Arrematação em leilão

Outra modalidade de aquisição de imóvel é a arrematação em leilão, processo pelo qual o imóvel é vendido ao licitante que oferecer a maior oferta, em procedimento público.

Estes leilões podem ocorrer por execução judicial ou extrajudicial, em caso de inadimplência ou para a liquidação de bens. O arrematante (comprador) adquire a propriedade após o pagamento estipulado e a formalização da transferência de titularidade.

Usucapião

A modalidade de usucapião é prevista no Direito Civil brasileira, possibilitando a transferência da titularidade do imóvel tendo em vista a posse prolongada e ininterrupta, conjugada com a constatação da intenção do posseiro de tornar-se proprietário.

Para tanto, é necessário o cumprimento de determinações e requisitos legais, considerando-se prazos e procedimentos legais determinados em juízo, de modo que a aquisição seja efetivada e reconhecida.

Doação

A doação de um imóvel é caracterizada pelo ato de transferência da titularidade do bem de uma pessoa para outra. Fato que ocorre com reconhecida liberalidade e sem contraprestações, ou seja, por livre desejo expresso e sem compensações de qualquer natureza.

Vale indicar que o processo de doação deve ser formalizado por meio de escritura pública e registro no cartório de imóveis e, assim como outros processos de aquisição, também envolve aspectos fiscais. Especificamente, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Aproveite e saiba mais sobre como funciona a transferência de imóvel por doação.

Permuta

Por fim, a permuta é caracterizada por um tipo de transação que envolve a troca de imóveis entre as partes, sem necessariamente ocorrer compensações ou pagamentos.

Esta é uma modalidade alternativa de transferência de titularidade alternativa, ocorrendo quando ambas as partes possuem imóveis de interesse recíproco. Deve ser formalizada por escritura pública e, como na compra e venda, exige-se o registro no cartório de imóveis para efetivar a transferência de propriedade.

Principais aspectos envolvidos na aquisição de um imóvel

Cada uma das modalidades de aquisição de imóvel demanda atenção das partes envolvidas, sejam elas em relação de compra e venda, arrematação, usucapião ou demais tipos.

Essencialmente, a transferência de titularidade pressupõe que os direitos sobre o imóvel sejam concedidos de uma pessoa a outra, contando com reconhecimento jurídico e legal do processo.

Para tanto, cada modalidade exige a apresentação de documentação específica e que seja capaz de expressar que o bem foi adquirido a partir de determinado contexto, envolvendo determinadas partes e registrado suas características específicas.

Continue e saiba qual a documentação para a aquisição, tendo em vista cada uma das modalidades.

Documentação para aquisição de imóvel

Confira a seguir os principais tipos de documentação para a transferência de titularidade do imóvel, considerando-se as modalidades de compra e venda, herança, arrematação, usucapião, doação e permuta.

·      Compra e venda: contrato de compra e venda, escritura pública, registro no cartório;

·      Herança: inventário e partilha de bens, registro da transmissão, registro no cartório;

·      Arrematação: comprovante de arrematação, pagamento, registro no cartório;

·      Usucapião: sentença judicial, memorial do imóvel, registro no cartório;

·      Doação: escritura pública, recolhimento de ITCMD, registro no cartório;

·      Permuta: contrato de permuta, escritura pública, registro no cartório.

Vale ressaltar que outros tipos de documento podem ser solicitados antes, durante ou após o processo de transmissão da titularidade.

Dicas para fazer a aquisição de um imóvel com sucesso

Para adquirir um imóvel com sucesso, é necessário compreender as diferentes modalidades de transferências de titularidade, as suas exigências documentais e reconhecer a melhor alternativa.

Para tanto, fica atento aos seguintes aspectos:

·      Na compra e venda, prepare contrato, escritura e registre no cartório.

·      Na herança, complete inventário e partilha antes do registro.

·      Para leilões, tenha o comprovante de arrematação e efetue o registro.

·      Na usucapião, obtenha uma sentença judicial e registre a posse.

·      Se for uma doação, formalize a escritura, atentando-se ao ITCMD.

·      Na permuta, crie um contrato específico de troca e registre a transação.

Além destas dicas essenciais, é recomendada a atenção próxima em todo o processo de aquisição, avaliando a documentação exigida, o acordo entre as partes, a possibilidade de sentença judicial, entre outros aspectos.

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Conclusão

Neste artigo você aprendeu sobre o conceito jurídico, as principais formas, documentação e dicas essenciais sobre o processo de aquisição de imóvel.

Basicamente, a legislação brasileira reconhece e tipifica a aquisição como um processo de transferência da titularidade de, ou dos direitos sobre, um determinado imóvel. Esta relação pode ocorrer por compra e venda, permuta, herança, arrematação, usucapião ou doação.

Cada uma destas modalidades apresenta características e contextos específicos, demandando a apresentação e confirmação legal via documentos também únicos; como um inventário, escritura pública, contrato de compra e venda, entre outros.

Portanto, conhecer o tipo de aquisição, suas características e documentação exigida é crucial para garantir a lisura do processo e reconhecimento legal da transferência da titularidade.

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