Como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Os proprietários de imóveis alugados podem pedir que o inquilino saia da propriedade antes do término do contrato. Isso pode acontecer por meio de um pedido de desocupação de imóvel alugado.
Contudo, de acordo com a lei do inquilinato, quando o dono solicita o imóvel de volta, o inquilino tem até 30 dias para desocupar a propriedade. Portanto, esse prazo precisa ser respeitado pelo proprietário do imóvel.
Quando o proprietário pode fazer o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Caso deseje que o inquilino desocupe o imóvel antes do término do contrato, o proprietário precisa ter razões específicas para essa solicitação. O pedido de desocupação de imóvel alugado pode ser feito nos seguintes casos:
- infração de cláusulas do contrato por parte do inquilino;
- não pagamento do aluguel;
- necessidade de algum reparo urgente e determinado por órgão governamental;
- caso um parente direto do proprietário que não possua uma residência própria precise de um lugar para morar;
- acordo entre o proprietário e o inquilino.
Sem uma dessas condições, não é possível fazer esse tipo de solicitação. Nesse caso, o dono do imóvel deve esperar até o fim da vigência do contrato de aluguel para o inquilino sair do imóvel.
Como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Para solicitar que o inquilino desocupe o imóvel, o proprietário deve fazer um pedido de desocupação de imóvel locado. Esse aviso pode ser enviado por meios eletrônicos, como o e-mail, desde que essa forma de comunicação já tenha sido estabelecida anteriormente entre as partes.
Contudo, se a locação foi feita com a intermediação de uma imobiliária, é importante que a carta de desocupação de imóvel alugado seja enviada pelo corretor de imóveis.
Muitos proprietários não sabem como fazer um pedido de desocupação do imóvel. Apesar de haver alguns modelos prontos na internet, o ideal é que o dono do imóvel procure um advogado para redigir o documento.
O que acontece se o inquilino se recusar a sair do imóvel?
Caso o inquilino recuse o pedido de desocupação de imóvel alugado, o proprietário precisa entrar com uma ação de despejo na justiça. Caso a decisão judicial seja favorável ao dono da propriedade, o inquilino tem até seis meses para desocupá-la. Se o locatário não tiver saído seis meses após a decisão judicial, o proprietário pode chamar a polícia para obrigá-lo a sair do imóvel.
Por outro lado, quando perde o processo judicial, o inquilino precisa arcar com as despesas que o proprietário do imóvel teve durante a ação judicial, como os honorários dos advogados.
Como uma ação judicial é desgastante para ambas as partes, sem falar nos gastos financeiros, o ideal é que o proprietário do imóvel e o inquilino entrem em um acordo sobre o pedido de desocupação de imóvel alugado, sem a necessidade de um processo judicial.
Uma medida possível é aumentar o prazo de desocupação do imóvel alugado. Em alguns casos, esse prazo pode ser estendido para 60 ou 90 dias. Dessa forma, o inquilino tem mais tempo para encontrar outro imóvel para alugar.
O que acontece quando o proprietário vende um imóvel que está sendo alugado?
De acordo com a lei do inquilinato, se quiser vender um imóvel que está sendo alugado, o proprietário é obrigado a fazer uma oferta de venda primeiro para o locatário, considerando as condições do mercado.
Somente se o inquilino recusar a compra do imóvel o proprietário pode oferecê-lo para outras pessoas. Se o imóvel for vendido durante a vigência do contrato de aluguel, deve haver o pedido de desocupação de imóvel alugado, mas, nesse caso, o locatário tem até 90 dias para desocupar a propriedade.
No entanto, alguns contratos de locação tem uma cláusula que garante a vigência do aluguel mesmo se a propriedade for vendida. Nesses casos, o inquilino pode permanecer no imóvel até a data prevista no contrato, já que o proprietário não pode pedir que ele desocupe o imóvel alugado.
O que acontece quando o locatário desocupa o imóvel durante a vigência do contrato?
Se o inquilino sair do imóvel durante a vigência do contrato, ele deve pagar uma multa, cujo valor pode variar entre um a três aluguéis. Além disso, caso não queira renovar o contrato de aluguel, o locatário deve informar isso ao proprietário ou à imobiliária 30 dias antes do término do contrato.
