O que é laudêmio e por que é cobrado?

Existe uma boa quantidade de taxas que fazem parte de operações de compra e venda de imóveis. O laudêmio é uma delas — mas para casos específicos.

É uma regra bem antiga, desde 1831, e tem relação com propriedades federais, assim como é o caso do aforamento.

Mas quais são as diferenças entre eles? Por que se cobra essa taxa? Há casos de isenção? No nosso guia, a gente explica tudo isso. 

Acompanhe!

O que é laudêmio?

O laudêmio é uma taxa devida ao governo, que incide sobre a valorização de imóveis localizados em áreas compartilhadas com a União.

A mais comum é a Marinha, que está em uma categoria específica de terras que se encontram em uma faixa costeira, geralmente até 33 metros a partir da linha da preamar média. 

Mas também pode ser cobrado em outros tipos de propriedades, como rios federais, ilhas oceânicas e manguezais.

Sempre que alguém adquire um imóvel em uma região por meio da compra, é necessário pagá-lo.

Por que essa taxa é cobrada?

A cobrança do Laudêmio é uma prática estabelecida há muito tempo, desde 1831, ou seja, tem fundamentos históricos e legais importantes. 

Em primeiro lugar, essas terras representam uma propriedade da União, ou seja, são bens públicos. 

Portanto, quando alguém adquire um imóvel nessas áreas, está ocupando uma porção de terra que pertence a todos os brasileiros. É uma forma de “compensação” por esse uso particular.

No caso da Marinha, muitas áreas estão localizadas em regiões costeiras de grande importância ambiental. 

Assim, a cobrança contribui para financiar ações de preservação e conservação dessas áreas, garantindo que o ecossistema seja mantido em equilíbrio.

A receita obtida com a taxa é destinada, em parte, para investimentos em infraestrutura e melhorias nas áreas: projetos relacionados à segurança costeira, saneamento básico e outros benefícios para as comunidades locais.

Além disso, pode ajudar a evitar a ocupação desordenada dessas áreas, contribuindo para a preservação do meio ambiente e garantindo o acesso público a essas regiões.

Principais diferenças entre laudêmio e foro

O laudêmio é uma taxa devida ao governo federal (União) e é cobrada quando existe uma transferência do imóvel situado em terrenos que pertencem ao patrimônio da União.

Seu valor é calculado como uma porcentagem do valor do terreno e pode variar dependendo da localização e das regras específicas estabelecidas.

O foro, por outro lado, é uma taxa devida ao proprietário do terreno (a União) pelo uso e ocupação do imóvel quando ela está nesse perímetro.

Ou seja, o foro é uma forma de pagamento pelo uso de uma propriedade federal. O valor é estabelecido em contrato entre o particular e a União, e também varia.

Ambas dizem respeito ao uso de terras federais, mas uma é paga no momento da transferência e a outra é anual.

Quem paga laudêmio e foro anual precisa pagar IPTU?

Sim, ainda é preciso o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois são propósitos distintos. Se o imóvel está em uma área urbana sujeita à cobrança desse imposto, o valor será recolhido.

Quem deve pagar o laudêmio?

Por lei, o responsável pelo pagamento é o ocupante do terreno.

Ele precisa cumprir com essa obrigação de acordo com as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ou pela autoridade competente.

No entanto, é comum que seja feito um acordo para que o comprador pague a taxa.

Quem é isento de pagar o laudêmio?

Para os casos de transmissão do imóvel por herança ou doação, há a isenção. Isso acontece porque a taxa só deve ser cobrada quando há lucro envolvido, o que é o caso de compra e venda.

Qual é o valor do laudêmio?

O valor pode variar, mas sempre entre 2,5% e 5% do valor atualizado do imóvel. Quem avalia e define a porcentagem é o Serviço de Patrimônio da União. 

A nova lei 

A Lei 14.011/2020, em vigor desde junho de 2021, trouxe mudanças significativas relacionadas à regularização fundiária e gestão do patrimônio da União, tanto para o foro anual como para essa taxa.

Essas mudanças têm como objetivo estimular a economia e simplificar processos, como: 

• Remição de foro, permitindo que proprietários de imóveis adquiram o domínio pleno da propriedade, eliminando a cobrança do laudêmio e outras taxas. O processo foi digitalizado e pode ser realizado pelo aplicativo SPUApp, com desconto de 25% para pagamento à vista;
• Suspensão do laudêmio em áreas urbanas consolidadas, ou seja, imóveis que já possuem infraestrutura e serviços públicos e não estão mais vinculados à faixa de marinha. Essa suspensão permanece até a conclusão de um novo levantamento das áreas de marinha;
• Possibilidade de aquisição da propriedade, na qual os ocupantes regulares de imóveis da União que pagam taxas anuais pela utilização do espaço têm a opção de adquirir a propriedade do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA).

Como calcular o valor do laudêmio?

O valor é calculado com base no Valor de Avaliação do Imóvel, que é definido pela Secretaria de Patrimônio da União. Então, você deve aplicar a taxa definida sobre o valor de avaliação do imóvel.

Inclusive, só se considera a parte da propriedade que está dentro das regras da taxa — o que pode fazer com que a metragem total não entre.

Por exemplo, se o valor de avaliação do imóvel for R$200.000,00 e a porcentagem for 5%, o valor será de R$10.000,00 (5% de R$200.000,00).

Compre seu imóvel com segurança

O laudêmio é uma taxa que, embora não seja conhecida por todas as pessoas, faz parte das transações imobiliárias em terrenos da união.

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