Justiça de São Paulo muda o cálculo do ITBI
Muita gente não sabe, mas após a compra de um imóvel vem as despesas com o registro e com o tão temido ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é um tributo municipal que deve ser pago na compra de um imóvel. O valor varia de cidade para cidade, em São Paulo por exemplo, é pago 3% do valor do negócio fechado. Mas, em outros municípios fica em 2%. Para saber qual o valor, basta acessar o site da prefeitura da sua cidade.
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Porém, segundo uma notícia publicada no Valor Econômico do último dia 19, muitos compradores de São Paulo estão entrando na Justiça para mudar o critério que a Prefeitura da cidade usa para calcular esse imposto. Segundo a nota, isso vem acontecendo desde a crise que o setor imobiliário vem passando e que colocou em prática uma maneira antiga de calcular o imposto.
Em São Paulo o ITBI pode ser calculado de outra forma (Foto: Shutterstock)
Na maioria das cidades do País, para calcular o valor de ITBI, existem duas formas: uma é o valor venal do imóvel (uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens com a finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos, como IPTU) e a outra é o valor da transação de compra em venda. Porém, em São Paulo, por exemplo, existe um outro método, além desses acima, que é o valor venal de referência (VVR) – que é determinado pela Prefeitura com base em pesquisas de mercado e sem data pré-definida para ser atualizado.
Um dos casos que foram levados para Justiça trata-se da compra de um imóvel no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo, cujo o valor da transação foi de R$ 1,2 milhão, enquanto que o VVR estava fixado em R$ 2,1 milhões, com isso o valor do imposto praticamente dobrou, ultrapassando os R$ 65 mil. Caso fosse calculado em cima do valo venal convencional, a taxa seria de R$ 36 mil
Com isso, os juízes entendem que não existe uma base legal para o VVR e que o ITBI deveria ser composto pelo valor da negociação ou pelo valor venal. Na época em que foi instituído, em 2005, o VVR gerou bastante polêmica e segundo a advogada Vanessa Campos Almeida, que cedeu entrevista ao veículo, isso é algo que existe somente em São Paulo.
Veja abaixo sobre o que é e como é calculado o ITBI
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