Termo de entrega das chaves: o que é e como fazer um?
O termo de entrega das chaves é um documento fundamental em vários contextos de negociação de imóveis. Seja em uma situação de construtora entregando para um comprador, seja em um caso de uma pessoa física passando o imóvel para outra pessoa ou outros casos.
Ou seja, sendo você o comprador ou o vendedor, precisa se preocupar com essa documentação, que faz parte do processo de venda.
Neste conteúdo, você entenderá o que é o termo, o que não pode faltar nele e como fazer um!
O que é o termo de entrega de chaves?
No contexto da venda de imóveis, o termo de entrega de chaves é um documento formal utilizado no final do processo. Nesse caso, o comprador recebe as chaves do imóvel do proprietário, da construtora ou da imobiliária, a partir da formalização de transferência de posse.
Esse termo atesta que o imóvel foi entregue após o pagamento devido, de acordo com o que foi negociado.
O que não pode faltar no termo de entrega de chaves?
Vamos analisar o que é imprescindível para desenvolver um termo de entrega de chaves.
Descrição do imóvel
O termo deve conter uma descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número do apartamento (se aplicável) e quaisquer características específicas que ajudem a identificar o imóvel de maneira precisa.
Condição do imóvel
O termo deve incluir uma descrição detalhada da condição do imóvel no momento da entrega.
Isso envolve um inventário do estado de conservação dos cômodos, móveis e eletrodomésticos (se aplicável), bem como a notação de quaisquer reparos necessários ou danos observados.
Na entrega das chaves, é importante fazer uma vistoria com todo o material disponibilizado pela construtora na venda, como memorial descritivo e contrato de compra e venda. Isso pode ser feito por empresa especializada, que irá verificar todos os detalhes, se o prometido pela construtora foi entregue conforme combinado.
“A vistoria é indicada principalmente em imóveis adquiridos na planta ou ainda na garantia da construtora. Pode ser feita diretamente pelo comprador, que deverá averiguar se todos os itens foram entregues, se estão em perfeito funcionamento, se há algum vazamento, infiltração ou danos ao imóvel”, explica o advogado Donald Donadio Domingues, especialista em Direito Imobiliário.
Segundo ele, o ideal é que o imóvel seja fotografado e feito um documento, assinado pelas partes, relatando a real situação do local. “A vistoria é de extrema valia ao comprador, que poderá atestar que o imóvel não foi entregue nas condições contratadas e assim pleitear os reparos”.
Dados das partes envolvidas
O termo deve conter informações completas das partes envolvidas na locação, incluindo os nomes completos, RG, números de documentos de identidade (CPF ou CNPJ), assinatura e dados de contato do vendedor e do comprador.
Isso assegura que ambas as partes sejam claramente identificadas e responsáveis pelo acordo.
Garantias na entrega das chaves por construtoras
A partir da entrega das chaves, existem dois tipos de garantia: a contratual e a legal. A contratual é concedida pelo próprio construtor no contrato, enquanto a legal é aquela determinada pela lei.
No caso de imóveis, a garantia contratual varia muito de acordo com a construtora e do que for objeto de discussão, seja a tubulação, parte elétrica ou estrutura.
“Já a garantia legal impõe ao construtor responder pelos vícios pelo prazo de cinco anos contados da entrega da unidade. Importante destacar que o comprador deve reclamar sempre imediatamente após tomar conhecimento do vício, seja ele aparente ou oculto”, explica Costa.
Domingues pontua que há um entendimento na Justiça que, se for apurado algum problema dentro do prazo de cinco anos, o comprador terá 20 anos para entrar com ação judicial contra a construtora.
“Após a entrega das chaves é importante documentar por escrito todo e qualquer problema, pois caso a construtora se recuse em realizar os reparos, o comprador poderá comprovar que exigiu e relatou os defeitos no prazo correto”, diz o advogado.
Como fazer um termo de entrega de chaves?
Para fazer um termo de entrega de chaves, é importante incluir informações detalhadas e claras sobre a entrega do imóvel. A depender do tipo de negociação (com construtora, com pessoa física, com imobiliária ou até mesmo locação), o modelo muda.
Um modelo muito útil para negociações entre pessoas físicas é esse do JusBrasil.
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Perguntas frequentes sobre termo de entrega das chaves
O que é o termo de entrega de chaves?
O termo de entrega de chaves é um documento formal que transfere a posse do imóvel do dono para o comprador.
Quem faz o termo de entrega das chaves?
O termo de entrega das chaves é geralmente elaborado pelo vendedor, pela construtora ou pela imobiliária responsável pelo imóvel.
O que deve ter num termo de entrega das chaves?
O termo deve incluir dados das partes envolvidas, descrição do imóvel, assinatura, etc.
Como fazer um termo de entrega de chaves?
Para fazer um termo de entrega de chaves, inclua todas as informações necessárias, como dados das partes e declaração de posse e assine o documento com testemunhas.
