Área de terreno: 810 m²
Área coberta: 560 m² (galpão com escritório, recepção, banheiro privativo, vestiário, sanitários e cozinha)
E ainda, mais 3.000 m² de área não edificante que pode ser usado como pátio e estacionamento.
O referido bem foi comprado primeiramente por Escritura Publica de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios
em , seguindo as exigências do r. Juiz Corregedor e do Tabelionato, com a apresentação de provas a)
documental (contrato e fornecimento de agua e energia desde ) e; b) testemunhal (oitiva de todos dos
confrontantes). Por conseguinte, sua edificação (galpão de alvenaria coberto por telhas metálicas, escritório, vestiário,
etc.) foi finalizada em Dezembro de 2015. Finalmente, em , foi também adquirido por Escritura Publica de
Compra e Venda, devidamente cadastrado nesta Prefeitura Municipal sob a inscrição nº 09.010.003, no endereço da Av.
Giuseppe Carmino Aulicino s/nº, Praia das Palmeiras, Lote 3, Quadra 5, Cep 11.666-715.
Ainda assim, cumpre esclarecer que, a parte escriturada tratasse de um bem encravado por força da linha de
transmissão São Sebastião X Caraguá (LT. 112-138/139), resultando no direito de passagem e uso, e ainda, também
tem acesso por uma área remanescente do loteamento Balneário Golfinho, Av. Emilio Manzano Lhorente nº 355, área
essa utilizada desde , conforme suscitado, local também onde se encontram as conexões do fornecimento de
agua, esgoto e energia elétrica.
