Certidão enfitêutica: tudo o que você precisa saber sobre o documento

certidão enfitêutica - mulher checando documento

A certidão enfitêutica é um documento criado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico a fim de substituir a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e desburocratizar os processos necessários para verificar se um imóvel tem ou não débitos imobiliários.

Se você está procurando um imóvel para comprar, depois de definir a localização, o tamanho e outras características, é fundamental que tenha conhecimento sobre as partes burocráticas que envolvem as documentações.

Por isso, neste artigo, aqui, no blog do Zap Imóveis, explicaremos o que é certidão fiscal enfitêutica, a importância desse documento e em qual local é possível realizar a emissão. Confira a seguir!

Entendendo o termo enfiteuse

Para o tema ficar um pouco mais claro, precisamos entender o significado de “enfiteuse”. Também conhecido como “aluguel perpétuo”, é o direito que uma pessoa adquire de usar um determinado imóvel  mediante um pagamento anual, chamado foro. O Código Civil de 1916 define a enfiteuse dessa maneira:

“Art. 678.  Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável.”

Basicamente, enfiteuse nada mais é do que a transmissão dos direitos do proprietário sobre uma propriedade para terceiros, mediante o pagamento de uma taxa anual (foro). Assim, a pessoa, que passa a ser chamada enfiteuta, tem direito de utilizar o imóvel como bem entender, até mesmo colocá-lo em herança.

O que é certidão enfitêutica?

Você pode estar se perguntando: certidão enfitêutica, o que é? Formalmente chamada Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, é um documento cuja função é comprovar possíveis irregularidades fiscais de uma propriedade.

Por meio desse documento, é possível obter informações se o imóvel tem atrasos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de outros débitos tributários.

Além disso, a certidão enfitêutica é utilizada para informar se a propriedade é de uma instituição pública ou privada e a pessoa que realiza a administração dessa.

Quais informações contém na certidão?

Várias informações devem estar presentes na certidão enfitêutica do imóvel, entre elas: débitos inscritos em dívida ativa, cotas não vencidas em dívida ativa, informações complementares sobre a propriedade e a situação enfitêutica.

Como consultar a certidão enfitêutica?

A fim de consultar a certidão enfitêutica, é necessário acessar o portal da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e inserir alguns dados como CPF, CNPJ, Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) ou até mesmo o nome do responsável pela administração da propriedade.

Vale destacar que é muito importante checar a situação enfitêutica de um imóvel para saber se há algum tipo de dívida ativa, falta de pagamento de impostos ou qualquer outra irregularidade.

certidão enfitêutica - mulher conferindo documento e conversando no telefone

Por que verificar a situação enfitêutica de um imóvel?

A certidão enfitêutica expõe a condição do aforamento da propriedade na cidade na qual está localizada. Um imóvel foreiro quer dizer que os direitos do local estão cedidos a uma pessoa, mas que não a fazem proprietária do lugar.

Contudo, além disso, a certidão também mostra se há dívidas ativas na propriedade, isto é, o não pagamento de impostos estaduais, federais ou municipais, bem como outras pendências jurídicas que ainda não foram resolvidas.

Portanto, se você está à procura de um imóvel, é importante checar não só se o imóvel possui certidão enfitêutica, mas também outras certidões que podem acusar alguma irregularidade tanto na propriedade quanto em nome do proprietário.

É possível vender um imóvel nessa situação?

A princípio, vale destacar que existe uma série de restrições impostas para a venda de imóveis com certidão enfitêutica, principalmente devido à necessidade de passar por procedimentos jurídicos.

Em algumas situações, é possível realizar a venda quando a propriedade pertence à Marinha ou à União, desde que a taxa de laudêmio seja paga anualmente, juntamente à taxa de concessão de titularidade.

A taxa de laudêmio, que deve ser arcada pelos proprietários de terras aos donos do terreno quando ocorre uma transação imobiliária (venda), funciona como uma concessão de titularidade, e a quantia varia de acordo com o valor do terreno.

Confira o blog do ZAP Imóveis para mais dicas

Agora que você já sabe tudo sobre a certidão enfitêutica, qual a sua importância e como emiti-la, visite o blog do ZAP Imóveis para mais conteúdos sobre o mercado imobiliário brasileiro, além de dicas de reforma, organização e decoração. 


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