Entenda o que é área comum e quais são as regras sobre ela

Os benefícios de morar em um condomínio são muito avaliados antes da compra de um imóvel. Porém, apesar de serem atrativos, eles causam algumas dúvidas. Por exemplo, o que é área comum? O que ela oferece e quais são os limites dela?  

Aliás, compreender os espaços de uso comum é importante para aproveitar todas as vantagens oferecidas por eles. Contudo, para isso, é preciso seguir alguns critérios. O blog do ZAP Imóveis reuniu um conteúdo completo sobre o tema, confira a seguir! 

O que é área comum? 

Área comum é um termo muito frequente nas descrições de condomínios. Ela é externa à unidade do imóvel, portanto é utilizada e compartilhada por todos os moradores que ali habitam. 

Entende-se como área comum: salão de festas, espaço gourmet, churrasqueiras, piscinas ou qualquer outro espaço utilizado de forma igual entre os moradores. Para um convívio harmonioso entre todos, são registrados alguns direitos e deveres que contribuem para um bom funcionamento desses locais. 

Direitos e deveres da área comum

A área comum do condomínio é geralmente conduzida por síndicos e zeladores, que são responsáveis por manter a organização e a satisfação entre todos que a utilizam. Para isso, existem leis que determinam os direitos e deveres aplicados sobre esses espaços. 

Artigo 1.335

Segundo o artigo 1.335 do Código Civil, todo condômino pode usar, fruir e livremente dispor das próprias unidades e utilizar as partes comuns conforme queira, contanto que não exclua a presença de outros usuários. 

Ele também tem o direito de participar das assembleias condominiais, desde que esteja quite com os próprios deveres. Vale ressaltar que o inadimplente fica sujeito a não comparecer ao evento.  

O condômino também pode alugar a própria vaga na garagem, mas fica vetada a locação para estranhos. Isso é permitido somente aos usuários dessa área comum. Porém, há algumas convenções que proíbem o aluguel entre os moradores. 

Artigo 1.336

Já os deveres dos condôminos constam no artigo 1.336 do Código Civil, definido para garantir mais segurança, tranquilidade e comodidade entre eles. Para usufruir de todos os serviços disponibilizados pela área comum, é cobrada despesa do usuário em proporções igualitárias entre todos os moradores, exceto se houver alguma contradição da convenção periódica.

Também não se pode realizar obras que comprometam a segurança do espaço comum. Em alguns municípios, há regras próprias para obras em unidades, incluindo até a solicitação de laudo de um engenheiro para comprovar a segurança delas. A cor da fachada de todas as partes e esquadrias externas costuma causar muitas contrariedades entre moradores, mas não se pode alterar essas estruturas. 

Além disso, o condômino que utilizar a área comum não deve prejudicar os bons costumes, a salubridade e a segurança dos demais. Os pontos de comércio ficam restritos, esse tópico vale exclusivamente para áreas como: churrasqueiras, salão de jogos e festas. 

O que significa a área comum de uso privativo? 

A área comum de uso privativo é todo espaço comum usado por uma única unidade. Isso significa que ela é utilizada por determinadas pessoas de uma unidade, mas ainda pertence ao condomínio. 

Para isso, ocorre uma liberação determinada por um termo de contrato chamado de “cessão de uso”. Ele fornece uma base formal para a administração do condomínio conceder esse direito ao solicitante dessa exclusividade. 

Existe também a possibilidade de garantir o uso por meio de uma autorização verbal, sem um documento. O condômino utiliza aquele espaço exclusivamente e não há impedimentos ou resistência dos demais moradores. 

Quem é o responsável pela manutenção dessa área? 

Com a utilização frequente, a área fica sujeita a problemas, então é necessária a manutenção periódica. Portanto, de acordo com o art. 1.340 do Código Civil, todas as despesas relativas ao espaço são responsabilidade de quem o usufruir. 

Nesse sentido, os demais condôminos que não estão permitidos a usarem esses espaços ficam isentos de quaisquer responsabilidades diante dessas despesas, seguindo a legislação vigente. 

Como aproveitar a área comum? 

Realizar tudo que alguns condomínios podem oferecer nas áreas comuns pode levar tempo, então confira nossas dicas para aproveitar esses lugares. Primeiro, tenha em mente qual espaço será utilizado e se a sua rotina vai precisar de todos os serviços oferecidos.

Para pessoas com filhos, esses locais ajudam bastante no desenvolvimento dos pequenos. Eles permitem usar a imaginação, com jogos e brincadeiras, garantindo mais interação e convívio entre os vizinhos que habitam a mesma unidade. 

Em comemorações em geral, há áreas comuns que oferecem todos os itens necessários para celebrar com toda a família e os amigos sem se afastar de casa, contribuindo para a comodidade durante o evento. 

Por fim, esses espaços podem proporcionar mais segurança. Com todos utilizando o mesmo ambiente, nasce uma comunidade mais empática e harmoniosa. O convívio contínuo com outros moradores é primordial para um clima pacifico e cooperativo. 

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Pronto! Agora que você já aprendeu tudo sobre o que é área comum, que tal buscar seu novo lar e aproveitar esses espaços? Temos diversas opções de casas ou apartamentos em condomínios para alugar ou comprar. Sua busca fica ainda mais fácil em nosso site. Acesse e confira!