Entenda o que é e o que muda com o novo Plano Diretor de SP

O Plano Diretor Estratégico (PDE) é uma série de diretrizes que tem como objetivo orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos, como dar rumo para leis de zoneamento e Código de Edificações. Ele é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Em SP, o PDE foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, no fim de julho, e há muitos pontos relacionados ao setor imobiliário.

Veja o que foi definido para a capital paulista:

MERCADO IMOBILIÁRIO

– Empreendimentos imobiliários com área construída igual ou superior a 20 mil m² terão que compensar financeiramente com o valor de 10% do terreno utilizado. Essa verba será utilizada para a construção de casas populares;

– Foram demarcadas novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em áreas centrais e bem localizadas que ficarão reservadas para famílias com rendimento mensal de até 3 salários mínimos. Cerca de 2 mil ocupações de favelas e loteamento deverão ser regularizadas. Bairros como Santa Efigênia, Pari, Brás, Campus Elíseos, Bela Vista e Jabaquara fazem parte desta estratégia. Em relação ao Plano vigente, as Zeis serão ampliadas em 117%;

Construtoras terão que seguir novas regras. No miolo dos bairros, por exemplo, os prédios terão altura máxima de até 8 andares (Foto: Shutterstock)

– O IPTU será mais caro para imóveis que estão desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de transporte público. O objetivo é baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular a economia da cidade;

– O Plano prevê a diversificação na construção de empreendimentos dos lotes da iniciativa privada com a instalação de fachadas que possam abrigar, no térreo, espaços públicos e privados. Calçadas e áreas verdes devem ser ampliadas nestas áreas;

– Limitação de vagas em edifícios perto de corredores urbanos. Se o prédio tiver mais de uma vaga por morador, será preciso pagar por vaga adicional uma outorga onerosa (concessão para construir além dos limites estabelecidos para o local, e deve ser autorizado pelo Poder Público, geralmente pela Prefeitura Municipal. Pode-se construir mediante contrapartida prestada pelo beneficiado à sociedade. Exemplo: construtora faz um prédio em uma determinada região; em contrapartida precisa fazer uma ponte para ajudar o trânsito no local);

– O Plano prevê prédios com mais moradores e próximos de acesso ao transporte urbano, como estações de trem, metrô e corredores de ônibus;

– No miolo dos bairros, os prédios terão altura máxima de até 8 andares; nas regiões onde a verticalização estiver presente em mais da metade dos imóveis não haverá limites para a altura. Nos locais próximos aos eixos de transporte público, os edifícios poderão ter até quatro vezes a área do terreno que forem construídos;

– No caso de demolição ou reforma de prédio já existente para construção de moradia popular é permitido o reaproveitamento de parte da infraestrutura, respeitando a mesma volumetria do prédio antigo;

TRANSPORTE: 

– incentivo do uso do transporte não motorizado, como uso de bicicletas em ciclovias, para desestimular o uso de carros, melhorando o trânsito e a poluição na cidade;

MEIO AMBIENTE:

– Com o objetivo de conter a expansão horizontal da cidade, proteger o que resta de área verde, e ainda criar emprego com atividades que ajudem na preservação do meio ambiente, a Zona Rural (que fica no extremo-sul de são Paulo) será recriada e vai abranger 25% do território da cidade;

– ainda em relação ao meio ambiente, está prevista a ampliação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepams) para a construção de 164 novos parques públicos – hoje existem 105;

– Para a aquisição de áreas destinadas a parques, será criado o Fundo Municipal dos Parques, que tem como intuito captar recursos do setor privado e público. A cada real doado ao fundo, a Prefeitura doará o mesmo valor, que sairá do Fema, Fundo Municipal do Meio ambiente;

– O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano vai destinar pelo menos 30% dos repasses de outorga onerosa para o sistema de mobilidade, como transporte público e ciclovias;

CULTURA:

– Haverá um território cultural, que vai ligar o Centro à Avenida Paulista. A área concentra muitos espaços culturais e, por isso, o objetivo é preservar estes locais que têm grande importância para a cidade;

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

– Novos polos estratégicos de desenvolvimento econômico foram definidos nas regiões com baixo índice de emprego e grande concentração populacional, com potencial de implantação de atividades econômicas;

– A Prefeitura vai oferecer incentivos fiscais, como a isenção ou desconto no IPTU e ISS, a empresas em áreas com baixo índice de emprego;

– Há previsão das ruas comerciais receberem algumas mudanças (parceria junto à iniciativa privada), como reformas e alargamento das calçadas, sinalização, melhoria da iluminação pública e banheiros públicos;

– O Plano Diretor dará as diretrizes para a elaboração de outras leis voltadas ao planejamento urbano municipal, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, os Planos Regionais, o código de Obras e Edificações e Leis Urbanísticas Específicas;

– Implantação de mercados populares (área para ambulantes), próximos a estações de trem e ônibus.

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