Descubra o que é Habite-se e a importância desse documento
Na hora de comprar um imóvel, existem muitos documentos importantes para que o processo seja feito de maneira correta. Uma das dúvidas mais comuns nesse momento é o que é Habite-se e qual a sua função na hora de adquirir o seu novo lar.
Pensando nisso, a Redação Zap montou um guia completo sobre esse documento. Por aqui, vamos explicar o que é o Habite-se e o porquê de ele ser tão importante para o processo de compra de um imóvel. Assim, você não tem nenhum contratempo na hora de achar seu novo lar. Confira!
O que é o Habite-se?
O Habite-se é um documento feito pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Ele é emitido após fiscalizações feitas na obra e atesta que a construção foi feita conforme o projeto e está apta para receber moradores de maneira segura.
“Existem regras e uma delas é que a prefeitura precisa fazer uma fiscalização para analisar se o projeto foi executado de acordo com o que estava previsto. Se o construtor fez diferente, tem que aprovar novamente porque, ao construir do zero, erros podem acontecer. Mas hoje em dia, com a qualidade que existe na parte topográfica, é difícil de sair algo errado”, explica Thiago Melo, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).
A fiscalização não é feita apenas para avaliar a construção. O Corpo de Bombeiros também precisa checar se o imóvel está seguro em casos de incêndios e, as companhias de água e energia, verificar se o local está apto para receber o abastecimento elétrico e hidráulico.
Depois de entender melhor o que é Habite-se, é importante ter em mente que esse documento é exigido tanto para obras novas quanto para reformas. Lembre-se também que cada prefeitura possui uma lista de exigências específicas para fazer o requerimento da documentação.
Detalhes importantes para a emissão do Habite-se
Thiago ainda explica: “É preciso apresentar a certidão de quitação do INSS para provar que não houve funcionários que trabalharam sem carteira assinada. Pelo tamanho da obra e quanto tempo ela demorou, faz o balanço de quanto deveria ser recebido e faz um cruzamento com o que foi pago. O Habite-se sai se a obra foi executada com trabalho regularizado”.
Outro ponto que ele ressalta é o IPTU: “Enquanto está em obra, é o IPTU do terreno que deve ser pago pela construtora. Mas, a partir do Habite-se, o imposto passa a ser cobrado das unidades. É um marco importante de fim da obra”, conclui.
Em 2019, a lei n. 13.865/2019 trouxe uma importante mudança para quem quer entender como tirar o Habite-se. A legislação instituiu que o documento está dispensado na situação com as seguintes condições:
- construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento;
- finalizada há mais de 5 anos;
- em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.
Entenda a importância do Habite-se para um imóvel
Depois de entender um pouco mais sobre como funciona o Habite-se, já deu pra perceber que é um documento indispensável, não é mesmo? Sem ele, o cartório não faz o registro do imóvel. Além disso, ele atesta a segurança de habitar o local, garantindo que você e sua família estejam fora de perigo.
Para quem procura financiamento imobiliário, o Habite-se tem um papel fundamental. “Efetivamente, o bem só é considerado construído a partir do Habite-se e é a partir dele também que os bancos financiam. Eles só pagam o saldo para o cliente com o documento, é uma exigência para pagar para a construtora.”, diz Thiago Mello.
Ele ainda completa: “Os bancos consideram que, enquanto ainda está em obra ou não tem o Habite-se, há o risco de a construção não terminar. Mas quando tem a documentação, a carta de crédito pode ser liberada, o pagamento é feito à construtora e a dívida passa a ser entre o cliente e o banco”.
Em empreendimentos imobiliários, esse documento é fundamental para conseguir o alvará de funcionamento para o local. Ainda nesse caso, é importante ressaltar que o Habite-se é único para todo o empreendimento e não para as unidades individuais. O que é específico é o registro dos imóveis.
Como solicitar o Habite-se?
A solicitação do Habite-se na prefeitura pode ser feita tanto pelo proprietário quanto pela construtora responsável. No caso de empreendimentos, é mais comum que a construtora faça o requerimento. Para começar, basta se dirigir ao órgão municipal responsável e levar a documentação necessária.
Uma das dúvidas mais comuns é quanto custa o Habite-se. Isso também pode variar conforme a localização, mas, normalmente, ele é baseado no metro quadrado do imóvel. Além disso, a emissão demora, em média, 30 dias, mas depende bastante da demanda da cidade.
Consulta de Habite-se
Está de olho em um imóvel e quer consultar o Habite-se dele? Você pode fazer isso de duas maneiras: indo até o cartório onde ele está matriculado ou à prefeitura da cidade. Em ambos os casos, é importante estar com todas as informações sobre a construção, como registro, contrato de compra e venda, entre outros.
Outros cuidados para construções
Depois de entender o que é Habite-se, é importante saber que, durante toda a obra em um condomínio, é preciso tomar algumas precauções para garantir a segurança e evitar problemas maiores. Carlo Vitola, engenheiro mecânico de segurança do trabalho da LSMi Engenharia, aconselha que você fique atento a dois pontos:
- à fiscalização no canteiro de obras;
- ao conhecimento avançado de todos os trabalhadores referentes às Normas Regulamentadoras estipuladas pelo Ministério do Trabalho.
Outro fator que causa grande transtorno é o descaso dos donos das obras com a segurança dos funcionários. “Os empresários devem exigir que as normas de prevenção sejam cumpridas. São eles que têm de cuidar para que os operários não se machuquem”, diz ele.
Também é muito importante investir em equipamentos básicos, como elevadores específicos para construções, além, é claro, de itens de primeira necessidade, que dão boas condições de higiene e alimentação aos trabalhadores braçais.
“Às vezes acontece de contratarem operários que vêm do norte ou nordeste. Como eles não têm o mesmo biotipo dos gaúchos, o equipamento de segurança fica folgado e os atrapalha. Com isso, muitos evitam usá-lo e ninguém providencia novos equipamentos”, reclama Souza.
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