624ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP
LEILÃO: 07/MAIO/2024 A PARTIR DAS 10:00 HORAS
Apartamento - 252,10m² - 03 vagas e depósito - Bertioga/SP
LOTE 006 – 10:08H) (PROC. 10030. - 2ª VT de Mogi das Cruzes/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.823 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 97.108.010.004. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO sob nº 21, tipo A, localizado no 2º pavimento, do EDIFÍCIO CAP FERRAT, situado na Rua Aprovada 487, sob nº 432, no loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, tendo a área real privativa de 252,100 m²., a área real comum (inclusive 03 vagas e oi depósito) de 249,950 m², área real total de construção de 502,050 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 5,9161%, confrontando: pela frente com a área de recuo frontal do edifício, que dá acesso a mencionada rua e vão-livre; do lado direito com a área de recuo lateral direita do edifício; do lado esquerdo com o apartamento de final 2 do andar, vão-livre e hall de serviço e, nos fundos, com o recuo de fundos do edifício que dá vista para o mar. Internamente confronta com o hall social e o poço do elevador social. Certificou o Oficial de Justiça em : “ Endereço Atualizado: Passeio dos Galeões nº 370, Cond. Cap. Ferrat, apto nº 21, Módulo 02, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP; Benfeitorias não constantes na matrícula: Apartamento de alto padrão localizado em região valorizada, apartamento pé na areia, composto por 03 suítes, 01 quarto, uma dependência de empregada, área de serviço, cozinha, ampla sala, todo avarandado, com sacada/varanda gourmet, e com vista frontal para o mar; Imóvel em bom estado.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 80.434,91 até ; 2) Há Indisponibilidade; 3) Há outra penhora; 4) Consta na Av. 5 da matrícula o cancelamento do R.4, em razão de decisão de 11 de dezembro de 2017, reconhecendo a caracterização de fraude contra credores; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 4aab8f1): "...o bem será adquirido livre de quaisquer ônus tributários, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único, do CTN), bem como que o lance mínimo para arrematação do imóvel é de 50% do valor da avaliação."; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. Valor Total da Avaliação: R$ 7.250.000,00
Local dos bens: Passeio dos Galeões, nº 370, Cons. Cap. Ferrat, Apto. nº 21, Módulo 02, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP.
