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NIRF: entenda o que é e saiba o que mudou

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Se você possui um imóvel rural, certamente já ouviu falar sobre o NIRF. Esse registro é muito importante e obrigatório, portanto, é fundamental entender o motivo de mantê-lo atualizado e qual é a sua utilidade.
Além disso, houve uma mudança recente na nomenclatura. Para saber mais sobre as últimas atualizações, siga a leitura. Preparamos um material completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto, confira!


O que é NIRF?

Para entender o que é NIRF vamos começar explicando sobre a nomenclarura. NIRF significa Número do Imóvel na Receita Federal, sendo um registro numérico que corresponde a um determinado imóvel, terra ou bem na zona rural.


Assim como o número do RG ou do CPF, ele serve como uma identificação. Ao comprar uma fazenda, por exemplo, o cadastro desse registro é feito junto à matrícula do imóvel. É por dessa sequência numérica que a Receita Federal vai controlar os débitos e os pagamentos relativos aos impostos da propriedade.


Esse registro é mantido pelo banco de Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), gerenciado pela Receita Federal. Caso o proprietário não proceda com a regularização do NIRF, ele passa a ter uma séria inconsistência e fica impedido de emitir Certidões Negativas.


Para que serve a NIRF?

Conforme mencionamos, o cadastro do Número do Imóvel na Receita Federal serve para que os órgãos responsáveis possam gerenciar eventuais débitos e pagamentos de impostos. Porém, o registro também possui outras utilidades:

  • é indispensável para preencher a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
  • emissão de comprovantes relacionados à situação do imóvel;
  • emissão de certidões negativas de débitos — documento fundamental para a análise no pedido de empréstimos — por exemplo;
  • serve para comprovar a regularidade da propriedade perante os órgãos e as agências fiscalizadoras.


NIRF agora é CIB

Recentemente houve uma mudança na nomenclatura. Como já haviam sido feitos muitos cadastros, chegou ao ponto em que sobraram poucas combinações numéricas para novas emissões.


Assim, convencionou-se adotar uma nova nomenclatura e o NIRF foi substituído pelo CIB — Cadastro Imobiliário Brasileiro. Na prática, não muda nada, ou seja, não é preciso fazer regularizações apenas por conta dessa alteração no nome.


Isso significa apenas que, a partir de agora, o registro passa a contar com a combinação de números e letras. Portanto, não é necessário fazer novas emissões ou proceder com qualquer ação.

Imagem de um homem olhando a tela de um computador

Como cadastrar

Em primeiro lugar, é preciso cadastrar a propriedade rural no site da Receita Federal, sistema CAFIR. Nesse passo, basta ter em mãos a matrícula do imóvel e fazer a solicitação da NIRF. O pedido é analisado e, caso não haja pendências ou inconsistências, é aprovado e torna-se ativo.

Como consultar o registro

Uma das formas de como consultar o NIRF de um imóvel rural é solicitar essa informação junto ao cartório de registro de imóveis da cidade responsável pela área. Na matrícula do imóvel, também é possível conferir o número do cadastro.


Porém, existe outra forma ainda mais fácil para descobrir o número do NIRF. Para tanto, acesse o site do CAFIR, clique em “Criar Solicitação” e, com os dados do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), preencha o formulário.

Atualizar o cadastro de um imóvel rural

Sempre que houver mudança de área, titularidade, exploração ou qualquer aspecto jurídico do imóvel, é preciso atualizar a certidão NIRF. Isso é muito simples e a ação pode ser feita online, pelo sistema CAFIR.

Assim, para informar a alteração, clique em “Criar Solicitação” e selecione a opção desejada. Preencha o formulário e, ao final, é disponibilizado o comprovante do pedido, ou seja, o Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (DECIR).

Também é possível proceder com a solicitação de outras formas, como pelo Portal e-CAC. Lembrando que, independentemente do sistema que você escolher utilizar, é preciso que a solicitação seja aberta pelo responsável do imóvel rural, seja pessoa jurídica, física ou seu representante legal.


Dúvidas mais comuns

Assuntos burocráticos sempre geram dúvidas e, quando falamos sobre o NIRF, não é diferente. Há diversas nomenclaturas e siglas, o que pode confundir. Para ajudar você, separamos alguns esclarecimentos em torno das questões mais recorrentes, confira:

  • O CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais) é uma base de dados estruturais que integram o SNCR do Incra e o CAFIR da Receita Federal;
  • O CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais) é um sistema de cadastro administrado pela Receita Federal que armazena todas as informações dos imóveis rurais do Brasil;
  • O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) é a nova nomenclatura que passou a substituir o NIRF. Ele se refere a uma combinação alfanumérica que identifica um imóvel rural no CAFIR. Cada propriedade possui o seu próprio CIB;
  • O SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) é o sistema gerido pelo Incra para cadastrar os imóveis rurais;
  • Se você comprar um imóvel urbano, o CIB é fornecido pelas prefeituras. Se o imóvel for rural, é fornecido pelo CNIR e, se o imóvel for público, é de responsabilidade da SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União).


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