O que é a Certidão de Ônus de Imóvel e por que ela é importante?

Dentro do processo de venda ou compra, a certidão de ônus de imóvel serve para comprovar a ausência de pendências para a nova pessoa proprietária. 

Em financiamentos, ela pode ser um fator decisivo para um banco ou outra instituição mediadora aprovar, ou não, a solicitação.

Apresentar a certidão negativa de ônus do imóvel não é obrigatório, em casos que a negociação acontece diretamente com quem possui o imóvel. 

Ainda assim, o documento é uma segurança extra, evitando imprevistos que podem gerar gastos, muitas vezes altos, além de outras irregularidades.

O que é a certidão de ônus de imóvel?

Certidão negativa, certidão de ônus reais de imóvel ou certidão de débitos é um documento utilizado como comprovante da situação financeira de um imóvel. 

Ela contém os principais dados do histórico de compra e venda, movimentações como heranças, penhores e financiamentos, além de outros impostos cobrados.

Esse documento pode ser usado em casos que o imóvel: vai a leilão; é utilizado como garantia de algum empréstimo ou quitação de dívidas altas; e troca de titularidade ou herança. 

Além de ser usado em financiamento e renegociação de financiamento, ele torna as negociações de compra e venda diretas mais seguras e transparentes.

Quais tipos de ônus podem ser registrados?

Os tipos de ônus que podem aparecer na certidão são variados e incluem desde hipotecas, passando por penhoras, até servidões. 

Cada um desses ônus pode ter um impacto significativo na possibilidade de transação daquela propriedade. Por isso, entender os tipos de ônus é crucial para tomar uma decisão informada e evitar futuras complicações legais.

Para que serve a certidão de ônus?

Por também manter um registro completo do financiamento de um imóvel, a certidão de ônus de imóvel é indispensável para novas solicitações. 

Ela assegura que outros financiamentos foram devidamente quitados, além de demonstrar se o imóvel possui algum tipo de irregularidade e se a titularidade confere com registros oficiais. 

Em ambientes rurais e urbanos, a certidão de ônus de imóvel funciona de formas diferentes. 

Na versão rural, a matrícula do imóvel com certidão negativa de ônus deve conter informações sobre regularidade com órgãos ambientais, demarcação de propriedade e histórico de movimentações.

Imóveis penhorados

Um imóvel pode ser penhorado caso haja atraso ou quebra de pagamento das parcelas de um financiamento. 

Em situações que envolvem processos legais, a justiça também pode colocar o imóvel em situação de penhora, como forma de quitar as dívidas atreladas ao proprietário.

Imóveis herdados

No caso de herança, a certidão de ônus de imóvel comprova que o bem não possui pendências financeiras. 

Caso isso não ocorra, os valores devidos podem ser debitados da herança, o que pode incluir confisco do próprio imóvel. 

A certidão de ônus do imóvel também comprova a titularidade do bem, permitindo o recebimento da herança.

Histórico de titularidade

Em um contrato imobiliário, é muito importante a menção ao atual proprietário do imóvel. 

Para este fim, a certidão de ônus de um imóvel mantém todo o histórico de titularidade, o que pode ser muito útil em casos específicos. 

É o caso, por exemplo, de um imóvel tombado em que o antigo proprietário fez alguma reforma irregular. 

Isso pode assegurar o atual proprietário da obrigação de quitar multas e outras sanções judiciais nessa situação. 

O histórico na certidão ainda regulariza a compra e venda de um imóvel, reduzindo as chances de fraudes e golpes, que podem resultar em casos mais graves.

Como obter a certidão de ônus de imóvel? 

Para obter a certidão de ônus de imóvel, você precisará reunir alguns documentos e saber onde fazer a solicitação. 

