Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?
Retomar a posse de um imóvel ocupado por um inquilino sem contrato pode ser uma tarefa desafiadora. Isso porque a ausência de um contrato formal por escrito complica a situação.
Sem esse documento, o processo de desocupação tende a ser mais delicado e sujeito a conflitos.
No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para resolver essa questão de maneira eficiente e mais tranquila para todos os envolvidos.
Se você quer descobrir como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, siga a leitura para conferir os trâmites, direitos e deveres envolvidos nessas situações.
Afinal, o que é contrato de locação verbal?
Antes de saber como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, é importante compreender o motivo que normalmente leva a esse cenário: o contrato de locação verbal.
Trata-se de um acordo informal realizado entre proprietário e inquilino, no qual as condições de locação, como valor do aluguel e prazos, são definidos apenas de forma verbal.
Ou seja, não há um documento escrito que formalize os detalhes acertados entre as partes.
Apesar de ser um tipo de contrato legalmente válido, permitido pela Lei do Inquilinato, a falta de um registro formal dos termos acordados pode gerar complicações.
Desvantagens de alugar um imóvel sem contrato formal
Alugar um imóvel sem um contrato formal pode parecer uma solução rápida e simples, já que elimina grande parte da burocracia de desenvolvimento e assinatura do contrato de locação.
No entanto, esses acordos informais podem trazer uma série de desvantagens tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Confira alguns problemas que a ausência de um documento formal pode desencadear.
Insegurança jurídica
Sem um contrato formalizado por escrito, fica mais difícil comprovar os termos acordados para a locação, como o valor do aluguel e as responsabilidades de ambas as partes.
Essa falta de provas documentais pode dificultar a resolução legal em casos de conflitos e disputas de posse.
Insegurança financeira
A falta de um contrato de aluguel formal também pode comprometer a segurança financeira tanto do locador quanto do locatário.
Sem um documento que facilite a cobrança judicial, o proprietário pode enfrentar problemas com atrasos no pagamento ou até mesmo a inadimplência.
Já o inquilino fica mais vulnerável a reajustes de aluguel inesperados ou mudanças nas condições previamente acordadas sem aviso prévio.
Dificuldade na rescisão
Rescindir um contrato verbal pode ser um processo complicado, pois não existe um documento que estabeleça as condições para o término da locação.
Isso pode levar a desentendimentos entre as partes, especialmente caso um dos envolvidos queira encerrar o contrato antes do prazo acordado.
Leia também: Quebra de contrato de aluguel: tudo o que você precisa saber!
Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?
O primeiro passo para tirar um inquilino do imóvel sem contrato é buscar um acordo amigável, conversando e informando previamente sobre a necessidade de desocupação. Se isso não funcionar, é possível recorrer à justiça.
Nesses casos, o pedido de saída pode ser enviado ao inquilino por meio de uma notificação extrajudicial.
Vale destacar que, independentemente de ser um contrato verbal ou escrito, o inquilino precisa desocupar o imóvel quando o proprietário solicita a devolução.
Caso esse acordo não seja cumprido, a ocupação do inquilino torna-se irregular. Essa situação é chamada de posse precária.
É possível despejar um inquilino que não tem contrato?
A Lei do Inquilinato permite a ação de despejo mesmo quando não há um contrato de locação formal. Isso pode acontecer caso o inquilino não cumpra a solicitação de desocupação enviada via notificação extrajudicial.
Para entender como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato por meio de uma ação de despejo, é importante ter em mente a necessidade de apresentar documentos que comprovem a locação, como recibos de pagamento, por exemplo.
O que é e como funciona uma ação de despejo?
A ação de despejo é um processo judicial, que pode ser utilizado pelo proprietário para retomar a posse do imóvel alugado quando o pedido de desocupação não é cumprido pelo inquilino.
Para abrir uma ação de despejo, o proprietário precisa comprovar o vínculo locatício, mesmo sem contrato por escrito. Além disso, é necessário demonstrar o descumprimento de algum acordo para justificar o pedido.
Com os documentos em mãos, a justiça avalia o caso e verifica se a justificativa é procedente. Se confirmado o desrespeito a algum acordo, fica determinada a desocupação via ação de despejo.
Qual é o prazo para o inquilino desocupar o imóvel sem contrato?
O prazo para desocupação do imóvel pode ser definido em acordo entre inquilino e proprietário, mas normalmente é de 30 dias contados a partir da solicitação de saída.
Em alguns casos, esse prazo pode ser reduzido ou prorrogado, dependendo do motivo que levou ao pedido de desocupação e das condições acordadas entre as partes.
Direitos do inquilino que não tem contrato
Agora que você já descobriu como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, é importante compreender outro ponto do processo de desocupação: os direitos do locatário.
Mesmo sem um contrato formal, o inquilino ainda possui certos direitos assegurados pela Lei do Inquilinato. Conheça os principais a seguir.
Garantia de 30 dias para a mudança
Como mencionamos anteriormente, o prazo para desocupação do imóvel alugado costuma ser de 30 dias.
Essa é uma garantia prevista pela legislação e considera o tempo necessário para que o inquilino organize sua mudança e encontre um novo local para morar.
Direito de preferência
Se o pedido de desocupação foi feito porque o proprietário pretende vender o imóvel, o inquilino tem direito de preferência na compra.
Isso significa que o locatário deve ser informado sobre a venda e tem direito prioritário para adquirir a propriedade sob as mesmas condições oferecidas a terceiros, caso deseje.
Devolução de caução
A caução de aluguel serve como garantia para eventuais danos ao imóvel e, quando não utilizada, deve ser devolvida ao inquilino assim que o contrato é encerrado.
Mesmo sem um acordo por escrito, esse ainda é um direito do inquilino, desde que o imóvel seja devolvido em boas condições.
Conclusão
Embora o inquilino ainda tenha alguns direitos, a falta de um contrato escrito pode trazer problemas e causar conflitos entre as partes envolvidas.
Compreender como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato com medidas legais é fundamental para garantir um processo mais seguro e assertivo.
Mas, para evitar as indisposições, o ideal é sempre contar com um contrato de locação bem elaborado.
Dessa forma, é possível estabelecer as condições da relação contratual de forma clara, com segurança jurídica e possibilidade de comprovação dos acordos caso necessário.
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