Habite-se: o que é, importância, quanto custa e como emitir

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Na hora de comprar um imóvel, existem muitos documentos importantes para que o processo seja feito de maneira correta. Uma das dúvidas mais comuns nesse momento é sobre o Habite-se e qual a sua função na hora de adquirir o seu novo lar.

Pensando nisso, a Redação ZAP montou um guia completo sobre esse documento. 

Por aqui, vamos explicar o que é esse atestado e porque ele é tão importante para o processo de compra de um imóvel. Assim, você não tem nenhum contratempo na hora de achar seu novo lar. 

Continue a leitura para saber mais!

O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento feito pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Ele é emitido após fiscalizações realizadas na obra e atesta que a construção foi feita conforme o projeto e está apta para receber moradores de maneira segura.

“Existem regras e uma delas é que a prefeitura precisa fazer uma fiscalização para analisar se o projeto foi executado de acordo com o que estava previsto”, explica Thiago Melo, sócio-diretor da Porto Engenharia e ex-vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).

“Se o construtor fez diferente, tem que aprovar novamente porque, ao construir do zero, erros podem acontecer. Mas hoje em dia, com a qualidade que existe na parte topográfica, é difícil de sair algo errado”, complementa Melo..

Vale destacar que a fiscalização não é feita apenas para avaliar a construção em si. 

O Corpo de Bombeiros também precisa checar se o imóvel está seguro em casos de incêndios, e as companhias de água e energia devem verificar se o local está apto para receber o abastecimento elétrico e hidráulico.

É importante ter em mente que esse documento é exigido tanto para obras novas quanto para reformas. 

Lembre-se também que cada prefeitura possui uma lista de exigências específicas para fazer o requerimento da documentação.

Qual a sua importância no setor imobiliário?

Depois de entender um pouco mais sobre como funciona o documento, já deu pra perceber que ele é indispensável, não é mesmo? 

Sem ele, o cartório não faz o registro do imóvel. Além disso, ele atesta a segurança de habitar o local, garantindo que você e sua família estejam fora de perigo.

Para quem procura financiamento imobiliário, esse documento também tem um papel fundamental. 

“Efetivamente, o bem só é considerado construído a partir desse registro e é a partir dele também que os bancos financiam. Eles só pagam o saldo para o cliente com o documento; é uma exigência para pagar para a construtora.”, diz Thiago Mello.

“Os bancos consideram que, enquanto ainda está em obra ou não tem esse documento, há o risco de a construção não terminar. Mas quando tem a documentação, a carta de crédito pode ser liberada, o pagamento é feito à construtora e a dívida passa a ser entre o cliente e o banco”, explica. 

Em empreendimentos imobiliários, esse documento é fundamental para conseguir o alvará de funcionamento para o local. 

Ainda nesse caso, é importante ressaltar que o atestado é único para todo o empreendimento e não para as unidades individuais. 

O que é específico para cada propriedade é o registro dos imóveis.

Como solicitar o Habite-se?

A solicitação do Habite-se na prefeitura pode ser feita tanto pelo proprietário quanto pela construtora responsável. No caso de empreendimentos, é mais comum que a construtora faça o requerimento. 

Para começar, basta se dirigir ao órgão municipal responsável e levar a documentação necessária. Normalmente, os documentos solicitados são:

  • alvará de construção;
  • RG e CPF do solicitante;
  • projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura;
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);
  • IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), escritura pública ou matrícula do imóvel;

Vale destacar que a lista de documentos pode variar de acordo com a prefeitura de cada cidade. Normalmente, é preciso preencher também um formulário para emissão do atestado que formaliza a regularidade do imóvel.

Detalhes importantes para a emissão

Thiago ainda explica alguns detalhes importantes para o caso de imóveis na planta, que tem o processo de emissão sob responsabilidade da construtora.

“É preciso apresentar a certidão de quitação do ISS (Imposto Sobre os Serviços) para provar que não houve funcionários que trabalharam sem carteira assinada”, explica.

“Pelo tamanho da obra e quanto tempo ela demorou, faz o balanço de quanto deveria ser recebido e faz um cruzamento com o que foi pago”, conclui. 

No entanto, vale destacar que a emissão do documento não é condicionada ao ISS, imposto municipal que recai sobre a prestação de serviços na obra (ou seja, sobre a mão de obra). 

Outro ponto que ele ressalta é o IPTU: “Enquanto está em obra, é o IPTU do terreno que deve ser pago pela construtora. Mas, a partir do Habite-se, o imposto passa a ser cobrado das unidades. É um marco importante de fim da obra”, explica.

