Registro de imóveis: o que é, importância e como fazer
O sonho de comprar uma casa ou apartamento exige um investimento alto. Por isso, a transação deve ser realizada com muita atenção para garantir a total segurança.
Nesse processo, o registro de imóveis é fundamental. Ele garante a propriedade da residência e ajuda a evitar golpes ou problemas jurídicos.
Se você ainda não conhece muito bem o assunto, continue a leitura para entender o que é o registro de um imóvel, como fazer e qual sua importância no processo de compra e venda.
O que é Registro Geral de Imóveis?
Registro Geral de Imóveis ou RGI é o cadastro responsável por comprovar a propriedade de um imóvel, registrando-o em nome do comprador.
De forma resumida, o documento apresenta todos os dados e histórico do imóvel, além de transferir oficialmente a propriedade do local a quem o comprou.
Raphaela Gonçalves, advogada especialista em Direito Imobiliário do escritório Da Fonte Advogados, explica que ele funciona como “a certidão de nascimento do imóvel”.
Nele, “além da indicação do cartório onde o imóvel está registrado, há informações como número da matrícula, localização do imóvel, características, área, proprietário, eventuais ônus/gravames existentes, entre outras”, descreve a advogada.
Qual é a importância do registro de imóvel?
O registro de imóveis serve para conferir ao titular o direito à propriedade e o conhecimento de terceiros sobre o fato. Isso é essencial para garantir a segurança jurídica da transação e assegurar os devidos direitos sobre o imóvel.
Sem o registro, não é possível obter financiamentos, vender, alugar ou transferir o imóvel de forma legal, por exemplo.
“Aqui, vale a máxima ‘quem não registra não é dono’. Dela se extrai a importância do registro dos títulos aquisitivos para fins de efetiva transferência de titularidade”, destaca a advogada Raphaela.
“Aqueles que possuem escritura definitiva não registrada não são donos e podem sofrer as consequências negativas da ausência do registro”, complementa.
Laudimiro Cavalcanti, diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), pontua: “registrar um imóvel é de primeira necessidade, já que faz com que todos saibam que a propriedade lhe pertence, evitando dor de cabeça e prejuízos futuros”.
Entendeu o que é o registro de um imóvel? Muitos confundem o RGI com a escritura e com a matrícula, então vamos esclarecer os conceitos.
Qual é a diferença entre registro de imóvel e escritura?
Enquanto o Registro Geral de Imóveis oficializa a propriedade de um imóvel após a compra, a escritura pública é o documento emitido no momento da venda para formalizar todos os detalhes da transação entre as partes.
Ela representa uma declaração pública, em que se registra a transferência do bem. Por isso, trata-se de um documento fundamental para assegurar a compra de uma casa, de um apartamento ou de um terreno.
Vale destacar que a escritura é emitida pelo cartório de notas.
Apesar da sua grande importância, a escritura por si só não garante a propriedade do imóvel. Para isso, é necessário o Registro Geral de Imóveis, que transfere a propriedade para o nome do comprador no cartório de imóveis.
Qual é a diferença entre registro de imóvel e matrícula?
Tão importante quanto a escritura e o registro durante o processo de compra e venda é a matrícula do imóvel. Enquanto o registro formaliza a propriedade, a matrícula fornece um panorama completo do histórico e das condições do imóvel.
Na matrícula do imóvel, emitida em cartório de Registro de Imóveis, constam informações importantes sobre o bem e o proprietário.
Esse documento apresenta o histórico completo do imóvel, incluindo o relato de escrituras realizadas em razão de mudanças de proprietários, além de dados como:
- localização do imóvel;
- características da propriedade;
- possíveis ônus relacionados ao bem;
- histórico de transações envolvendo o imóvel.
Quais informações devem constar no registro de imóvel?
O registro de imóvel é um documento detalhado que contém informações essenciais para garantir a segurança e a legalidade da propriedade.
Nele, devem constar dados como o número da matrícula, que é a identificação única do imóvel, a localização precisa do bem, incluindo endereço e descrições das características físicas, como metragem e limites.
Além disso, o registro apresenta o nome do proprietário atual e históricos de proprietários anteriores, o que ajuda a verificar a cadeia de titularidade.
Outro ponto importante são os ônus ou gravames que podem estar associados ao imóvel, como hipotecas, penhoras ou servidões, que indicam restrições ou dívidas vinculadas ao bem.
Essas informações são cruciais para evitar surpresas desagradáveis e garantir que a transação de compra ou venda seja feita com total transparência e segurança jurídica.
Como fazer o registro do imóvel?
O primeiro passo para registrar um imóvel é buscar o cartório de Registro de Imóveis do seu município. Isso deve ser uma prioridade no processo de compra e venda para evitar problemas na transação.
“No cenário ideal, deve-se sair do ato da escritura, lavrada em cartório de notas, e ir direto para o cartório de Registro de Imóveis”, explica Laudimiro.
“Infelizmente, há casos de estelionatários que vendem o mesmo imóvel para dois compradores, causando prejuízos expressivos. O verdadeiro dono é quem registra primeiro”, comenta ele.
Para simplificar o processo, reunimos os principais passos necessários para realizar o cadastro, tanto para imóveis adquiridos por financiamento imobiliário quanto por compras à vista. Confira a seguir.
