O que é prenotação? Entenda como funciona e como fazer
Quando o assunto são as transações imobiliárias, a segurança jurídica é uma prioridade fundamental — e, entre os procedimentos que garantem essa segurança, a prenotação é uma etapa essencial nos cartórios de registros de imóveis.
Ela serve para assegurar a prioridade e a ordem correta dos registros, funcionando como um mecanismo que protege os interesses dos envolvidos em uma negociação de imóveis.
Ainda, a prenotação evita conflitos e garante a legitimidade dos processos!
Basicamente, sem essa prática, uma transação imobiliária pode render problemas futuros e até deixar passar direitos sobre imóveis, comprometendo a venda.
Para evitar esse cenário e ter sucesso na compra de uma propriedade, é indispensável entender mais sobre a prenotação e sua importância — e é aqui que o ZAP vem te ajudar!
Separamos um conteúdo que explica o que é prenotação e demais informações importantes sobre esse tema: como ela funciona, procedimentos para realizá-la corretamente, validade do processo e o que fazer em caso de prenotação negada.
Acompanhe abaixo para tirar suas dúvidas e boa leitura!
Leia também: O que é e para que serve a certidão de inteiro teor do imóvel?
O que é prenotação?
A prenotação é um procedimento essencial no âmbito dos cartórios de registro de imóveis, garantindo que um pedido de registro ou averbação seja formalmente apresentado e tenha prioridade sobre outros que possam ser feitos posteriormente.
Esse processo visa assegurar a ordem cronológica de entrada dos documentos e garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias.
Importância da prenotação
Como citamos, esse procedimento é de extrema importância nas transações imobiliárias, principalmente, pela proteção jurídica: ela assegura que o documento apresentado para registro ou averbação tenha prioridade sobre quaisquer outros que venham posteriormente.
Isso protege o solicitante contra a possibilidade de outro interessado registrar um direito conflitante sobre o mesmo imóvel.
Mas não é só aqui que prenotar um imóvel se faz importante; esse processo também garante:
- validade legal;
- prevenção de fraudes;
- transparência e confiança;
- redução das chances de litígios;
- cumprimento das exigências legais.
Como funciona a prenotação?
Nos cartórios de registro de imóveis, a prenotação é o ato de protocolar um documento para registro ou averbação, atribuindo a ele um número de ordem, data e hora.
A partir desse momento, o documento tem prioridade sobre quaisquer outros apresentados posteriormente, desde que atenda a todos os requisitos legais.
Após a prenotação, o documento é analisado pelo oficial de registro, que verifica se cumpre todas as exigências legais.
Caso esteja tudo correto, o registro ou averbação é efetivado; se houver alguma irregularidade, o documento pode ser devolvido com exigências que precisam ser cumpridas pelo interessado.
Quais são os documentos necessários?
Para realizar a prenotação de um documento no cartório de registro de imóveis, é necessário reunir alguns documentos específicos.
A lista pode variar dependendo do tipo de transação imobiliária e do cartório, mas os documentos mais comumente exigidos são:
- escritura pública;
- documentos do imóvel:
- matrícula;
- certidão de ônus reais;
- certidão negativa de débitos municipais;
- formulário de prenotação;
- contrato de compra e venda;
- documentos pessoais das partes.
Ainda, o processo está sujeito ao pagamento de emolumentos (taxas de serviço do cartório): por isso, é necessário apresentar o comprovante de pagamento junto com os documentos.
Quanto tempo leva para fazer a prenotação?
O tempo para realizar a prenotação em um cartório de registro de imóveis geralmente é rápido, variando entre 1 a 2 dias úteis.
Esse prazo compreende o ato de protocolar o documento no cartório, atribuindo-lhe um número de prenotação, data e hora, e garantindo sua prioridade sobre outros documentos que possam ser apresentados posteriormente.
Após concluída essa etapa, o cartório tem um prazo de análise do documento para verificar se ele atende a todos os requisitos legais para ser registrado ou averbado; esse processo pode levar de 5 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade do caso e da demanda do cartório.
Como fazer a prenotação?
A realização desse procedimento demanda algumas etapas importantes, todas direcionadas pelo cartório de registro de imóveis designado; detalhamos abaixo como funciona:
Preparação dos documentos
Devem ser reunidas cópias dos documentos de identidade e CPF das partes envolvidas, além de certidão de casamento (quando aplicável) e documentos do imóvel: matrícula e certidão de ônus reais.
Ainda, devem ser apresentados o contrato de compra e venda, a escritura pública e, se a transação envolver garantias reais, como hipotecas ou alienação fiduciária, é necessário preparar o instrumento de constituição dessas garantias.
Requisitos legais e administrativos
Antes de apresentar os documentos, é importante o cartório de registro de imóveis onde será feita a prenotação para confirmar os requisitos específicos; cada cartório pode ter pequenas variações em suas exigências.
É recomendável realizar uma consulta prévia junto ao cartório para identificar possíveis pendências ou exigências adicionais que possam impactar a prenotação.
