Usufruto vitalício: o que é, como funciona e quem tem direito
O próprio futuro e o dos familiares podem ser preocupações constantes, o que também envolve os bens materiais: por isso, muitas pessoas estão adotando um processo que visa evitar o inventário e adiantar a herança, chamado de doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício.
Uma doação de bens em vida com usufruto do imóvel pode oferecer vantagens, como evitar o procedimento de inventário, compartilhar um bem com algum ente querido ainda vivo e assegurar a herança.
Para te informar acerca desse tema, o ZAP reuniu aqui um conteúdo completo sobre o assunto.
Confira abaixo e boa leitura!
O que é doação de imóvel com reserva de usufruto?
Doação é o ato de transferir algo para alguém, a fim de tornar essa pessoa imediatamente dona: você pode, por exemplo, doar uma peça de roupa, uma quantia de dinheiro, um objeto de valor ou até um imóvel.
Já o usufruto é o direito de uma pessoa de usar e fruir um bem que não lhe pertence. Os proprietários desses bens são denominados nu-proprietários, e os que recebem esse direito são chamados usufrutuários.
Os usufrutuários podem usar, administrar, alugar e morar sob um contrato temporário ou vitalício até falecerem. Não existe obrigatoriedade de que sejam herdeiros diretos, ficando a caráter do dono do patrimônio escolher quem será o beneficiado.
Assim, a doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício é o ato de transferir um bem a outra pessoa, mas continuar a utilizá-lo em vida, conforme um acordo em um documento.
Para pensar em um exemplo simples, imagine um pai que faz a doação de um imóvel para o filho, mas permanece morando neste imóvel enquanto reserva de usufruto, pois é um dos direitos do usufrutuário.
O que diz a lei sobre os direitos dos usufrutuários
De acordo com o Código Civil, Lei n.º 10.406, art. 1.394, enquanto viver, o usufrutuário tem direito a possuir, administrar e receber os frutos dos próprios patrimônios.
Seguindo com o exemplo anterior de doação de imóvel em vida, mesmo com o filho nu-proprietário alugando o bem, o pai (usufrutuário) tem direito de receber o valor do aluguel normalmente.
Ainda de acordo com a legislação, caso o filho, por alguma fatalidade, faleça antes do pai, o bem é transferido sucessivamente para o próximo herdeiro, ou seja, o neto do proprietário. Este neto somente terá o usufruto quando o avô falecer mediante documento acordado.
Aliás, perante a legislação, existem dois tipos existentes de usufruto: o legal, instituído por lei, para proteger alguém em situação de vulnerabilidade; e o convencional, que acontece juridicamente de forma unilateral e bilateral, entre o nu-proprietário e o usufrutuário.
Como funciona o usufruto vitalício?
Geralmente, o usufruto vitalício é estabelecido por meio de um contrato formal entre o nu-proprietário e o usufrutuário: esse contrato define os direitos e deveres de cada parte, bem como as condições de utilização do bem.
Em alguns casos, o usufruto vitalício pode ser estabelecido por disposição legal, como em casos de herança ou sucessão, onde a lei determina que determinadas pessoas têm direito ao usufruto de certos bens.
O contrato de usufruto vitalício pode estabelecer limitações e restrições específicas sobre o uso do bem pelo usufrutuário.
Por exemplo, ele pode determinar que certas atividades não podem ser realizadas no imóvel ou que o usufrutuário não pode alugar o bem para terceiros.
Quem tem o usufruto pode ser considerado dono de um imóvel?
Quem possui o usufruto de um imóvel não é considerado o dono legal, mas sim o usufrutuário.
O usufruto confere ao usufrutuário o direito de usar e fruir do imóvel, bem como de receber os rendimentos gerados por ele, durante um período determinado (como no caso do usufruto vitalício) ou até o cumprimento de certas condições.
No entanto, a propriedade legal do imóvel permanece com o nu-proprietário, que é a pessoa que concedeu o usufruto.
O que o usufrutuário pode fazer com o imóvel?
O usufrutuário tem o direito de residir no imóvel; se for um usufruto vitalício, ele pode residir no imóvel pelo resto de sua vida.
Ainda, ele pode permitir que membros de sua família também residam no imóvel, desde que essa utilização não prejudique os direitos do nu-proprietário.
Se o imóvel estiver alugado, o usufrutuário tem o direito de receber os aluguéis como parte dos benefícios do usufruto — esses rendimentos são geralmente considerados frutos do imóvel que o usufrutuário tem direito de usufruir.
O usufrutuário também é responsável pela manutenção ordinária do imóvel, incluindo pequenos reparos e conservação geral e, com autorização do nu-proprietário, pode realizar melhorias no imóvel, como reformas que não alterem a estrutura fundamental do imóvel.
