Você sabe o que é FCI no aluguel? É uma medida de proteção tanto para o proprietário quanto para o locatário, que garante que o imóvel seja mantido adequadamente durante o período de locação e que eventuais danos sejam cobertos de forma justa e transparente.
Ele é como uma taxa que, quando necessário, auxilia na manutenção e reparos que o imóvel precisar. Por isso, é importante considerá-lo no contrato de aluguel.
Quer saber tudo sobre o FCI? Neste conteúdo, separamos todas as principais informações sobre ele e quais os benefícios que ele traz para locatário e locador.
Continue lendo e confira!
O FCI ou Fundo de Conservação do Imóvel é uma taxa que os locatários pagam para ajudar a cobrir custos com eventuais danos ao imóvel que não sejam considerados desgaste natural, como avarias no piso, vidros quebrados, problemas hidráulicos, entre outros.
Ele é uma forma de garantir que, ao final do contrato de locação, o imóvel esteja em boas condições, sem que o proprietário precise arcar sozinho com os custos de reparos que excedam o depósito de segurança (ou caução) feito pelo locatário.
É importante notar que a legislação não estipula um valor fixo para o FCI. O montante pode variar dependendo do acordo entre locador e locatário, e deve ser especificado no contrato de locação.
Normalmente, a taxa é paga mensalmente e pode variar entre 3% e 8% do valor do aluguel e, caso não seja utilizada ao final do contrato, ela é devolvida ao locatário.
Uma das dúvidas mais comuns entre locatários e proprietários é se o pagamento do Fundo de Conservação do Imóvel é obrigatório. Ele não é obrigatório, pois é uma negociação entre inquilino e locador.
No entanto, a Lei do Inquilinato, nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, diz que o locatário deve devolver o imóvel nas condições que recebeu.
Ela é uma legislação que trata das regras referente à locação de imóveis e teve algumas alterações em relação aos prazos com a Lei 12.112/200.
É importante destacar que a legislação não estipula um valor fixo para essa taxa, deixando essa questão a critério das partes envolvidas no contrato de locação.
Confira um trecho da Lei do Inquilinato:
“Art. 23. O locatário é obrigado a:
III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.”
Leia também: Qual é a diferença entre locação comercial e não residencial ?
O FCI no aluguel pode trazer vários benefícios tanto para os locatários quanto para os proprietários dos imóveis.
Ele auxilia na conservação do bem e constrói uma relação de confiança entre as partes, quando o reparo é feito com rapidez na propriedade, o que melhora a qualidade de vida do locatário.
Confira a seguir os principais benefícios:
Para os locatários, o pagamento do FCI traz:
Assim, caso não haja necessidade de reparos, o valor do FCI aluguel é devolvido ao inquilino.
Já para os proprietários de imóveis, o FCI possibilita:
Além disso, esse fundo pode ajudar a cobrir despesas com manutenção e reparos necessários para preservar o imóvel em boas condições ao longo do tempo.
É comum haver confusão entre o FCI, o Fundo de Reserva e a Garantia de Aluguel, porque cada um deles tem as suas particularidades.
O FCI é destinado especificamente para cobrir danos ao imóvel que não sejam considerados como desgaste natural e é pago pelo inquilino.
Enquanto o Fundo de Reserva é utilizado para despesas gerais do condomínio, como obras de manutenção nas áreas comuns e é pago pelo locador.
Tanto o FCI quanto o Fundo de Reserva ficam guardados para serem utilizados quando necessário.
Já a garantia de aluguel pode ser oferecida de diferentes formas, como fiador, seguro-fiança ou título de capitalização, e serve como uma segurança adicional para o proprietário em caso de inadimplência do locatário.
A taxa FCI do aluguel deve ser calculada com base no valor do aluguel e pode variar de acordo com as especificidades de cada contrato de locação. Geralmente, é estipulada uma porcentagem sobre o valor do aluguel, que será destinada ao FCI.
É importante ressaltar que as partes envolvidas no contrato de locação devem entrar no acordo quando ao FCI e registrá-lo de forma clara e transparente no documento.
Geralmente, a taxa FCI pode variar entre 3% a 8% e é calculada utilizando o valor do aluguel multiplicado pela alíquota.
Imagine que Maria paga um aluguel de R$ 1.500 e o FCI é de 4%, então o valor mensal que ela terá que pagar será de R$ 60,00. Ele deve ser somado ao valor do aluguel e outros impostos que Maria deve pagar.
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Neste conteúdo, você entendeu que o FCI do aluguel é uma medida de proteção que traz benefícios para os locatários e para os proprietários de imóveis.
Embora não seja obrigatório por lei, segundo a Lei do Inquilinato, é necessário que o locatário devolva o imóvel como pegou e é recomendado que ambas as partes aceitem que a taxa esteja descrita no contrato.
Portanto, ao negociar um contrato de locação, é fundamental entender os termos e condições relacionados ao Fundo de Conservação do Imóvel, além de garantir que todas as informações estejam claras e registradas de forma adequada na documentação da locação.
Assim, é possível evitar transtornos futuros e desfrutar de uma experiência de aluguel mais tranquila e segura.
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