Dação em pagamento: o que é, como funciona e principais requisitos
Imagine quitar uma dívida sem precisar desembolsar quantias em dinheiro. Esse tipo de negociação é possível com a dação em pagamento.
Diferente do pagamento tradicional, que tem o valor monetário como principal meio de quitação, na dação, o devedor entrega um bem com valor equivalente ao débito.
Para quem está envolvido em transações imobiliárias, entender como essa ferramenta jurídica funciona pode ser uma maneira de resolver pendências financeiras de forma mais prática e, em muitos casos, até mais vantajosa.
Continue a leitura para descobrir mais sobre a dação!
O que é a dação em pagamento?
A dação em pagamento é um mecanismo jurídico utilizado para quitar uma dívida. Para isso, o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor, ao invés de realizar o pagamento em dinheiro.
No contexto imobiliário, a dação é uma prática comum, pois permite que as propriedades sejam usadas para quitar o saldo devedor, evitando complicações como leilões de imóveis ou execuções judiciais.
É uma solução vantajosa para todas as partes envolvidas: o devedor se livra da dívida sem precisar dispor de recursos financeiros, enquanto o credor recebe um ativo valioso, que pode ser vendido ou utilizado de acordo com seus interesses.
O que diz a lei sobre a dação em pagamento?
A dação é regulamentada pela lei n° 13.259/2016, que descreve as condições para que o mecanismo seja válido. Entre os principais pontos, a legislação indica a necessidade de avaliação do bem antes da quitação da dívida.
Essa avaliação é essencial para identificar o valor do bem e verificar a existência de possíveis restrições ou ônus que possam impedir a aplicação dessa modalidade jurídica.
Além disso, a lei destaca que a dação em pagamento de imóvel deve quitar o total do crédito, sem descontos.
Se necessário, o devedor pode complementar o valor para cobrir a diferença entre o saldo devedor e o valor do bem avaliado.
Modalidades da dação em pagamento
É importante saber que a dação tem diferentes modalidades, cada uma com suas particularidades.
Compreender as características dessas modalidades é um passo fundamental para que as partes envolvidas possam escolher a opção mais adequada à sua situação.
Vamos falar mais sobre os diferentes tipos de dação a seguir, acompanhe.
Rem pro pecuni
A modalidade rem pro pecuni acontece quando o devedor transfere um bem ao credor para quitar uma dívida. Esse bem pode ser um imóvel, um veículo, ou qualquer outro ativo de valor.
É a opção mais utilizada, justamente por permitir que o devedor utilize um ativo que não lhe seja essencial no momento e, dessa forma, consiga quitar o saldo devedor sem afetar suas finanças.
Rem pro re
Menos utilizada, a dação rem pro re envolve a substituição da obrigação original por uma outra obrigação. Ao contrário da modalidade anterior, na qual o bem substitui o pagamento em dinheiro, na rem pro re o devedor assume uma nova responsabilidade.
Essa nova responsabilidade normalmente é a troca de um bem por outro. Por exemplo, a entrega de um carro para
Rem pro facto
Na modalidade rem pro facto, a quitação da dívida acontece por meio da realização de um serviço pelo devedor em favor do credor.
Ou seja, neste caso o devedor substitui o pagamento em dinheiro ou a troca do bem por uma nova obrigação que envolve a prestação de algum serviço ou tarefa.
Por exemplo, se você deve R$1.000 e tem conhecimentos em design e programação, pode oferecer seus serviços para construir um site para o credor.
Vale destacar que, nesta modalidade, há dois tipos de obrigações:
- fungível: pode ser executado pelo devedor ou por terceiros. A contratação de um serviço de limpeza ou jardinagem é um exemplo disso;
- infungível: só pode ser realizada pelo devedor. O exemplo da criação de um site se encaixa aqui, pois o credor espera e confia nas suas habilidades para a execução do serviço.
Como funciona a compra e venda com dação em pagamento?
Além de quitar dívidas, a dação também pode ser utilizada na compra e venda de imóveis. Apesar de ser uma operação menos comum, ela é possível, desde que preencha alguns requisitos.
Nesses casos, a dação funciona como uma permuta de imóveis: imagine que você deseja comprar um apartamento de R$300 mil e possui um terreno avaliado em R$180 mil.
Você pode utilizar o terreno como dação para a compra do apartamento.
Aqui, é importante destacar que a dação só é válida se o bem oferecido tiver valor acima da metade do total do negócio.
Ou seja, no exemplo da compra do apartamento, a negociação não seria possível se o valor do terreno fosse R$100 mil ou qualquer outra quantia abaixo de R$150 mil.
Leia também: Como saber o valor do meu imóvel? Saiba como calcular
Requisitos para dação em pagamento
Existem alguns requisitos para que o mecanismo de dação possa ser utilizado. São eles:
- existência de uma dívida vencida e não paga: premissa básica para que a operação de dação possa ser realizada;
- interesse das partes em encerrar o débito em aberto: o processo depende de um acordo entre as partes para ser válido. O credor pode definir algumas condições ou negar a dação;
- concordância por parte do credor: o credor deve concordar, de forma verbal e escrita, com o processo. Quando isso acontece, o pagamento em dinheiro é substituído pela dação e o devedor fica livre da dívida.
Vantagens e desvantagens da dação em pagamento
Antes de realizar a dação, é importante avaliar os prós e contras da operação. Dessa forma, você pode colocar os dois lados na balança e avaliar se essa realmente é uma opção vantajosa para você.
Pensando nisso, listamos as principais vantagens e desvantagens desse mecanismo jurídico. Confira a seguir.
Vantagens
A dação oferece vantagens tanto para o devedor quanto para o credor. Dentre elas, vale destacar:
- evita processos judiciais de cobrança;
- protege o devedor de complicações legais;
- possibilidade de quitar uma dívida sem a necessidade de desembolsar dinheiro;
- oferece uma garantia do recebimento da dívida ao credor;
- permite uma diversificação de ativos ao credor, que adquire imóveis ou outros bens que podem ser utilizados ou revendidos no futuro.
Desvantagens
Apesar de muitos benefícios, é importante ficar atento a alguns pontos negativos da dação, como:
- perda do bem por parte do devedor;
- risco de desvalorização do bem para o credor;
- possibilidade de gastos extras, como impostos e despesas cartorárias;
- possibilidade de diferenças entre o valor do bem oferecido e o saldo devedor.
Conclusão
A dação é uma solução jurídica que pode ser vantajosa em situações específicas, permitindo a quitação de dívidas por meio da entrega de bens, que substitui o pagamento em dinheiro.
Apesar de oferecer muitos benefícios, como a resolução de pendências financeiras e a proteção contra complicações legais, as partes envolvidas na negociação devem avaliar cuidadosamente as condições e os riscos associados à operação.
Compreender o funcionamento do processo e seus requisitos é essencial para garantir o uso consciente dessa ferramenta jurídica.
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