Deveres de locador e locatário

O bom andamento da locação de um imóvel depende, entre outros fatores, do cumprimento das obrigações por parte de locador e locatário.

Veja abaixo quais são os deveres de cada uma das partes:

Deveres do Locador

– Entregar o imóvel em condições de uso;

– Garantir o uso pacífico do imóvel;

– Manter a forma e o destino do imóvel;

– Responder pelos vícios ou defeitos que antecederam à locação;

– Enviar ao locatário, através do Termo de Vistoria, a descrição do estado do imóvel, relatando de forma expressa os defeitos apresentados pelo mesmo;

– Fornecer recibo detalhado das importâncias pagas pelo locatário;

– Responsabilizar-se pelo pagamento das taxas de administração imobiliária e de intermediações, compreendidas as despesas com relação a aferição de idoneidade do locatário ou fiador;

– Pagar os impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo que incidam sobre o imóvel, ressalvando a hipótese de disposição contratual em contrário;

– Exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;

– Pagar as despesas extraordinárias de condomínio.  

Deveres do Locatário

– Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação legal ou contratualmente exigidos;

– Utilizar-se do imóvel conforme o convencionado, ou seja, de acordo com a natureza a que se destina, devendo tratá-lo com zelo;

– Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;

– Comunicar ao locador o aparecimento de qualquer dano ou defeito, cuja reparação caiba a este, bem como eventuais perturbações de terceiros;

– Reparar os danos ocasionados no imóvel provocados por si, dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

– Não alterar sem o consentimento prévio e por escrito do locador a forma interna ou externa do imóvel;

– Entregar ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, locatário;

– Pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto;

– Permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que o mesmo seja visitado e examinado por terceiros, nos casos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão;

– Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos;

– Pagar o prêmio do seguro fiança;

– Pagar as despesas ordinárias de condomínio.

Fonte: Procon SP