Imóvel financiado
No caso de imóveis financiados, o contrato de financiamento imobiliário funciona como escritura pública para comprovar o acordo de compra e venda.
É importante esclarecer que o comprador não tem a posse do imóvel de imediato nesse tipo de transação. Isso porque o bem fica sob alienação fiduciária: o banco que concedeu o financiamento tem a posse até a quitação da dívida.
No registro, portanto, constará a situação de alienação.
Quando toda a dívida é paga, é necessário ir até o cartório dar baixa na alienação fiduciária para atualizar a matrícula do imóvel e transferir a propriedade ao comprador.
Além desse processo, também é importante pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para que a transferência seja realizada.
Leia também: Como quitar financiamento: saiba o que é necessário
Imóvel comprado à vista
Para imóveis comprados à vista, o processo de registro é bem simples. Após a negociação e o pagamento integral do bem, a escritura de compra e venda deve ser lavrada em cartório de notas.
O próximo passo é levar o documento ao cartório de registro de imóveis onde o bem está localizado. Neste momento, é necessário pagar as taxas de registro e o ITBI.
Com isso, os dados da matrícula do imóvel são atualizados, e o registro oficial de propriedade pode ser emitido.
Qual é o prazo para fazer o registro de um imóvel?
O novo proprietário não possui um prazo específico para realizar o registro. Mas vale lembrar que aquele que registrar primeiro será o dono.
Por isso, é altamente recomendável que o registro seja feito o quanto antes após a assinatura da escritura pública.
E a devolutiva do cartório?
O prazo para o cartório realizar o registro de um imóvel está previsto no artigo 188 da Lei de Registros Públicos. O dispositivo foi alterado em 2022 (até aquele ano, valia a regra de até 30 dias). Veja a nova redação:
Art. 188. Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro ou à emissão de nota devolutiva, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data do protocolo, salvo nos casos previstos no § 1º deste artigo e nos arts. 189, 190, 191 e 192 desta Lei.
§ 1º Se não houver exigências ou falta de pagamento de custas e emolumentos, deverão ser registrados, no prazo de 5 (cinco) dias:
I – as escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, os requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias; […]
Em resumo, se você pedir o registro da escritura de compra e venda com custas e emolumentos pagos e sem outras exigências, bastam 5 dias para obter o retorno do cartório.
Quanto custa para tirar o registro de um imóvel?
Não há um valor fixo para tirar o Registro Geral de Imóveis, por isso o custo varia conforme o valor do imóvel e o estado onde ele está localizado. Além disso, outras despesas podem impactar nos gastos totais, como:
- emissão de certidões;
- despesas cartorárias;
- ITBI.
Em geral, o valor do RGI pode chegar a até 4% do valor do imóvel, mas o percentual mais frequente é de 1% sobre o total.
Como consultar o registro de um imóvel?
Para consultar o registro de um imóvel, o caminho mais fácil é se dirigir ao cartório onde o cadastro foi realizado, com os documentos pessoais e o máximo de informações possível sobre o imóvel.
Vale destacar que o registro pode ser encontrado na matrícula da propriedade.
No caso de cidades que possuem mais de um cartório de Registro de Imóveis, o documento costuma estar presente naquele mais próximo da região da propriedade.
É importante saber que existe uma taxa a ser paga para a visualização da matrícula ou a obtenção de uma cópia.
Também existem sites nos quais é possível solicitar a visualização do registro de um imóvel. Porém, cuidado para não cair em golpes: faça a solicitação apenas em portais confiáveis.
Leia também: Como saber o número da matrícula do imóvel pelo endereço?
Como ter mais segurança na compra de imóveis?
Comprar um imóvel é um passo significativo, e a segurança durante essa transação é essencial para evitar problemas futuros.
Para garantir que todo o processo seja seguro e transparente, é importante seguir algumas práticas fundamentais:
- Opte por imóveis regularizados: prefira imóveis que estejam devidamente regularizados e registrados em cartório, o que evita complicações na transferência de propriedade e no financiamento.
- Verifique a documentação do imóvel: antes de fechar negócio, certifique-se de que toda a documentação esteja em ordem, incluindo a matrícula atualizada, certidões negativas de ônus e a escritura do bem.
- Realize uma pesquisa completa sobre o imóvel: além da documentação, faça uma pesquisa sobre o histórico do imóvel, verificando se há pendências legais, como dívidas ou litígios.
- Contrate um profissional especializado: caso esteja inseguro em lidar diretamente com o vendedor, cogite contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Imobiliário ou de um corretor de imóveis de confiança. Eles podem ajudar a identificar possíveis problemas e a garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Seguindo essas dicas, você estará mais preparado para tomar decisões informadas e assegurar que a compra do seu imóvel seja segura e livre de surpresas desagradáveis.
Conclusão
Entender o funcionamento de todo o processo de registro de imóveis é fundamental antes de buscar por uma nova casa ou apartamento.
Como vimos, garantir o registro é essencial para assegurar a propriedade legal e proteger seu investimento.
Agora que você já conhece todos os detalhes do assunto, conte com o ZAP Imóveis para procurar o seu novo lar!
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