Pagamento do IPTU: tudo o que você precisa saber

 O Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, como aponta o nome, é uma cobrança aplicada a patrimônios com espaço construído nas cidades. Sendo assim, o pagamento do IPTU é realizado anualmente. Ele é cobrado dos proprietários de prédios, casas e espaços comerciais no meio urbano.

Esse imposto recai sobre a propriedade, de modo que o indivíduo precisa pagar o valor do IPTU de acordo com o número de imóveis em seu nome, e cada um tem um valor sobre a área construída. Aqueles que são donos apenas de terrenos sem construção pagam o TU (Imposto Territorial Urbano). Aqui, o ZAP Imóveis tira suas dúvidas!

Para que serve o IPTU?

O IPTU é um imposto pago às prefeituras pelos contribuintes, de modo que cada município adota critérios específicos para a cobrança. O dinheiro arrecadado pelo pagamento do IPTU fica com a própria cidade, ou seja, é utilizado em obras no município, como escolas, viadutos, recapeamento asfáltico e saneamento básico.

Quem deve pagar o IPTU?

Afinal, quem paga o IPTU: o inquilino ou o proprietário? A resposta pode depender de acordo com o contrato. Em tese, é o proprietário quem deve pagar. Porém, caso esteja presente no contrato, o inquilino deve realizar o pagamento em conjunto.

Como é calculado o IPTU?

As prefeituras usam o valor base do imóvel (valor venal) para calcular o IPTU. Esse montante é definido por meio de análises desenvolvidas pelo Poder Público, nesse caso, a prefeitura. É um valor diferente do preço usual no mercado, tanto para compra quanto para venda.

O cálculo do valor do IPTU depende de algumas condições, como as dimensões do terreno, o tamanho da área construída e até mesmo qual acabamento foi dado ao imóvel. Com essas informações em mãos, as prefeituras multiplicam o valor venal pela alíquota de cada cidade, para depois definir o valor.

Como pagar IPTU atrasado?

Não pagar o imposto inclui o nome do proprietário do imóvel na dívida ativa da cidade, além de restringir seu CPF. Em alguns casos, a propriedade pode ser penhorada ou leiloada. Não pagar o IPTU atrasado gera multa de 0,33% ao dia, chegando a até 20%.

Para verificar pagamentos de IPTU pendentes, basta ligar ou mandar um e-mail para o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua região. Em alguns casos, é possível realizar a consulta na internet. Para pagar o imposto atrasado, procure a prefeitura e quite a guia de pagamento.

Parcele o IPTU

Para que o pagamento do imposto não pese no bolso, o parcelamento é uma opção viável. Para quem está se perguntando quantas parcelas tem o IPTU, a resposta não é única. Cada cidade do país adota regras diferentes para o parcelamento desse imposto.

Em Boa Vista (RO) e Brasília (DF), o pagamento do IPTU pode ser feito em até seis vezes. Já em Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC), o parcelamento chega a até dez vezes. Em algumas cidades, como Goiânia (GO), o número de parcelas sobe para um máximo de 12.

Benefício do parcelamento

O parcelamento é uma opção para os proprietários que precisam quitar suas dívidas aproveitando os menores valores. Assim, evita-se uma dívida ou correr o risco de atrasar o pagamento e ter o nome incluído no serviço de proteção ao crédito.

Muitas prefeituras oferecem o parcelamento sem juros, ideal para quem precisa economizar. Antes de decidir o modo de pagamento do IPTU, visite o site oficial do órgão responsável em sua cidade a fim de verificar quais possibilidades de desconto o município oferece.

Como conseguir desconto?

Em algumas cidades, é possível pagar o IPTU com desconto, mas é preciso seguir orientações específicas de cada município. No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, o desconto é para os contribuintes que realizaram a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) e mantiveram o pagamento do IPTU em dia.

Já em Porto Alegre (RS), o desconto é de 8%, ao passo que, em Belo Horizonte (MG), o valor da dedução chega a 10% quando é pago à vista. Em Manaus (AM), os proprietários podem obter descontos de até 30%, desde que o imposto seja quitado em cota única. Por outro lado, São Paulo (SP) oferece apenas 3% de desconto.

A facilidade do débito automático

Para quem busca praticidade, pagar o IPTU por débito automático é uma excelente solução. Além disso, essa opção evita cobranças e multas por eventuais atrasos. Se você já solicitou o débito automático em anos anteriores, a modalidade continua válida para o ano corrente.

Para realizar o cadastro do débito automático, é necessário pagar a primeira parcela presencialmente em uma agência bancária, internet ou caixa eletrônico. Antes de finalizar o pagamento, preencha as informações solicitadas para autorização do débito automático.

A partir das próximas parcelas, na data de vencimento usual, o pagamento é efetuado em débito automático na conta indicada no cadastro. Quem decidir depois, pode fazer o cadastro até a data de vencimento das parcelas seguintes, de modo que o débito automático fica vigente a partir da parcela seguinte.

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