Cerca de 2.800 mutuários terão perdão da dívida

Medida vale para contratos feitos até dezembro de 1987

Em torno de 2.800 mutuários com direito ao perdão da dívida previsto na Lei 10.150/2000, por terem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), serão chamados agora para quitar seus contratos. A medida beneficia aqueles que tiveram contratos firmados até 31 de dezembro de 1987 com bancos que faliram e deviam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A maioria desses mutuários estava em fase de renegociação de suas dívidas ou em situação de inadimplência.

A resolução, do Conselho Curador do FGTS, foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Outra resolução, de novembro passado, já dava essa possibilidade aos mutuários que não tinham começado a renegociar seus contratos.

Saldos devedores poderão ser 100% quitados

A nova norma editada, sugerida pela Caixa Econômica na última reunião do Conselho, estende o benefício aos demais.

— Começamos a verificar essa distorção e, agora, para respeitar o princípio da isonomia, decidimos aditar esses mutuários — explica o secretário-geral do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado.

Os mutuários serão chamados pela Caixa Econômica, que é gestora do fundo. O banco vai estudar cada situação individualmente e poderá perdoar até 100% do saldo devedor. Em caso de contrato de gaveta, será exigida uma procuração em nome do portador ou a presença do mutuário que passou o documento.

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