Inventário de imóvel: o que é e como fazer? Veja aqui!

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A morte de um familiar ou um ente querido é ― e sempre será ― um momento extremamente doloroso para qualquer um. Porém, quando uma pessoa deixa uma propriedade para um ou mais herdeiros, é necessário fazer um inventário de imóvel.

Apesar de ser um processo tanto quanto burocrático, saber o que é inventário de imóvel e todas as particularidades dele é fundamental para não cometer nenhum erro em relação à partilha de bens.

O que é um inventário de imóvel?

O inventário de imóvel nada mais é que um processo para apurar bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Esse documento, que pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, é importante para partilhar e transferir corretamente os bens aos herdeiros.

A forma judicial é a mais utilizada para fazer inventário de imóvel, já que é obrigatória quando os herdeiros são menores de idade ou legalmente incapazes, a pessoa falecida deixa um testamento ou não há um consenso familiar em relação à divisão do patrimônio.

Essa é a opção que demora mais tempo para se concretizar, uma vez que todos os casos precisam ser acompanhados por um juiz. Para se ter uma ideia, estima-se que inventários judiciais demoram pelo menos um ano para serem concluídos.

O extrajudicial, por sua vez, pode ser feito em cartório e durar até 45 dias, em média. Neste caso, os herdeiros precisam ser maiores de idade, legalmente capazes e devem estar acordados sobre a partilha de bens.

Em outras palavras, não pode haver nenhum tipo de divergência entre as partes, para concluir o processo da maneira mais breve possível. Além disso, não deve haver um testamento e a presença de um advogado é obrigatória.

Qual é o valor de inventário de imóvel?

Seja de maneira judicial, seja extrajudicial, fazer um inventário de imóvel gera um custo, pois é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributação cobrada sobre heranças no país.

Em relação ao valor de inventário de imóvel, o custo de um processo de inventário é de quase 20% do valor da herança, mas pode variar de acordo com cada estado. Além disso, é necessário arcar com os custos processuais em casos de inventários judiciais e os custos do cartório em extrajudiciais.

Inventário de imóvel: quais as documentações necessárias?

Para realizar um inventário de maneira bem-sucedida, além de contratar um advogado de confiança, é preciso ter em mãos alguns documentos pessoais como comprovante de residência, CPF e RG, além dos referentes ao imóvel, como:

documentos do falecido proprietário;
atestado de óbito;
IPTU do imóvel;
declaração de pagamento do ITCMD;
matrícula do imóvel.

Além disso, é necessário apresentar a certidão de ônus reais, um documento obtido por meio do Poder Judiciário e usado para comprovar se há algum ônus que recaia sobre a propriedade, como hipoteca ou penhora, por exemplo.

Por que é importante e quando fazer o inventário de imóveis?

O inventário é um processo obrigatório que deve ser feito logo após o falecimento da pessoa (no máximo, após 60 dias da morte). Apenas depois deste processo pode ocorrer a divisão dos bens materiais.

Caso o inventário não seja feito, a divisão dos bens não pode acontecer legalmente. Em outras palavras, mesmo com um consenso entre os herdeiros, o processo é obrigatório, já que essa é a maneira de informar o Estado sobre a partilha, além do pagamento de impostos.

A seguir, veja o que pode acontecer se o inventário não for realizado:

se for o caso, o viúvo será impedido de casar novamente;
os herdeiros legais não terão acesso aos bens;
o imóvel e outros bens poderão ser bloqueados;
qualquer transação bancária em nome da pessoa falecida será bloqueada

Imóvel em inventário pode ser vendido?

Basicamente, um imóvel em inventário pode ser vendido, sendo possível negociar a propriedade antes mesmo de sair a partilha de bens. No entanto, é obrigatório que todos os herdeiros do imóvel concordem com a venda, para evitar futuros problemas na justiça.

Ainda assim, vale destacar que um imóvel em inventário judicial pode complicar a transação, uma vez que é necessária uma autorização do juiz para o negócio acontecer.

Já no caso de um inventário de imóvel extrajudicial, tudo é muito mais simples, já que o processo no cartório dura, em média, 45 dias. Portanto, basta que os herdeiros esperem a conclusão para realizar a venda.

Além disso, uma dúvida muito comum é se a Caixa financia imóvel em inventário em processo. A resposta é não, já que todos os bancos exigem a comprovação da propriedade do vendedor para aprovar o financiamento.

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