Em certas situações e de acordo com as leis locais, o usufrutuário pode transferir o usufruto a terceiros, como parte de um acordo ou herança.
No entanto, isso geralmente requer autorização do nu-proprietário ou está sujeito a condições específicas estabelecidas no contrato de usufruto.
Como fica o usufruto com a morte do proprietário?
Quando o proprietário do usufruto falece, o usufruto pode ter diferentes desdobramentos dependendo das circunstâncias e do tipo de usufruto estabelecido.
Se o usufrutuário ainda estiver vivo no momento da morte do proprietário, o usufruto continua em vigor conforme estabelecido no contrato ou pela lei: o direito de uso e fruição do imóvel pelo usufrutuário permanece inalterado até o fim do usufruto.
Já se o usufrutuário falecer antes do nu-proprietário, o usufruto termina com a morte do usufrutuário; nesse caso, o imóvel retorna ao pleno domínio do nu-proprietário, que pode decidir sobre seu futuro uso, venda ou transferência.
O direito de usufruto pode ser incluído como parte da herança do usufrutuário e transmitido aos seus herdeiros, e isso pode ocorrer se o contrato de usufruto ou a legislação aplicável permitirem a transferência do usufruto aos herdeiros.
Vale destacar que, se o usufrutuário renunciar ao usufruto ou se o usufruto for extinto por outras razões legais, o imóvel retorna ao pleno domínio do nu-proprietário após a morte deste.
É possível vender um imóvel em usufruto?
A venda de uma casa/apartamento durante a vigência de um processo de doação de imóvel com reserva de usufruto vitalício pode até ser considerada, mas é recomendada a intermediação de um advogado para analisar a melhor forma de agir.
Para isso se concretizar, é necessário que todas as partes envolvidas concordem – quem permitiu o usufruto, quem vai receber e a pessoa interessada na compra.
Neste caso, o comprador só pode desfrutar do bem após o falecimento do usufrutuário, a não ser que ele retire o usufruto antes da venda.
E alugar?
Sim, é possível alugar um imóvel que esteja em usufruto: mas essa operação requer cuidados especiais e pode ter algumas limitações dependendo das condições do contrato e da legislação aplicável.
Como mencionamos, o usufrutuário geralmente tem o direito de residir no imóvel ou usar seus benefícios (como recebimento de aluguéis, por exemplo) durante o período de usufruto.
Alugar o imóvel pode interferir nesses direitos, então é importante considerar a posição do usufrutuário.
O usufruto vitalício pode ser revogado?
A condição pode, sim, ser revogada em circunstâncias específicas, mas geralmente é um direito que é concedido de forma definitiva e permanente.
Se o usufrutuário e o nu-proprietário concordarem mutuamente em revogar o usufruto vitalício, isso pode ser feito por meio de um novo contrato ou acordo entre as partes.
No entanto, se o usufrutuário violar gravemente os termos do contrato de usufruto, como causar danos ao imóvel ou realizar atividades ilegais no mesmo, o nu-proprietário pode buscar a revogação do usufruto com base nesse descumprimento.
Em casos excepcionais, uma decisão judicial pode revogar o usufruto vitalício se houver motivos legais suficientes para isso, como fraudes, abusos ou situações em que a manutenção do usufruto seja considerada prejudicial aos interesses do nu-proprietário.
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Hoje você viu que o usufruto vitalício é uma ferramenta legal importante que permite a uma pessoa usufruir dos benefícios de um bem durante toda a sua vida, mesmo sem ser a proprietária legal desse bem.
Ele é utilizado em diversas situações, desde questões de sucessão familiar até cuidados para idosos e dependentes.
É fundamental entender os direitos e responsabilidades envolvidos no usufruto para garantir uma aplicação adequada desse direito no contexto jurídico.
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Perguntas frequentes sobre o usufruto vitalício
Confira ainda o FAQ que separamos para você:
Qual é a diferença entre usufruto e usufruto vitalício?
O usufruto é um direito que confere ao usufrutuário o uso e fruição de um bem por um período determinado de tempo ou até o cumprimento de certas condições; após o término do usufruto, o bem retorna ao pleno domínio do nu-proprietário.
Já o vitalício é uma forma específica de usufruto que confere ao usufrutuário o direito de usar e fruir do bem durante toda a sua vida, sem limite de tempo definido: ou seja, o direito de usufruto se estende enquanto o usufrutuário estiver vivo.
Quem tem direito ao usufruto vitalício?
O direito ao usufruto vitalício pode ser atribuído a várias categorias de pessoas, dependendo das circunstâncias e das disposições legais ou contratuais.
São exemplos:
- idosos e dependentes;
- herdeiros e sucessores;
- beneficiários de doações;
- cônjuges e companheiros;
- acordos contratuais específicos.
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