Bens imóveis por acessão natural: um guia completo sobre esse assunto
Quando se trata da sua propriedade, conhecer os seus direitos nunca é demais. Como existem diversos termos no ramo imobiliário, a equipe do Blog ZAP Imóveis preparou um guia para esclarecer o que são bens imóveis por acessão natural, como eles são classificados e muito mais. Confira!
O que são bens imóveis por acessão natural?
Os bens imóveis por acessão natural é tudo o que se adere naturalmente ao solo, por exemplo, as árvores. No entanto, isso requer um pouco mais de atenção, pois a partir da interferência de objetos, como um vaso, a classificação automaticamente muda para móvel.
No ramo imobiliário, é necessário tomar cuidado com as classificações técnicas. Para o Código Civil Brasileiro, os detalhes mudam as categorias dos termos. Quando os bens imóveis por acessão natural são removidos para exploração econômica, por exemplo, são chamados de bens móveis por antecipação.
A melhor forma de ilustrar o que é um bem móvel por antecipação é usando as plantações como exemplo. Embora ainda sejam árvores ligadas diretamente ao solo, seguindo a mesma lógica da acessão natural, já foram plantadas com finalidade econômica, tanto para colheita de fruto quanto para madeira.
Diferença entre bens móveis e imóveis
Você já aprendeu o que são bens imóveis por acessão natural, mas para não ter dúvidas sobre o assunto, é importante saber diferenciar o que são bens imóveis e móveis, assim como as classificações, as diferenças e as semelhanças entre eles. Confira a definição, a seguir.
Bens imóveis e classificações
Os bens imóveis estão fixamente ligados ao solo e não podem ser locomovidos sem perderem as características e o valor social econômico. Eles são classificados em quatro categorias: por natureza, acessão natural, artificial e por força da lei. Dois exemplos são os edifícios e os terrenos.
Por natureza
De acordo com o artigo 79 do Código Civil Brasileiro, existem três tipos de bens imóveis por natureza: o solo, o subsolo e o espaço aéreo. Eles são caracterizados por não poderem ser transportados sem destruição.
Acessão artificial ou industrial
Diferente da acessão natural, nesta categoria, estão todas as produções feitas por humanos. Dois exemplos são as edificações e as plantações, visto que elas são produzidas de forma manual e recorrente.
Por força da lei
Na quarta e última categoria de bens imóveis, estão aqueles que necessitam de proteção jurídica e escritura pública obrigatória para a disposição dos direitos assegurados pelo artigo 80 do Código Civil. Neste caso, um exemplo são as heranças em geral.
Bens móveis e classificações
Você aprendeu o que são bens imóveis e as categorias. Agora, é a vez dos móveis. Segundo o artigo 82 do Código Civil Brasileiro, eles são caracterizados por estarem suscetíveis à locomoção por si ou por força externa, sem o valor econômico-social sofrer alterações.
Diferente dos bens imóveis citados acima, os móveis são apresentados em duas categorias: por natureza ou essência e por antecipação. Há diversos exemplos distintos, como animais, livros e frutas. Confira as características e as diferenças de cada.
Por natureza ou essência
Nesta categoria, há dois bens: animados e inanimados. A locomoção pode ser feita de forma natural ou por uso de força externa, sem as características essenciais sofrerem alterações.
O bem móvel por natureza sempre é corpóreo. O melhor exemplo são os animais. Já caneta, mesa ou carro, inanimados, são exemplos de bens móveis por essência.
Por antecipação
Os bens móveis por antecipação sofrem alterações feitas por humanos, com finalidade econômica social, mas não necessitam de escrituras públicas, diferente dos bens imóveis por força da lei.
Neste caso, os exemplos são bem diversificados, incluindo as energias naturais com valor econômico, como eólica, radioativa, hidroelétrica ou solar. Além disso, os direitos reais sobre bens (usufruto, propriedade fiduciária e outros) entram aqui.
Informações gerais
Aprender sobre os bens imóveis por acessão natural evita que você tenha problemas com a sua propriedade futuramente. Quando o assunto é direito imobiliário, aqueles que buscam preservar a propriedade precisam estar atentos com relação aos diversos termos e às classificações.
Além de conhecer as categorias, as classificações e as diferenças, é importante saber que todas são asseguradas pelo Código Civil Brasileiro, desde o artigo 79 ao 103.
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