Qual a diferença entre matrícula e escritura de um imóvel?

Conhecer o conceito e identificar a diferença entre matrícula e escritura é crucial para qualquer envolvido em processos de compra e venda ou, inclusive, de registro de um imóvel.

Estes documentos servem como guias para a lisura das transações imobiliárias e reconhecimento da legalidade ou status de um imóvel frente à justiça.

Por este aspecto, compreender as características e aspectos que definem cada uma destes tipos de documento é de suma importância para proprietários, compradores, corretores e imobiliárias.

Neste artigo explicamos cada um destes pontos, ressaltando a diferença entre estes documentos, sua aplicabilidade, definição e a importância. Continue no artigo e tenha uma ótima leitura! 

Qual a diferença entre matrícula e escritura?

Embora comuns aos processos de transações imobiliárias, existem diferenças entre matrícula e escritura do imóvel.

Em conjunto, estes documentos apresentam informações oficiais de uma propriedade, indicando posse, histórico, processos judiciais possíveis, reformas, alterações, assim como os dados relativos à compra e venda.

Mas, o que é uma matrícula e uma escritura de imóvel?

A matrícula representa uma espécie de certidão da propriedade, tendo caráter público e sendo expedida por um cartório, registrando a existência legal daquela propriedade e a sua titularidade atual.

Isto é, como certificação da propriedade, a matrícula funciona como um documento de registro de todo o histórico do imóvel, contando com um número de registro específico e único atribuído à propriedade.

Por sua vez, a escritura possui outra função. Este documento é emitido durante o processo de compra e venda, atestando a transferência de titularidade, identificando as partes envolvidas e certificando a legalidade do processo.

Ou seja, diferentemente da matrícula, a escritura é um documento que indica o processo de compra e venda, contemplando dados como:

·      Valor do imóvel

·      Prazos e datas definidas

·      Identificação das partes envolvidas

·      Modalidades e formas de pagamento

O que é mais importante: matrícula ou escritura?

De fato, os dois documentos são essenciais à lisura do processo de compra e venda, garantindo que todo o trâmite ocorra de maneira adequada em acordo com a lei e sem impedimentos graves.

Por este aspecto, ambas possuem valor e importância tanto no momento das transações imobiliárias, quanto na comprovação de posse e situação regular da propriedade.

Por exemplo, caso, durante o processo de compra e venda, seja constatado pela matrícula que o imóvel está em processo judicial, pode ocorrer o desinteresse na aquisição, de modo a evitar quaisquer problemas legais futuros.

Do mesmo modo, caso um imóvel seja reclamado judicialmente, contudo, sem apresentar escritura de compra e venda ou os dados da titularidade na matrícula, é possível que a justiça não reconheça a posse.

Portanto, por mais que existam diferenças entre a matrícula e a escritura, inúmeros são os cenários que sublinham a importância da emissão destes dois documentos.

·      Asseguram a legalidade da propriedade

·      Conferem segurança jurídica aos processos de compra e venda

·      Registram dados essenciais de identificação de titularidade

·      Apresentam o histórico da propriedade

Quanto custa cada um desses documentos?

O processo de escrituração do imóvel deve ser realizado em um Cartório de Notas e, desse modo, incidem taxas e valores específicos.

Convencionalmente, a taxa para escritura de imóvel representa 2% do valor venal da propriedade e esse montante deve ser quitado pelo comprador. Vale lembrar que este valor é referente ao documento e não ao processo de elaboração e escrita realizado no cartório.

Além deste valor estimado, caso seja indicado pelo cartório responsável pela emissão, é possível a cobrança de taxas adicionais.

·      Convencionalmente cobram-se 2% do valor venal do imóvel

·      Caso seja necessário, outras taxas adicionais podem ser cobradas pelo cartório

Aproveite e saiba também sobre o que é um contrato particular de compra e venda.

Como providenciar a escritura de um imóvel?

Independente das diferenças entre matrícula e escritura, estes dois documentos devem ser emitidos via um Cartório de Notas.

Nos casos de intermediação por uma imobiliária ou construtora, o pedido de emissão da escritura, contendo o registro de todo o processo de compra e venda, deve ser realizado pela empresa e não pelo comprador ou vendedor.

Por outro lado, nas transações imobiliárias realizadas entre pessoas físicas, o pedido deve ser realizado de maneira direta no cartório.

Atualmente, com os recursos digitais, os pedidos de escritura do imóvel podem ser realizados via online pelo portal e-Notariado. Entretanto, para que o processo ocorra é necessário contar com um certificado digital.

·      Em caso de compra e venda entre pessoas físicas, devem solicitar a emissão da escritura em Cartório de Notas

·      No caso de intermediação do processo de compra e venda, a imobiliária ou construtora é responsável pela solicitação

A importância de conhecer esses conceitos imobiliários

Entender a diferença entre matrícula e imóvel é de suma importância no universo imobiliário, tendo em vista que estes documentos possuem papéis distintos e complementares na garantia da legalidade e segurança das transações.

Como abordado anteriormente, a matrícula funciona como a identidade do imóvel, contendo seu histórico completo e informações acerca de sua titularidade atual. Já a escritura é o documento que formaliza a transferência de posse entre as partes, assegurando a legalidade do negócio.
Ambos os documentos são indispensáveis, pois enquanto a escritura é crucial no momento da transação, a matrícula assegura a clareza sobre a situação jurídica do imóvel ao longo do tempo.

Ignorar a importância da matrícula pode conduzir a surpresas desagradáveis, como a descoberta de pendências judiciais, e prescindir da escritura pode gerar vulnerabilidades legais à posse.

Portanto, conhecer os conceitos e a diferença entre matrícula e escritura representa uma medida preventiva que permite aos envolvidos agir com confiança, reduzindo os riscos e promovendo transações transparentes e seguras.

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Conclusão

Neste artigo você aprendeu sobre a diferença entre matrícula e escritura, dois tipos de documentos essenciais aos processos de compra e venda de imóveis e registro de histórico da propriedade.

Como vimos, a matrícula representa uma certidão pública do imóvel, apresentando um número de identificação único, o seu histórico, identificação de titularidade, reformas, metragem, entre outras informações específicas da propriedade.

Já a escritura é um documento utilizado como registro legal e reconhecimento jurídico do processo de compra e venda de um imóvel, tendo em seu conteúdo informações como preço, datas e prazos, identificação das partes e formas de pagamento.

Portanto, estes dois documentos são de extrema importância para a lisura do processo de compra e venda e legalidade de um imóvel, sendo essencial a sua emissão realizada por um Cartório de Notas.

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