Prefeituras deverão cortar impostos para aderir a pacote

As prefeituras terão de concordar com o corte de impostos sobre a casa própria para entrar no programa federal que tem como meta a construção de 1 milhão de unidades até 2010. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% a 3%, terá de ser cortado à metade. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é de 2% a 5%, terá de ser reduzido a 0,1%. Os prefeitos terão de assinar um termo de adesão para que a Caixa aprove projetos nos municípios. A redução beneficia imóveis para famílias com renda de até dez salários mínimos.

A exigência foi explicada ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos de capitais. A proposta não encontrou resistência nem na oposição. “Em Curitiba já agimos assim e não vamos medir esforços para ampliar a oferta de moradias populares”, disse o prefeito Beto Richa (PSDB). “Não se trata de renúncia de receita, porque sem o programa essas casas não seriam construídas”, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Segundo Raul Filho (PT), prefeito de Palmas, as prefeituras serão uma espécie de organizadoras do projeto. Caberá a elas organizar os cadastros das famílias com renda de zero a dez salários mínimos (R$ 4.650), que receberão casas com prestações subsidiadas. Dilma reafirmou aos prefeitos que na faixa mais baixa, até três salários mínimos (R$ 1.395), as prestações serão mesmo de R$ 15 a R$ 20, como antecipou o Estado na semana passada.

Para acelerar a construção, a Caixa poderá iniciar projetos sem licitação, disse Richa. Isso é possível quando o terreno não pertence à União, Estado ou município, e sim a terceiros. Se houver um entendimento entre o dono do terreno, a construtora, a Caixa e a prefeitura, a licitação pela Lei 8.666 é dispensada.

MULHER – Tal como o Bolsa-Família, os financiamentos para habitação serão concedidos preferencialmente a mulheres. “Acho um passo essencial na questão de estruturação de famílias”, disse Dilma, durante o seminário que comemorou os 25 anos do programa nacional de saúde feminina. Sorridente, vestindo um terninho roxo, Dilma passou rapidamente pelo evento num intervalo de várias reuniões com governadores e prefeitos para discutir o pacote da habitação.

Aos Estados, ela pediu a doação de terrenos e a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o material de construção. O governador do Ceará, Cid Gomes, disse que está disposto a isentar os produtos usados no programa e não terá perda de arrecadação. “Se não houver estímulos, o programa não acontecerá e portanto não haverá arrecadação.”