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Patrimônio de afetação: como funciona e como fazer

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Você já pensou em comprar um imóvel na planta, mas ficou preocupado com a segurança da transação? O patrimônio de afetação pode ser a resposta para suas preocupações.

Ele oferece uma camada extra de proteção para quem está comprando um imóvel em construção e ajuda a garantir um processo muito mais tranquilo. 

Ao longo deste conteúdo, vamos entender como funciona essa possibilidade e como você pode garantir essa segurança adicional na sua transação imobiliária.

Continue a leitura para conferir!

O que é patrimônio de afetação?

O patrimônio de afetação é um tipo de regime tributário que separa o valor destinado à construção de um empreendimento do restante do patrimônio da construtora. 

Dessa forma, os recursos financeiros que devem ser utilizados na construção de um determinado projeto ficam isolados, protegidos de eventuais problemas financeiros da empresa.

Esse regime foi instituído pela lei 10931/2004, com o objetivo de resolver uma insegurança comum de quem decide comprar um imóvel na planta: a não entrega da propriedade. 

Como funciona?

O regime de afetação funciona como um “escudo” financeiro, separando o valor adquirido com a venda de imóveis na planta em uma espécie de fundo, que só pode ser movimentado com a finalidade de executar o projeto do empreendimento.

Essa separação garante que, em caso de problemas financeiros da construtora, os recursos destinados à construção do imóvel não sejam afetados por dívidas ou falências.

Isso significa que o dinheiro dos compradores não pode ser usado para outros fins que não sejam a conclusão do empreendimento.

Se a incorporadora enfrentar algum problema financeiro, o valor do fundo pode ser repassado a outra construtora para finalização da obra. A quantia também pode ser devolvida aos compradores, dependendo do caso.

Para que serve o patrimônio de afetação?

A afetação de imóvel serve para proteger os compradores, assegurando que os recursos destinados ao projeto sejam usados exclusivamente para seu desenvolvimento, mesmo em casos de falência da empresa.

Essa divisão também evita que os recursos de uma obra sejam utilizados em outro projeto da incorporadora, por exemplo. 

Além disso, esse regime proporciona mais transparência e controle a quem está adquirindo o imóvel. Isso porque ele possibilita a criação de uma comissão responsável por fiscalizar o andamento da obra. 

Assim, é possível acompanhar de perto o progresso da construção e assegurar-se de que tudo está ocorrendo conforme o planejado.

Dessa forma, a afetação de imóvel atua como um instrumento fundamental para garantir a segurança e transparência nas transações imobiliárias.

Como fazer o patrimônio de afetação?

O patrimônio é feito pela própria incorporadora e não é algo obrigatório, mas pode acontecer em dois momentos diferentes:

  • no momento de registro do empreendimento imobiliário: a afetação pode ser feita durante o registro do memorial de incorporação. Neste caso, o regime é válido automaticamente para todas as unidades do empreendimento vendidas pela construtora;
  • quando as obras já estão em andamento: independente do estágio da construção, é possível fazer a afetação por meio de um termo durante a execução do projeto. Em alguns casos, os compradores podem precisar assinar o documento.

Seja durante o registro ou com as obras já em andamento, o regime de afetação deve ser oficializado no Cartório de Registro de Imóveis em que o terreno do empreendimento foi cadastrado.

Apesar de não ser uma decisão do comprador, muitas construtoras optam por esse regime justamente para gerar mais confiança no processo de compra e venda.

Quando termina o patrimônio de afetação?

A afetação patrimonial só termina quando a obra é concluída e todos os compradores recebem seus imóveis. Essa etapa costuma acontecer logo após a averbação de construção.

Essa é a situação mais comum, mas vale destacar que a finalização da proteção também pode ocorrer nos seguintes casos:

  • se uma assembleia geral dos compradores decidirem pelo término;
  • se a construtora for denunciada ou enfrentar problemas que impeçam a continuidade da obra.

Vale lembrar que, nos casos em que a incorporadora não pode continuar a obra, o fundo pode ser repassado a outra entidade ou devolvido aos compradores.

Para confirmar se um imóvel está dentro desse tipo de regime, basta conferir o contrato de compra e venda

Conclusão

Quando entendemos o que é afetação de imóvel, compreendemos o quanto essa é uma ferramenta fundamental para proteger os interesses dos compradores de imóveis na planta. 

Ao garantir que os recursos destinados à construção sejam separados de outros ativos da construtora, esse regime proporciona uma camada extra de segurança financeira. 

Com isso, você garante todos os benefícios da compra de um imóvel na planta com a tranquilidade de saber que o valor investido está protegido, independente do futuro da incorporadora.

Vale destacar a importância de contar com um corretor de imóveis neste processo. Por ser um profissional especializado, ele traz mais segurança e te ajuda com todas essas questões burocráticas para garantir que você consiga sua casa dos sonhos com tranquilidade.

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Perguntas frequentes sobre patrimônio de afetação

O que é patrimônio de afetação?

A afetação patrimonial é um tipo de regime tributário, responsável por separar o valor destinado à construção de um empreendimento do restante do patrimônio da construtora. 

Isso garante que o valor arrecadado com as vendas de imóveis na planta seja utilizado apenas para as obras do empreendimento em questão.

Como funciona o patrimônio de afetação?

O regime de afetação funciona como um fundo financeiro. Ele separa os valores destinados à construção do empreendimento dos outros patrimônios da construtora, garantindo que o montante seja utilizado apenas na execução do projeto.

Para que serve o patrimônio de afetação?

A afetação de imóvel serve como uma proteção para os compradores, pois assegura que os recursos financeiros destinados à construção de um empreendimento seja utilizado apenas para essa finalidade.

Caso a incorporadora enfrente problemas e não possa continuar as obras, esse valor pode ser repassado a outra construtora para finalização da construção ou devolvido aos compradores.

Como fazer o patrimônio de afetação?

O patrimônio é feito pela própria construtora, no momento de registro do empreendimento imobiliário ou em algum momento da construção, com as obras já em andamento. A formalização do trâmite é realizada em um Cartório de Registro de Imóveis.

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