Conheça os direitos e deveres de locador e locatário

Imagem de pessoa segurando uma chave de casa

Você sabe quais são os direitos e deveres de locador e locatário? Quem vive de aluguel costuma ter dúvidas sobre as responsabilidades de cada parte envolvida na relação contratual de locação, sobretudo quando é preciso transferir a titularidade de alguma conta.

Se você está à procura de imóvel para alugar ou pretende anunciar um, saiba o que diz a legislação para evitar dor de cabeça na hora de assinar o contrato de locação. Neste artigo, o ZAP Imóveis esclarece as principais dúvidas sobre os direitos e deveres do inquilino e do proprietário.

Lei de locação: o que ela diz e por que ela é importante?

De acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2019, os imóveis alugados no Brasil correspondem a 18,3% das moradias, o que equivale a 13,3 milhões de casas ou apartamentos.

Em um país onde há grande demanda de aluguel de imóveis, é fundamental entender o que diz a lei n.º 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato. De modo geral, ela rege as regras de locação de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais, em todo o território nacional.

Antes de tudo, é preciso saber que os direitos e deveres de locador e locatário são regulamentados por meio de parâmetros contratuais e normativos da locação de imóveis, para garantir a equivalência entre os envolvidos. Com isso, evita-se prejuízo para qualquer uma das partes.

O advogado Marcelo Valença, especialista em Direito Imobiliário, adianta algumas diferenças de responsabilidade entre o proprietário e o inquilino, de acordo com a lei de locação.

“Se o problema a ser resolvido estiver em uma coluna de sustentação do prédio ou na fiação elétrica entre o poste e a caixa de força da casa, por exemplo, o custo será do proprietário. Por outro lado, se o problema estiver nas telhas, canos e fiações internas, a conta vai para o locatário”, exemplifica.

A seguir, você vai saber em detalhes o papel de cada um no processo de locação de imóvel e quando a Justiça pode ser acionada. Afinal, quais são os direitos e deveres de locador e locatário? Vamos descobrir agora!

Direitos e deveres do inquilino

De modo geral, são direitos do locatário: receber o imóvel em plenas condições de uso, exigir o fornecimento de recibo discriminado do aluguel e demais encargos, além de não se responsabilizar por taxas administrativas da imobiliária, nos casos em que há esse tipo de intermediação.

Outro direito do inquilino é a preferência de compra do imóvel locado em igualdade de condições com terceiros. Caso o dono da propriedade decida vender o bem, ele deve dar conhecimento prévio ao locatário, conforme determina a legislação.

Por outro lado, além do aluguel, os deveres do inquilino incluem a taxa de condomínio, as despesas de serviços de utilidade pública (água, energia, gás, telefone, entre outros), bem como os gastos com a manutenção e a conservação do imóvel.

Além disso, quem aluga fica proibido de realizar reformas ou demais obras que alterem a estrutura interna e externa do imóvel sem a permissão prévia do proprietário, validada mediante documento por escrito. O inquilino também não pode usar o imóvel residencial para fins comerciais.

Direitos e deveres do proprietário

Imagem de pessoa segurando a chave da sua casa

Por sua vez, os deveres do locador são os gastos com investimentos de capital no imóvel e as despesas extraordinárias de condomínio, como reformas estruturais, pinturas das instalações, expansões, entre outras intervenções.

O dono do imóvel também é responsável pelo pagamento da taxa de lixo, do IPTU e do seguro contra incêndio, a menos que a responsabilidade tenha sido transferida para o locatário em acordo prévio registrado em contrato.

Por outro lado, é direito do proprietário vistoriar o imóvel, mediante combinação prévia de horário, bem como somente aceitar a devolução da chave do imóvel quando ele estiver em condições semelhantes àquelas em que se encontrava quando foi entregue ao inquilino.

Além disso, o locador deve receber o pagamento do aluguel em dia, conforme valor determinado no contrato. O não recebimento do montante até o sexto dia útil do mês subsequente pode resultar na rescisão do contrato.

Quando pode ocorrer despejo?

Quando se trata de direitos e deveres de locador e locatário, um dos pontos que se deve ter em mente é a possibilidade de despejo em algumas situações específicas. Porém, antes, é preciso esclarecer que nem sempre o despejo ocorre por imposição judicial.

O termo “despejo” se refere a qualquer ocasião em que o dono retoma a posse do imóvel. Assim, a ação pode ocorrer devido ao término do prazo de locação, à dissolução do contrato em comum acordo ou à necessidade de reparos urgentes determinada pelo Poder Público.

Já no caso de despejo por inadimplência, é necessário recorrer à Justiça. Contudo, antes de formalizar a ação, certifique-se de que esgotou todas negociações possíveis de cobrança com o inquilino, nos termos do contrato de aluguel. Caso não haja solução, procure um advogado especialista em Direito Imobiliário.

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