Como fazer inventário gratuito? Saiba os requisitos

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O inventário é um procedimento legal essencial para garantir que todos os herdeiros recebam sua parte de forma justa após o falecimento de uma pessoa, além de assegurar que as dívidas e impostos sejam devidamente pagos.

Isso pode parecer um processo complexo e caro, mas existem maneiras de simplificá-lo e ainda economizar nas despesas.

Continue a leitura para descobrir como fazer inventário gratuito e conheça as principais etapas para emitir o documento de forma prática.

É possível fazer um inventário sozinho e sem advogado?

Sim, é possível. O inventário extrajudicial pode ser realizado sem advogado diretamente no cartório, mas existem condições específicas para esse processo.

Esse inventário de imóvel só pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão de acordo quanto à partilha dos bens.

Caso contrário, é necessário realizar o inventário judicial, que pede o acompanhamento de um advogado. Ele é a alternativa quando um ou mais herdeiros são menores de idade ou há alguma desavença entre eles.

Apesar do procedimento extrajudicial permitir a abertura do inventário sem advogado, a orientação de um profissional especializado ajuda a garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e, assim, é possível evitar problemas futuros.

Vale destacar também que alguns cartórios exigem a presença de um advogado mesmo em processos extrajudiciais.

Como fazer inventário gratuito? Confira passo a passo

É possível fazer um inventário gratuitamente, desde que você preencha alguns requisitos. Vamos explicar o passo a passo, mas, antes, é importante esclarecer que esse corte de custos é válido apenas para processos judiciais.

Como o inventário extrajudicial é realizado diretamente no cartório, uma instituição privada, as taxas são necessárias para cobrir os custos dos serviços.

Agora que você já tem esta informação, vamos descobrir como fazer o inventário gratuito.

1. Procurar o órgão responsável

O primeiro passo é buscar o órgão responsável por fornecer o serviço gratuito de assistência jurídica na sua cidade.

Normalmente, é a Defensoria Pública, mas também pode ser um serviço prestado por convênios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

2. Comprovar a renda

Para conseguir a isenção das taxas, é necessário comprovar que os herdeiros não têm condições financeiras para arcar com os custos do processo.

Isso exige a apresentação de documentos que comprovem a renda dos herdeiros, que deve ser inferior a três salários mínimos para garantir o direito. Aqui estão alguns documentos que servem como comprovante:

holerites;
extratos bancários;
carteira de trabalho;
comprovantes de pagamento.

3. Apresentar os documentos necessários

Para saber como fazer inventário gratuito, também é importante conhecer os documentos necessários para realizar o processo. A lista inclui:

certidão de óbito;
CPF e RG do falecido;
certidão negativa de débitos;
CPF e RG dos herdeiros do falecido;
documentos do imóvel, como a escritura pública.

4. Quitar dívidas

O processo também envolve o levantamento do patrimônio e das dívidas ativas em nome do falecido. É necessário quitar esses débitos para que os bens sejam oficialmente transferidos para os herdeiros.

Vale destacar ainda que, apesar da possibilidade de realizar o inventário gratuitamente, outras despesas podem impactar o processo, como impostos para transferência do imóvel, como veremos mais adiante.

Posso fazer inventário em vida?

Não é possível fazer o inventário em vida. Ele só pode ser iniciado após o falecimento de uma pessoa, mas existem algumas formas de organizar e planejar a distribuição dos bens ainda em vida para facilitar o processo para os herdeiros.

Uma opção é a realização de um planejamento sucessório, que pode incluir a transferência de imóvel por doação, a criação de testamento ou a constituição de holdings familiares, por exemplo.

Essa é uma maneira de prevenir conflitos no futuro e reduzir os custos do inventário, além de garantir a distribuição dos bens conforme o desejo do titular.

Qual o valor de um inventário no cartório?

O custo de um inventário no cartório varia conforme o estado e o valor dos bens a serem inventariados. Os principais gastos a serem considerados são:

despesas cartorárias: as taxas de cartório são tabeladas e podem incluir a escritura pública e a certidão do inventário;
impostos: alguns tributos também podem incidir sobre a transação, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), também conhecido pela sigla ITCD;
honorários advocatícios: caso o acompanhamento de um advogado seja exigido, também é importante considerar os custos dos serviços prestados pelo profissional no cálculo.

Esses custos podem variar de um local para outro. O ITCMD, por exemplo, tem uma taxa que varia de 2% a 8% do valor total dos bens, a depender da legislação estadual.

Por isso, é fundamental consultar o cartório antes de realizar a operação para conseguir se organizar financeiramente.

Entender como fazer inventário gratuito é uma maneira de reduzir essas despesas, mas é importante considerar os impostos envolvidos no seu planejamento.

Caso não consiga a isenção, alguns processos permitem o parcelamento do valor. Então não deixe de conferir se há essa possibilidade.

O que acontece se eu não fizer um inventário?

Ao não realizar o inventário, você pode enfrentar algumas complicações financeiras e legais. Isso porque, sem o documento, os bens do falecido permanecem em uma situação irregular, o que impossibilita a transferência formal para os herdeiros.

Ou seja, sem o inventário, não é possível vender, alugar ou usufruir do imóvel de forma legal. Além disso, o atraso no processo pode gerar a aplicação de multas e juros sobre os impostos devidos, como o ITCD.

Compreender como fazer inventário gratuito e compreender todas as etapas do processo é fundamental para evitar esse tipo de problema.

Conclusão

Realizar um inventário pode parecer uma tarefa complicada, mas esse é um processo essencial para garantir a divisão justa de bens, manter o imóvel regularizado e evitar problemas futuros.

Como vimos neste conteúdo, existem maneiras de conduzir o inventário de forma gratuita ou com custos reduzidos, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e os requisitos legais sejam atendidos.

Agora que você sabe como fazer inventário gratuito, lembre-se de conferir a existência de outras despesas no processo para garantir um bom planejamento financeiro e evitar surpresas.

Para manter-se informado sobre os diferentes trâmites relacionados a transações imobiliárias, acompanhe o blog do ZAP Imóveis!