Para protocolar, basta levar todos os documentos ao cartório de registro de imóveis competente e apresentá-los para a prenotação.
No cartório, os documentos serão protocolados e se recebe um número de prenotação, que garantirá a prioridade sobre outros documentos apresentados posteriormente.
Taxas e custos
A prenotação está sujeita ao pagamento de emolumentos, que são as taxas cobradas pelos serviços prestados pelo cartório.
O valor dessas taxas varia de acordo com a natureza do documento e o estado onde o imóvel está localizado.
Lembre-se: as taxas são cobradas no momento da apresentação dos documentos, por isso, certifique-se de pagar o valor devido para evitar atrasos no processo.
Quando a prenotação é necessária?
A prenotação é necessária em diversas situações no âmbito das transações imobiliárias, especialmente quando se deseja garantir a prioridade e a validade de um documento ou direito perante o cartório de registro de imóveis.
Veja os principais casos em que a prenotação é essencial:
Contratos de compra e venda
Sempre que ocorre a venda ou compra de um imóvel, a prenotação é necessária para registrar oficialmente a transferência de propriedade: ela garante que o novo proprietário seja legalmente reconhecido, evita conflitos de posse e assegura direitos sobre o imóvel.
Aqui, basta apresentar o contrato de compra e venda ou escritura pública ao cartório para prenotação e posterior registro.
Hipotecas
No caso das hipotecas, estamos falando de quando um imóvel é utilizado como garantia para um empréstimo ou financiamento.
A prenotação é essencial pois formaliza o direito do credor sobre o imóvel em caso de inadimplência, além de dar publicidade à existência da hipoteca, evitando negociações fraudulentas.
Alienação fiduciária
Essa é a modalidade de garantia onde a propriedade do imóvel é transferida ao credor até que a dívida seja quitada.
Prenotar um imóvel nesse caso assegura ao credor a posse indireta do bem até o pagamento total da dívida e também facilita a retomada do imóvel em caso de inadimplência.
Averbação de construção, reforma ou demolição
Quando são realizadas construções novas, reformas significativas ou demolições no imóvel, também é preciso prenotar a propriedade.
Ela serve para atualizar a matrícula do imóvel refletindo suas características atuais, além de ser necessária para fins de regularização perante órgãos públicos e para futuras transações.
Aqui, basta apresentar o habite-se, projetos aprovados e demais documentos pertinentes para prenotação e averbação.
Desmembramento ou loteamento de imóvel
Se o imóvel for dividido em partes menores ou transformado em loteamento para fins de venda, a prenotação também é solicitada, pois regulariza a nova configuração do imóvel e permite a comercialização legal dessas novas unidades criadas.
Basta ir ao cartório e apresentar o projeto de desmembramento ou loteamento aprovado pelos órgãos competentes para prenotação e registro.
Regularização de usucapião
Quando se busca reconhecer legalmente a propriedade de um imóvel por meio de usucapião (posse prolongada e contínua), a prenotação é indispensável.
Ela confere ao possuidor o título de proprietário legítimo, e também regulariza a situação do imóvel, permitindo futuras transações legais.
Formalização de doação ou herança
Ocorre quando a propriedade do imóvel é transferida por meio de doação em vida ou por sucessão hereditária.
Aqui, a prenotação legaliza a transferência de propriedade, garantindo os direitos dos novos proprietários; além disso, evita disputas e conflitos familiares sobre a posse do bem.
Durante quanto tempo a prenotação é válida?
A prenotação é válida por um prazo de 30 dias corridos.
Durante esse período, o título ou documento prenotado fica “reservado” no cartório, garantindo a prioridade do pedido de registro: isso significa que, dentro desses 30 dias, nenhuma outra solicitação que envolva o mesmo imóvel poderá ser registrada em detrimento da prenotação em vigor.
Se o prazo expirar sem que o registro definitivo seja realizado, a prenotação perde a validade e o documento volta a ocupar a mesma posição que tinha antes da prenotação, podendo ser necessário iniciar o processo novamente, se houver interesse em manter a prioridade.
O que acontece se a prenotação for negada?
Se a prenotação for negada pelo cartório, isso significa que o oficial de registro encontrou alguma irregularidade ou pendência que impede a continuidade do processo de registro.
Nesse caso, o cartório emite uma nota de devolução explicando os motivos da recusa e indicando as providências necessárias para corrigir o problema.
No ZAP você encontra seu imóvel dos sonhos!
Hoje, você viu que a prenotação é um passo crucial para garantir a segurança e a legalidade nas transações imobiliárias.
Ao seguir os procedimentos corretos e entender a importância desse processo, é possível evitar problemas futuros e assegurar que todos os direitos sobre o imóvel sejam devidamente registrados.
Seja para a compra e venda, hipoteca, ou qualquer outra operação, a prenotação deve ser feita com cuidado e atenção aos detalhes, garantindo que todas as partes envolvidas estejam protegidas.
Se você está na busca do imóvel dos sonhos para você e sua família, conte com o ZAP para sair do aluguel e conquistar a casa própria: confira anúncios com as melhores condições em todo o Brasil!
