Saiba como funciona a certificação de imóvel rural

Existe uma tendência global em que pessoas estão optando por morar em locais mais afastados dos grandes centros urbanos. Na compra e na venda de imóveis no interior, exigir a certificação de imóvel rural é uma maneira a mais de garantir que seu bolso não tenha surpresas, e que você possa declarar bens da forma correta.

O uso da certificação de imóvel rural também se aplica na permuta de imóveis, mais comum nesse contexto. Neste artigo, vamos mostrar como funciona essa certificação, a importância de ter os documentos do imóvel sempre em dia e dicas para emitir da forma mais rápida, quando necessário. Confira!

O que é a certidão de imóvel rural?

São inúmeros os direitos de compra e venda de imóveis, tanto em ambientes urbanos quanto rurais. A negociação de propriedades é coisa séria e, se você não se atentar aos mínimos detalhes, pode ser pego de surpresa ao ter que pagar dívidas antigas ou pode ainda ser vítima de fraude.

A certificação de imóvel rural é um documento muito importante, também chamado de certidão de débitos ou certidão de ônus reais. Nela está contido todo o histórico do imóvel, como primeiros registros, nomes de antigos proprietários, históricos de financiamentos, entre outros dados financeiros de extrema relevância.

De forma mais simples, podemos dizer que a certificação de imóvel rural é a pontuação na praça, comprovando que não existem dívidas ativas relacionadas a ele. Sendo assim, esse documento prova que sua titularidade está regularizada junto aos órgãos de fiscalização, que funcionam de maneira um pouco diferente no caso de imóveis rurais.

Quando a certidão de imóvel rural é necessária?

Possuir um certificado de cadastro de imóvel rural é sempre indicado, especialmente se o lugar já teve outros proprietários antes de você. No documento estão dados importantes, como:

• histórico de dívidas ativas, quitadas e garantias;
• histórico de proprietários ao longo dos anos;
• movimentações de financiamentos e transferências, como acontece em caso de heranças.

Embora não seja obrigatória, a posse da certificação é de muita utilidade na negociação direta entre comprador e vendedor do imóvel rural. Ela garante mais transparência na transação e é uma camada extra de segurança em caso de necessidade judicial.

Essas informações são relevantes para garantir a regularidade do imóvel durante as negociações. Confira a seguir, com mais detalhes, qual é a utilidade da certificação de imóvel rural em cada ocasião.

Compra e venda de imóvel

Adquirir imóveis rurais é um pouco diferente de adquirir um imóvel urbano. Isso porque existem leis específicas para garantir, por exemplo, que um terreno não seja ocupado dentro de áreas de preservação. Nesse caso, a certificação de imóvel rural comprova que aquele bem está apto para ser negociado.

É também com este documento que o futuro proprietário consegue dar entrada em financiamentos e outros processos financeiros. Instituições bancárias costumam exigir o certificado antes mesmo da abertura dos demais papéis, assegurando a legalidade das transações.

Atividades agrícolas

Existe a regularização de imóveis em caso de exploração comercial. A região deve estar autorizada pelos órgãos competentes para fazer uso comercial do terreno, como plantio de alimentos, criação de animais e até mesmo operação de maquinário.

A certificação de imóvel rural consta pagamentos de taxas, autorizações e histórico de regularidade junto aos órgãos de fiscalização necessários para exercícios dessas atividades.

Comprovação de titularidade

Não é incomum que famílias herdem imóveis agrícolas. Seja para manter a exploração comercial, ou fazer a venda, é necessário comprovar a titularidade de fazenda, possível pela certificação de imóvel rural.

Infelizmente existem diversas irregularidades na negociação de imóveis agrícolas, como acontece nos casos de grilagem de terras. Sendo assim, a certificação garante que você está comprando ou vendendo o imóvel de forma regular, evitando situações judiciais que podem resultar até mesmo na perda do lugar.

Normas do Incra para emitir a certidão de imóvel rural

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) prescreve as normas para registro e uso de imóveis rurais em território brasileiro. É ele que autoriza o uso de um imóvel para moradia, exploração agrícola ou comercial, como no caso de hotéis-fazenda, resorts e pousadas.

Em 2012, o Incra simplificou o processo de abertura das solicitações de certificação de imóvel rural, visando diminuir o tempo de análise de cada solicitação. Hoje, o pedido pode ser feito pela internet, preenchendo um formulário e enviando documentos, como a declaração ITR (Imposto de Território Rural).

Uma vez emitida, a certificação deve ser atualizada sempre que houver alteração de proprietários, contrato de financiamentos e outras movimentações legais. Não possuir a certificação pode impedir herdeiros de tomarem posse de uma propriedade, levando o imóvel a leilão.

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Deu para ficar por dentro da importância dessa certificação? Confira outros artigos aqui em nosso blog, sempre atualizados com tudo o que você precisa saber sobre imóveis urbanos e rurais.

Descubra dicas sobre os melhores bairros da sua cidade, dicas para vender ou comprar imóveis com mais facilidade e segurança e, claro, como lidar com toda a burocracia envolvida nessas negociações.