Quanto tempo demora para sair o Habite-se?

O prazo para emissão pode variar muito de uma cidade para outra e de acordo com o tamanho de cada obra. 

Cada prefeitura tem suas próprias políticas, processos e tempo para análise de documentos, por isso não existe um prazo preestabelecido e padronizado para a liberação do documento.

Lembre-se de perguntar à prefeitura da sua cidade para ter uma previsão mais correta. 

Quem está isento de emitir o documento?

Em 2019, a lei 13.865/2019 trouxe uma importante mudança nas regras de emissão. A lei que dispensa o Habite-se instituiu que a emissão não é necessária na situação com as seguintes condições:

  • finalizada há mais de 5 anos;
  • construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento;
  • em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

A isenção, portanto, é válida apenas para os imóveis que se encaixam em todos esses requisitos.

Como tirar Habite-se de imóvel já construído?

Em casos de imóvel já construído, é possível pedir a emissão retroativa do documento. Para isso, você precisa ter em mãos a matrícula da propriedade.

Com o número da matrícula, você pode ir até o Cartório de Registro de Imóveis para solicitar a certidão de inteiro teor, documento que apresenta todo o histórico de certidões emitidas para a propriedade.

A certidão de inteiro teor permite a emissão retroativa do documento, assim você garante a regularização da situação do imóvel. 

Quanto custa o Habite-se?

Uma das dúvidas mais comuns é quanto custa emitir o documento. Isso também pode variar conforme a localização, mas, normalmente, o valor é baseado no metro quadrado do imóvel.

Isso significa que, quanto maior o imóvel, mais alto tende a ser esse valor. No entanto, existem outros fatores que influenciam na precificação. 

Vamos entender melhor como funciona esse cálculo a seguir, vem com a gente!

Como calcular o valor do Habite-se?

Como mencionamos, o valor do documento tem o metro quadrado do imóvel como base, mas essa não é a única variável considerada no cálculo. Existe também uma alíquota a ser aplicada sobre o valor.

Essa alíquota varia de um município para outro, por isso lembre-se de consultar a tabela da sua cidade antes de fazer o cálculo.

Depois, basta multiplicar o valor da alíquota pela área construída do imóvel.

Para exemplificar, vamos imaginar uma alíquota de 2% para um imóvel com 80m² de área construída. Neste caso, teríamos o seguinte cálculo:

0,02 (2%) x 80 = R$1.600

Quem paga o Habite-se?

Para construções de imóveis particulares, o proprietário é o responsável pelos custos da emissão do documento. Em casos de imóveis na planta, normalmente a construtora fica com a responsabilidade de realizar o pagamento.

A falta de pagamento e emissão deste certificado deixa o imóvel em situação irregular, o que pode resultar na aplicação de multas para o proprietário. 

Por isso é fundamental buscar informações sobre o processo com a prefeitura da sua cidade. 

Consulta de Habite-se

Está de olho em um imóvel e quer consultar a existência desse documento que formaliza a regularidade da propriedade? Você pode fazer isso de duas maneiras: indo até o cartório onde ele está matriculado ou à prefeitura da cidade. 

Em ambos os casos, é importante estar com todas as informações sobre a construção, como registro, contrato de compra e venda, entre outros.

Tem como consultar o Habite-se pela internet?

Atualmente, a grande maioria das cidades oferece também a opção de consulta online do documento, o que torna o processo ainda mais prático e rápido.

Os passos para fazer essa checagem pela internet podem variar um pouco conforme o sistema de cada prefeitura, mas, em geral, basta acessar o site do órgão da sua cidade e ter em mãos as informações do imóvel.

Normalmente, essa página de consulta também permite acompanhar o andamento do pedido de emissão do documento. Para esse tipo de conferência, é necessário informar o número da solicitação.

Conheça o ZAP Imóveis!

Por se tratar de um documento obrigatório para regularidade do imóvel, entender o que é, como emitir e como consultar o Habite-se é fundamental para quem vai construir ou está na busca pelo novo lar.

Com essas informações, você garante a escolha de um imóvel em conformidade com a legislação e evita problemas judiciais no processo de compra.

Além disso, esse documento comprova que a construção está dentro das normas de segurança e realmente apta para receber você e a sua família com tranquilidade.

Se você está em busca do imóvel ideal para chamar de lar, aproveite que está por aqui e confira o site do ZAP Imóveis. 

Lá, temos diversas opções de imóveis em várias cidades do Brasil e contamos com filtros exclusivos para te ajudar a encontrar o ideal. 

Encontre o seu novo lar no ZAP Imóveis!

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