Averbação de imóvel: o que é, importância e como fazer

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A averbação de imóvel é o ato de inscrever no registro de imóveis qualquer alteração que ocorra na documentação ou na estrutura física do bem. Isso inclui mudanças na titularidade, em hipotecas, construção, reforma ou ampliação da estrutura, bem como a regularização de áreas.

Ela é como o histórico de regularidade das alterações ocorridas, sendo um elo entre a legalidade e a prática imobiliária.

Recomenda-se que esse processo seja acompanhado por um profissional legalmente habilitado, tal como um advogado especializado em direito imobiliário, para assegurar a precisão e a conformidade do processo.

Neste conteúdo, a ZAP Imóveis separou as principais informações sobre o assunto para tirar todas as suas dúvidas. Continue a leitura para conferir tudo!

O que é averbação de um imóvel?

Trata-se da formalização de uma informação em cartório que protocola todas as alterações que o dono do imóvel realizou na propriedade.

Ou seja, funciona como uma comunicação para o cartório de imóveis de qualquer mudança que aconteça nela e deve averbar o imóvel na matrícula.

Por que esse processo é importante?

A averbação é uma obrigatoriedade do proprietário do imóvel, caso ocorra alguma transformação estrutural, demolição ou construção.

Ela faz parte de todas as regularizações que precisam ser feitas em uma propriedade para que seja conferido a legalidade e a autenticidade.

Também está ligada à arrecadação de impostos, por meio do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é um tributo municipal obrigatório que deve ser pago em todas as transações imobiliárias.

Ele é pago no momento do Registro de Imóveis da propriedade e é calculado com base no valor do imóvel.

Onde realizar a averbação de um imóvel?

A averbação de imóvel é feita em qualquer Cartório de Registros de Imóveis, que é o local que protocola as documentações necessárias para que tenha validade jurídica.

Para realizá-la, o proprietário deve comparecer ao local com todos os documentos referente ao imóvel e as suas alterações.

Conheça os principais tipos de averbação de imóvel

Agora que você entendeu o que é averbação de imóvel, conheça os principais tipos de averbação:

construção: é solicitado antes da obra começar, por meio de um requerimento na prefeitura. Ela realiza uma vistoria quando o projeto é finalizado para emitir a Certidão de Construção e o Habite-se;
casamento: que altera, cancela ou exclui o conteúdo do registro de um imóvel que ocorreu por causa de um casamento;
cadastro municipal: para emitir a declaração que consta a matrícula e o registro do imóvel, ou seja, é uma averbação de imóvel na prefeitura;
cancelamento de usufruto: é feito quando uma pessoa falece e outra pessoa passa a responder pelo imovel;
logradouro: quando ocorre alteração de alguma informação relacionada à localização da propriedade ou nome da rua;
desmembramento: quando ocorre a divisão e a separação da propriedade ou lote para pessoas diferentes;
separação ou divorcio: alteração do registro do imóvel quando ocorre um divórcio;
demolição: deve ser feito quando ocorre a demolição de uma propriedade ou de alguma estrutura dele.

Aspectos legais e práticos desse procedimento

Do ponto de vista legal, a averbação está embasada no Direito Imobiliário e regulada pela Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73), a qual estabelece a obrigatoriedade do ato e as consequências do não cumprimento.

A falta de averbação pode levar a complicações futuras, como a impossibilidade de formalizar a venda do imóvel ou a negação de crédito por parte das instituições financeiras.

Como mencionamos anteriormente, ela deve ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição onde a propriedade está localizada.

Para isso, é necessário apresentar a documentação que comprove a alteração a ser registrada, como:

escritura do imóvel atualizada;
documento que comprove a alteração (habite-se, atestado de obra concluída);
identificação pessoal do proprietário (CPF, RG);
comprovante de endereço atualizado.

Quanto tempo demora a averbação de imóvel?

Uma averbação pode demorar até 30 dias para ficar pronta, mas depende de cada tipo de pedido e da apresentação de todos os documentos solicitados.

É importante fazer o processo assim que ocorra a alteração e não deixar para um momento posterior, pois a documentação precisa estar regularizada para que as mudanças possam acontecer.

Qual o valor para fazer a averbação de um imóvel?

Normalmente, a averbação de imóvel quanto custa não tem um valor fixo, porque varia conforme cada estado. Além disso, cada solicitação gera um cálculo.

Se a averbação for feita sem valor declarado, é quando o cálculo não é baseado no valor do imóvel, mas sim em alterações relacionadas ao óbito, estado civil e mudança de logradouro.

Já quando a averbação é feita com valor declarado, o cálculo tem como base o valor do imóvel, nos casos de demolição, compra e venda, construção, entre outros.

Quem paga a averbação do imóvel?

O dono ou comprador do imóvel que deve pagar a averbação e todos os custos, como escritura, ITBI e outros impostos.

No entanto, o pagamento pode ser negociado entre as partes envolvidas, mesmo que seja uma prática comum que o proprietário que promove as alterações assuma esses custos, considerando que ambos se beneficiam diretamente do processo.

Se você quer saber como comprar um imóvel e fazer a sua averbação, conheça as melhores ofertas no site do ZAP Imóveis!

Conclusão

Neste conteúdo, você entendeu que averbar um imóvel é um procedimento jurídico fundamental para garantir o registro adequado de quaisquer alterações realizadas na propriedade.

Ela não é apenas um termo técnico, mas um pilar da segurança jurídica para proprietários e demais partes envolvidas em transações imobiliárias.

Também é o registro de qualquer alteração relevante relacionada ao imóvel, seja na sua estrutura física, seja em sua situação legal. Ela assegura a proteção dos direitos do proprietário e dos interesses de potenciais compradores ou herdeiros.

Além disso, em muitas instâncias, um imóvel não pode ser comercializado, financiado ou mesmo reformado sem que suas alterações estejam devidamente averbadas. Sem esse ato, poderia haver impasses legais e obstáculos que impactam na liquidez e na valorização do bem.

Portanto, o processo para fazer a averbação deve ser encarado com a seriedade que merece. Isso envolve reunir toda a documentação necessária que comprove as alterações da propriedade para protocolar a averbação, evitar consequências legais indesejadas e custos adicionais futuros.

Saiba mais sobre o assunto com outros conteúdos em nosso blog! Recomendamos a leitura do nosso artigo sobre para que serve e como conseguir a matrícula de imóvel!