O que é escritura pública de imóvel?
Quem está pensando em comprar um imóvel ou um terreno precisa saber o que é escritura pública, um documento fundamental no processo de venda de uma propriedade.
A escritura pública é um documento obrigatório para a transferência de bens imóveis, cujo valor seja superior a 30 salários mínimos. Quem vai comprar uma casa ou um apartamento precisa saber como emiti-la para concluir a transação imobiliária no que a legislação determina.
O que é escritura pública?
Ao pesquisar o que é escritura pública, você descobre que esse termo se refere a um documento que atesta uma transação de compra e venda a vista de qualquer bem, como carros e imóveis.
A escritura pública é fundamental para formalizar o acordo feito entre o comprador e o vendedor. Como a maioria dos imóveis possui valor superior a 30 salários mínimos, esse documento costuma ser feito para oficializar a maior parte das transações imobiliárias.
A escritura de imóvel é feita para formalizar a posse de um bem do vendedor para o comprador, o que confere mais segurança para as partes envolvidas na transação. No entanto, para alterar o título de dono da propriedade, é necessário fazer um registro de imóvel.
Qual é a diferença entre escritura pública e registro de imóvel?
Além de descobrir o que é escritura pública, quem quer comprar uma casa ou um apartamento também precisa saber o que é registro de imóvel, outro documento essencial para formalizar uma transação imobiliária.
Enquanto a escritura pública serve para oficializar uma negociação de compra e venda da propriedade, o registro de imóvel formaliza o comprador como novo proprietário.
Qual é a importância da escritura pública de imóvel?
Agora que você aprendeu o que é escritura pública de imóvel, já sabe que esse documento é essencial para atestar uma transação de compra e venda de um bem.
Portanto, esse documento ajuda a evitar possíveis fraudes. Isso porque, sem a escritura pública de imóvel, um vendedor mal-intencionado pode tentar vender a mesma propriedade para pessoas diferentes.
Como fazer a escritura pública?
Se você pretende comprar uma propriedade e quer descobrir como fazer a escritura pública de compra e venda, saiba que o processo de emissão desse documento costuma ser rápido, concluído em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas.
Antes de ir ao cartório, é importante que as partes envolvidas na transação agendem um horário para fazer a escritura. Assim, é possível garantir atendimento na data desejada. Além disso, os envolvidos nessa negociação precisam separar os seguintes documentos:
- documentos pessoais (RG e CPF);
- certidão de casamento (caso seja casado) ou nascimento (caso seja solteiro);
- comprovante de residência.
Para fazer a escritura pública do imóvel, também é necessário apresentar os documentos específicos da propriedade. Por isso, é importante guardá-los em um local acessível:
- matrícula do imóvel atualizada;
- comprovante de quitação de débitos condominiais (caso a propriedade esteja em um condomínio);
- comprovante de recolhimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
- certidão negativa de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- certidão negativa de débitos perante a Receita Federal.
Quanto custa fazer uma escritura de imóvel?
O valor da escritura pública de imóvel varia de acordo com cada estado. Isso porque cada unidade da federação possui uma tabela própria. Em média, esse custo varia entre 1% e 3% da propriedade. Entretanto, famílias com renda de até 3 salários mínimos podem emitir esse documento de maneira gratuita.
Além disso, de acordo com o artigo 290 da lei n° 6.015, também conhecida como Lei dos Registros Públicos, é possível obter desconto de 50% no valor dos emolumentos devidos na compra de um imóvel, caso essa seja a primeira propriedade da pessoa.
Como a escritura pública funciona nos casos de financiamento imobiliário?
Você já aprendeu o que é escritura pública e sabe que a emissão desse documento é obrigatória para a compra de bens imóveis, cujo valor seja superior a 30 salários mínimos.
No entanto, é importante estar ciente de que a escritura não precisa ser emitida caso o imóvel seja adquirido por meio do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) ou do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Nesses casos, na matrícula do imóvel, consta que ele está em alienação fiduciária, um dispositivo presente nos contratos de financiamento imobiliário que garante que o banco pode tomar a propriedade caso a pessoa que solicitou a linha de crédito fique inadimplente.
Uma vez que o financiamento imobiliário é quitado, o banco entrega uma carta de quitação de alienação fiduciária para a pessoa que contraiu o empréstimo. Com esse documento, o indivíduo atualiza a matrícula do imóvel e coloca-se como dono da propriedade.
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Saber o que é escritura pública é fundamental para quem quer adquirir um imóvel. Isso porque, por meio desse documento, é possível oficializar a transação de compra e venda de uma casa ou um apartamento.
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