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Todos os comentários
moro nas casa a 1 ano o dono da casa era meu namorado o contrato venceu e ele que a casa mas eu nao tenho para onde ir o quer faço nao tenho tempo nem para procurar outra casa
adeilda castor santos
estou morando de aluguel ja fazem 4 meses , mas dias antes deu me casar a proprietaria veio pedir a casa, nos nao saimos pois era algo abisurdo pois so faltava dois dias para meu casamento.e quando fomos comversar para alugar a casa ela tinha dois cachorros q ficavam na casa, mas ela disse q tiraria um dos cachorros éo tempo passou e isso nao aconteceu ate um dia q a cachorra q deveria sair ficou doente e o proprietario queria q eu pagase o veterinario da cachorrra mas eu me neguei pois é um abisurdo alem de dar comida linpar as merda do cachorro dela ainda teris de pagar veterinario. quando neguei pagar o veterinario ela pediu a casa de volta , mas nao quer pagar a multa da quebra do contrato, e vem dentro da minha casa ficar me insultano e gritando . o que devo fazer ?
samara leme bonifacio
tenho contrato de aluguel faltando 6 meses para o vencimento do contrato só que o proprietário da loja pediu formalmente para que eu deixe a loja para que ele termine uma obra no prédio inteiro só que eu tenho 6 anos de ponto feito no local como fico neste caso tenho direito a uma muita por esta entregando a loja de ultima hora.
marcelo rodrigues
sou proprietaria do imavel teno um iquilino q vive se queixando do meu imavel ai terminei pedindo a casa e so faz 3 meses q eles estão morando no imovel como devo proceder e o q pode acontecer com esse pedido de quebra d contrato?
kezia
Estou morando em uma casa alugada e assinei um contrato de seis meses,só que o propriétário pediu a casa com quatro meses oque devo fazer? Se quando entope o esgoto sou eu que tenho que fazer reparos.aguardo resposta
ROMERO ALMIR
bom dia meu contrato vence em fevereiro de 2013 30 meses todo ano pago reajuuste pelo igpm sendo que no vencimento do contrato se ele quizer aumentar mais eu tenho que ir no cartorio fazer outro contrato ou continua o mesmo fico no aguardo dessas informaçooes meu muito obrigado
mauri
TENHO UM IMÓVEL ALUGADO HA 3 MESES CONTRATO DE PAPELARIA ,COM PRAZO DE 01 ANO ,ESTOU RECEBENDO TELEFONEMAS DE VÁRIOS VIZINHOS RECLAMANDO DA BAGUNÇA QUASE TODOS OS DIAS BEBEDEIRA , XINGAMENTO E ORGIAS ,QUE SÓ TERMINA DE MADRUGADA LIGUEI PEDINDO O IMÓVEL , O ADVOGADO ME PROCUROU DIZENDO QUE NÃO ESTÁ NO CONTRATO E QUE ENTRARÁ NA JUSTIÇA CONTRA MIM.O QUE DEVO FAZER.
PATRICIA ARAUJO
Moro em um imóvel locado,sem contrato de locação e não atrasei nenhum aluguel,agora o dono pediu o imóvel. Quanto tempo tenho para desocupar o imóvel e quanto tempo dura a ação de despejo eu estando pagando em dia os alugueis?
Lourenço
aluguei minha casa a 6 meses contrato de 30 meses com 3 meses de deposito,a inquilina acha que comprou quer que eu realizo mudanças na moradia,nao concordo e ela fica me xingando gritando perante meus vizinhos,parentes e pessoas que passam na rua falando palavras de baixo calão na frente de crianças mandando eu enfiar minha casa no cu fala se eu não fizer eu vou ver o que ele e capas de fazer,isso ocorre com frequência,já fiz boletim de ocorrência,estou perdendo a paciência falta pouco para haver uma agreção física entre as partes,como devo proceder para retira ela do imóvel,antes que aconteça o pior
Rosangela
tenho uma casa alugada, já por um ano, e entupiu a pia da cozinha.quem deve pagar o serviço, proprietário ou inquilino?
crislaine
estou com um problemão com o meu inquilino aluguel o meu imovel para ele pelo periodo de um ano pois sendo assim seu contrato acabou no mês de Outubro de 2012 e deste este periodo o mesmo não efetua nenhum pagamento e eu que estou bancado para a familia do bonito morar lá entre o condominio e o financiamento.Gostaria muito saber como posso para resolver este problema pois tenho planos de me mudar em Junho de 2013 e o mesmo sempre me dá desculpas na hora de pagar.Obs Os tramites do aluguel não foram pela imobiliaria mais sim por advogado.Aguardo resposta ansiosamente.