Pensando nisso, preparamos um passo a passo para te facilitar sua vida na hora de fazer essa solicitação:

Documentos Necessários:

• Documento de Identificação do Proprietário: RG ou CNH.
• CPF do Proprietário: Caso o CPF não esteja incluído no documento de identificação.
• Comprovante de Residência: Para confirmar a localidade do imóvel.
• Matrícula do Imóvel: É essencial ter a matrícula atualizada, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis.
• Requerimento Formal: Preenchimento de um formulário específico, dependendo do cartório.

Onde Solicitar:

• Cartório de Registro de Imóveis: Vá ao cartório onde o imóvel está registrado. É o local mais direto para obter a certidão.
• Serviços Online: Muitos cartórios oferecem a opção de solicitação online através dos seus websites oficiais. Verifique se essa opção está disponível na sua região.
• Intermediários Legais: Advogados ou despachantes podem ser contratados para realizar essa solicitação, caso prefira delegar a tarefa.

A certidão é obrigatória para venda de imóveis?

Sim, a certidão de ônus de imóvel é obrigatória para a venda de imóveis. 

Ela oferece maior segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na transação, garantindo que o comprador tenha pleno conhecimento sobre a situação do bem que está adquirindo. 

A ausência deste documento pode levantar suspeitas e até inviabilizar a venda.

Quais são os custos da certidão de ônus de imóvel?

Os custos para a emissão da certidão de ônus de imóvel podem variar dependendo do estado e do cartório onde o pedido é realizado. 

Em média, a taxa pode variar entre R$ 50 e R$ 200. 

No entanto, é sempre recomendável consultar diretamente o cartório de registro de imóveis responsável.

Isso porque, os valores podem sofrer alterações e há a possibilidade de taxas adicionais, como a taxa de expedição e encargos de entrega quando a solicitação é feita online.

Lembre-se de que este é um pequeno investimento se comparado à segurança jurídica que proporciona ao comprador e ao vendedor. 

Pagar essa taxa é um passo necessário para garantir que a transação seja feita de maneira transparente e sem surpresas desagradáveis no futuro. 

Além disso, muitos cartórios oferecem a opção de pagamento facilitado, inclusive por meio de plataformas digitais, o que pode agilizar ainda mais o processo.

O que fazer em caso de pendências?  

Se a certidão de ônus indicar alguma pendência, é essencial resolvê-la antes de prosseguir com a transação. 

Questões como hipotecas ou penhoras podem ser resolvidas mediante quitação das dívidas, enquanto disputas de herança ou direitos de usufruto podem necessitar de assessoria jurídica específica para serem clarificadas.

Dicas para emitir a certidão de ônus de imóvel da maneira correta

A emissão de uma certidão de ônus reais de imóvel é composta de algumas etapas que podem variar conforme a localidade do imóvel e a burocracia. 

Em geral, ela ocorre em cartórios locais da região onde o imóvel se encontra. 

Alguns cartórios oferecem o serviço de solicitação da certidão de ônus de imóvel pela internet, bastando informar dados oficiais. 

Ainda assim, bancos e financiadoras podem solicitar, além da certidão, outros documentos devidamente reconhecidos, que podem requerer a presença física dos envolvidos.

Custos da certidão de ônus

O processo de compra, venda ou aluguel de imóveis sempre envolve alguns custos de cartório e os valores variam entre R$ 50,00 e R$ 200,00.

Para evitar gastos imprevistos, consulte antecipadamente as tabelas de valores do cartório próximo de você.

Consulte o regulamento de cada local

Além de se informar previamente sobre onde tirar certidão de ônus do imóvel na sua cidade, é importante conferir as exigências de cada lugar. 

Em muitos locais, os cartórios já possuem sistemas automatizados que permitem solicitar esse tipo de documento pela internet, mas isso pode ser mais difícil em áreas rurais, por exemplo. 

Também é possível que determinado cartório exija complementos como procurações, assinaturas reconhecidas ou até a presença do proprietário para tais fins. 

A mesma dica vale para financiamentos em bancos, compras ou vendas intermediadas por imobiliárias, ou credoras.

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Conclusão

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