O que é a escritura de imóvel e como fazê-la?

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Quando se pensa em comprar um imóvel ou um terreno, é fundamental entender os documentos envolvidos no processo de venda de uma propriedade. 

Isso é especialmente verdadeiro no caso da escritura de um imóvel.

Esse é um documento obrigatório para a transferência de bens imóveis, cujo valor seja superior a 30 salários mínimos.

Se você precisa saber como emiti-la para concluir a transação imobiliária segundo a legislação, este texto vai esclarecer tudo. Boa leitura!

O que é a escritura de um imóvel?

A escritura de imóvel é o documento que serve para formalizar o acordo feito entre o comprador e o vendedor. 

Como a maioria dos imóveis tem valor superior a 30 salários mínimos — exigência para a necessidade da escritura —, esse documento é usualmente feito para oficializar a maioria das transações imobiliárias.

O objetivo é formalizar a posse de um bem do vendedor para o comprador, o que confere mais segurança para as partes envolvidas na transação. 

Qual é a diferença entre escritura e registro de imóvel?

A escritura de um imóvel é o documento que formaliza a compra e venda do bem, sendo lavrada em cartório de notas. Ela comprova que houve a transação, mas não transfere a propriedade por si só. 

Já o registro de imóvel é o ato de registrar a escritura no cartório de registro de imóveis, o que torna o comprador oficialmente o novo proprietário do imóvel perante a lei. 

Sem o registro, a transferência de propriedade não é reconhecida legalmente. Isso quer dizer que ambos são essenciais em uma transação imobiliária.

Qual é a importância da escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é bem importante porque formaliza legalmente a transação de compra e venda entre as partes envolvidas. 

Ela serve como prova documental do acordo realizado, detalhando todas as condições da negociação, incluindo preço, descrição do imóvel e identidade dos envolvidos.

Basicamente, é o primeiro passo para garantir a transferência de propriedade, que só se completa com o registro no cartório de imóveis.

Riscos de não ter uma escritura

Sem a escritura, o comprador não possui comprovação legal da transação. Consequentemente, isso impede o registro da propriedade em seu nome. 

Isso significa que o imóvel pode ainda ser considerado pertencente ao vendedor.

Ou seja, pode resultar em problemas legais como disputas de propriedade, dificuldades em vender o imóvel no futuro, ou até mesmo a perda do bem, caso o vendedor ou terceiros aleguem direitos sobre ele. 

Além disso, sem a escritura, o comprador fica desprotegido contra possíveis fraudes ou dívidas associadas ao imóvel.

A escritura de um imóvel é obrigatória?

A escritura de um imóvel é obrigatória para formalizar a compra e venda desde que o bem esteja acima de 30 salários mínimos, segundo o Art. 108 do Código Civil. No entanto, é indicada em todos os casos.

Como fazer a escritura de um imóvel?

A escritura de um imóvel costuma ser rápida e pode ser concluída em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas, elaborada por um tabelião.

Antes de ir ao cartório, é importante que as partes envolvidas na transação agendem um horário para fazer a escritura.

Isso garante o atendimento na data desejada. Além disso, os envolvidos nessa negociação precisam separar os seguintes documentos:

  • documentos pessoais (RG e CPF);
  • certidão de casamento (caso seja casado) ou nascimento (caso seja solteiro);
  • comprovante de residência.

Documentação necessária para fazer a escritura de um imóvel

Para fazer a escritura pública do imóvel, também é necessário apresentar os documentos específicos da propriedade. Por isso, é importante guardá-los em um local acessível:

  • matrícula do imóvel atualizada;
  • comprovante de quitação de débitos condominiais (caso a propriedade esteja em um condomínio);
  • comprovante de recolhimento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
  • certidão negativa de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
  • certidão negativa de débitos perante a Receita Federal. 

Quanto custa fazer a escritura de um imóvel? H2

O valor da escritura pública de imóvel varia de acordo com cada estado. Isso porque cada unidade da federação possui uma tabela própria. 

Em média, esse custo varia entre 1% e 3% da propriedade. Entretanto, famílias com renda de até 3 salários mínimos podem emitir esse documento de maneira gratuita. 

Além disso, de acordo com o artigo 290 da lei n° 6.015, também conhecida como Lei dos Registros Públicos, é possível obter desconto de 50% no valor dos emolumentos devidos na compra de um imóvel, caso essa seja a primeira propriedade da pessoa. 

Como a escritura pública funciona nos casos de financiamento imobiliário?

A escritura não precisa ser emitida caso o imóvel seja adquirido por meio do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) ou do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 

Nesses casos, na matrícula do imóvel, consta que ele está em alienação fiduciária, um dispositivo presente nos contratos de financiamento imobiliário que garante que o banco pode tomar a propriedade caso a pessoa que solicitou a linha de crédito fique inadimplente. 

Uma vez que o financiamento imobiliário é quitado, o banco entrega uma carta de quitação de alienação fiduciária para a pessoa que contraiu o empréstimo. 

Com esse documento, o indivíduo atualiza a matrícula do imóvel e coloca-se como dono da propriedade. 

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Saber o que é a escritura de um imóvel é fundamental para quem quer adquirir um imóvel.

Isso porque, por meio desse documento, é possível oficializar a transação de compra e venda de uma casa ou um apartamento. 

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