Thais
Estou há dois anos e meio, cujo contrato já está vencido a quase um ano e meio. O proprietário pediu o imóvel por causa da reclamaçao que o vizinho do fundo fez de mim. A pergunta é: como o aluguel vencia no dia 26 de maio e ela me pediu o imóvel no dia 18, devo sair no dia 18, certo? Tenho que acertar do dia 26 de maio até 18 de junho?
Rogéria Jordão
Estou morando a 26 meses em um imovel alugado com contrato de 30 meses, e o proprietario está vendendo o imovel para uma construtora,assim ele irá pedir para que eu saia do imovel qual é o meu direito em relação a minha saida do imovel?eu tenho que pagar os ultimos 3 meses?o que devo fazer?
junior
comprei um imovel este ja era alugado como a pessoa e comhecido não fizemos novo comtrato e nao mim foi paga fiança agora preciso para morar pedir o imovel o morador tem direito a morar 90 dias sem pagar o aluguel?
Nana
Moro à 10 anos no imovel pago agua luz e imposto, e agora o dono me pediu para desocupar o imovel, gostaria de saber quanto tempo tenho pra sair e se ainda tenho que continuar a pagar o aluguel???
rose bittencourt
gostaria de saber,meu locatario pediu a casa que moro a 7 anos ,me deu 60 dias,nunca atrasei o aluguel,tenho que sair já ,e como fica o aluguel ,continuo pagando do mesmo jeito?
bete
eu atrasei o aluguel por seis dias e fui da satisfação para o dono,ele não quis saber e pediu a casa o mesmo mim deu seis dias para que eu entregasse a chave da casa. mais não consegui outro imóvel e o dono ta indo na minha porta com confusão e baixaria o que devo fase não e facio encontra uma casa nesse tempo não posso ir pra rua com duas criança
jacqueline deunier lopes da silva
Aluguei um imóvel por 12 meses a dona mudou de cidade e deixou o filho dela pra fazer o contrato depois de 3 meses me enrolando ele pediu o imóvel e agora quais meus direitos
maely
Morei mais de 10 anos em uma casa, o proprietário pediu o imóvel ,alegando que precisava reformar , 2 meses depois do pedido do imóvel eu entreguei as chaves, não paguei o ultimo mês , agora o proprietario esta ameaçando entrar na justiça sendo que paguei 2 meses adiantados quando aluguei o imóvel, mais não tenho o recibo, pois se passaram muitos anos e não encontro o recibo, não tenho contrato no meu nome, foi feito no nome de outra pessoa , depois de alguns meses o recibo começou a sair no meu nome e sempre foi pago em dia, aluguel , agua é luz, minha pergunta é... esse ultimo mes tenho que pagar realmente?
vilson alvarez
olá gostaria de saber eu aluguei uma casa direto com o proprietário em 2009 sempre paguei os aluguéis agora ele pós a casa a venda e pediu para eu sair pois iria reformar para vender e pediu um valor fora do real para me vender a casa quando aluguei estava abandonada e muito ruim agora ele quer que eu pague o aluguel sendo que sempre paguei dia 21 e sai dia 29 ele quer q eu pague um mês completo como devo agir obrigado..
fabio ferreira
Moro à 25 anos no mesmo imóvel sempre pago os alugueis antecipadamente bem como água e luz agora o proprietário pediu a casa sem motivo algum quais meus direitos e quanto tempo tenho para sair do imóvel.
Antonio Luiz de Melo
OláAluguei uma casa por 1 ano,com aqueles contratos de papelaria me mudei. De cidade e trabalhávamos em casa vendendo lanche,só q aqui a dona da casa disse q n poderíamos porque a vizinha tem um Treiler de lanche e ela n gostaria de criar inimizadeIsso está correto?ela pode realmente fz isso?Com isso estamos sem trabalhar a 4 meses o mês passado já pedi p usar o depósito e esse mês já estou com o aluguel atrazado Gostaria de saber se temos o direito de trabalhar em casa pois temos 4 criamcas pequenas sendo dias BBS fora o aluguel água luz temos q sustenta los e se ele pedir o imóvel qual seria o prazo p desocupar?
