Morar em condomínio pode ser sinônimo de comodidade e segurança, mas traz consigo algumas responsabilidades como morador, como é o caso do pagamento da taxa de condomínio.
Essa cobrança, muitas vezes mal compreendida, é fundamental para a manutenção e o funcionamento adequado dos espaços coletivos.
Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa taxa, desde como é calculada, até seus direitos e deveres como condômino.
É só seguir a leitura para saber mais!
A taxa condominial é um valor pago mensalmente pelos moradores para cobrir os custos relacionados à manutenção e administração do condomínio.
Essas despesas são consideradas essenciais para manter o funcionamento do condomínio e o valor é destinado para a conservação, limpeza e segurança dos espaços de uso coletivo.
A taxa paga mensalmente pelos condôminos serve como apoio para garantir que todas as instalações operem adequadamente e, com isso, os moradores possam utilizar todas as áreas do condomínio.
Manter espaços como a portaria, a piscina, a academia, o elevador e outros espaços coletivos envolve gastos, sejam eles com limpeza, substituição de equipamentos quebrados ou manutenção para preservar o funcionamento.
Por isso, a taxa é cobrada de quem utiliza essas instalações. Ou seja, os moradores do condomínio.
Como vimos, a taxa mensal de condomínio cobre despesas relacionadas à manutenção e administração dos espaços comuns. Sendo assim, ela pode incluir custos como:
A taxa condominial é calculada com base em uma previsão orçamentária, que considera todas as despesas extraordinárias e ordinárias do condomínio, normalmente no período de um ano. Esse valor é dividido pelo número de imóveis para definir a taxa mensal.
A partir da previsão de gastos, é definido um valor fixo a ser pago mensalmente por cada morador de acordo com as necessidades de cada condomínio.
Em alguns casos, a taxa pode ser dividida por fração ideal. Isso significa que o valor a ser pago por cada imóvel deve ser proporcional à metragem da propriedade.
Neste caso, o valor pode variar de um morador para outro conforme o cálculo de metros quadrados do imóvel.
Independente do método de cálculo, vale destacar que a taxa deve ser apresentada e aprovada em assembleia pelos condôminos.
A taxa condominial é paga mensalmente, na data previamente determinada pela convenção do condomínio.
A forma de pagamento é apresentada em assembleia, mas o valor normalmente é pago via boleto bancário.
A taxa condominial é paga pelo proprietário do imóvel. No caso de imóveis alugados, o responsável pelo pagamento costuma ser o morador atual, ou seja, o inquilino.
Isso deve estar especificado no contrato de aluguel, mas, segundo a Lei do Inquilinato, o locatário é o responsável pelas despesas ordinárias do condomínio.
Esse tipo de despesa inclui valores essenciais para garantir o uso do imóvel e do condomínio – os gastos incluídos na taxa mensal se encaixam aqui.
Para custos que valorizam o imóvel e vão beneficiar o proprietário, a responsabilidade de pagamento é do locador.
A taxa condominial está prevista no artigo 1334 do Código Civil brasileiro e é obrigatória, por isso o condômino que deixa de pagar o valor mensal pode ser considerado inadimplente.
Por isso, em alguns casos, pode ser feita a cobrança judicial. Além disso, o artigo 1337 do Código Civil prevê a cobrança de multa para condôminos que não cumprirem seus deveres.
De acordo com a lei, o valor da multa pode chegar a cinco vezes o valor da taxa condominial.
As especificações sobre os casos de inadimplência devem estar descritas na convenção do condomínio.
Depois de entender o que é a taxa condominial, fica claro o quanto a cobrança é importante para preservar e garantir a qualidade das instalações do condomínio.
Sem ela, não seria possível manter o funcionamento de espaços, equipamentos e serviços importantes, como portaria, elevadores e piscinas, por exemplo.
Agora que você está informado sobre como a taxa é calculada e aplicada, garantir seus direitos e deveres como condômino é muito mais fácil!
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Para fechar este conteúdo, reunimos as principais dúvidas sobre a taxa condominial. Encontre respostas para as perguntas mais frequentes sobre o tema a seguir.
Despesas como limpeza das áreas comuns, manutenção de equipamentos (como elevador e câmeras de segurança), compra de materiais e pagamento de funcionários estão inclusas na taxa condominial. Um percentual é destinado ao fundo de reserva, que cobre custos inesperados.
Sim, a taxa condominial é obrigatória e está prevista no Código Civil brasileiro.
A taxa mensal de condomínio é calculada com base em um orçamento que considera os custos fixos do condomínio, como limpeza, salário de funcionários e manutenção de equipamentos, além do fundo de reserva, destinado a despesas imprevistas.
O valor total do orçamento é dividido pelo número de imóveis do condomínio.
Não existe um valor fixo para a taxa condominial. Ela varia de acordo com as despesas e a quantidade de imóveis de cada condomínio, que são os dois fatores utilizados para calcular a taxa.
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