Marcia
Oi, Fabio, tudo bem?Confira na notícia abaixo as informações da Revista Zap sobre os direitos e deveres em imóveis alugados.https://revista.zapimoveis.com.br/direitos-e-deveres-no-aluguel/
Zap Imóveis
Moro em casa de aluguel o dono pediu a casa a multa que ele paga e só quando vc fez deposito de 3 aluguéis quando vc entrou o contrato e por boca direto com o dono já estou na casa a 7 anos
Alessandra
moro nas casa a 1 ano e o contrato venceu e a dona que a casa mas eu nao tenho para onde ir o que faço e ela nao quer receber o aluguel
osmir venancio
ESTOU EM IMOVEL ALUGADO A 20 ANOS , SEMPRE PAGO EM DIA NUNCA ATRASEI UM PAGAMENTO. AGORA O DONO ME PEDIU O IMOVEL PORQUE ACHA QUE O ALUGUEL TA BARATO QUER AUMENTAR E EU NÃO CONCORDO . QUANTO TEMPO POSSO CONTINUAR NO IMOVEL ATÉ CONSTRUIR O MEU .
Moro no imóvel a um ano sempre paguei em dia o aluguel, agora a proprietária quer a casa e só me deu dez dias pra sair da casa, só m aviso dez dias antes, não consegui achar outra, agora a proprietária passado os dez dias fica me ameaçando q vai mandar a polícia m tirar da casa, e legal isso que ela tá fazendo
lucineia fermiano da Silva
Olá, Lucineia! O ZAP não atua como intermediário ou participante entre o usuário e o anunciante. Para mais informações sobre a negociação, o contato deve ser realizado diretamente com o anunciante, por telefone ou mensagem. Esses meios de contato ficam disponíveis à direita da página, na área “Contatar o Anunciante”. Qualquer dúvida, estamos por aqui! ;)
Revista
Boa tarde,Sou proprietaria de um apto residencial que já está com contrato por tempo indeterminado ( foi feito termo aditivo há 1 ano). Preciso do apto para uso proprio. No contrato, temos o tempo especificado para pedido de ambas as partes, de 2 meses. A inquilina tem que cumprir ate 2 meses ou pode sair antes e pagar o proporcional? Obrigada!Maro Barbosa
maro barbosa
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Revista
moro em uma casa alugada ha 15 anos,nao tenho contrato,moro ao lado da casa da dona da casa,nunca atrasei um mes se quer do aluguel,nos ultimos meses ela vem dizendo que vai vender a casa e agora nos ultimos 18 dias nos pediu a casa com pressa de desocupala.gostaria de saber quais os meus direitos.obr.igado.
gilmar
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Revista
Moro em uma casa ja faz 1 ano e cinco meses o contrato que fiz foi de 1 ano pagava 500,00 quando venceu 1 ano o proprietário subiu para 550,00 e disse que o contrato novo ia ser feito .se passou cinco meses e agora ele me pediu a casa e disse que nao vai renovar o contrato..o que fazer...
Josias
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Revista
moro a 6 anos sempre pagei meiou alugel mais o proprietario pediu o inmovel tenho direito a receder o deposito de volta obrigada aguardo reposta
Maria Gomes de Abreu
Ola alugueui minha casa faz cinco meses mudamos de cidade a precura de novas oportunidade ,mais infelizmente não esta dando nada certo,gostaria de voutar para minha cidade mais só tenho está casa, como faço para pedir de volta?o contrato e de 36 meses
Luciene
Olá, Luciene! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! ;)
ZAP em Casa
Eu tenho uma casa alugada mais pedir a casa ela tem a te três meses lra sai mais ela tem que paga se ela passa os três meses ela tem que paga os dois meses de aluguel
Erivelton
Olá, Erivelton! Como está? Sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida. Se precisar de alguma informação sobre venda ou locação de imóvel, estamos aqui! :)
ZAP em Casa
Minha filha alugou uma casa vai fazer dois meses . O dono pediuu pra euu sair logo oqe euu faço nao fez o contrato ainda
Andressa da Silva Tamos
Olá, Andressa! Como está? Separamos uma matéria que pede tirar algumas dúvidas: http://bit.ly/AtencaoRescisao. Mas sugerimos que você procure um profissional que consiga avaliar sua situação com a atenção devida
ZAP em Casa
Um caso para atenção, o locador do imóvel onde moro não gostou de eu ter apontado problemas na estrutura do imóvel e pediu pra eu sair. Como estou desempregado, eu disse que sim, sairia, mas que não correndo, não neste momento. Hoje foi entregue um documento por alguém que eu não quis perder tempo de perguntar se era um oficial de justiça, mas o documento era uma DENUNCIA de devolução de imóvel (mais ou menos isso), com um texto que se resume em dizer que não há mais interesse do dono do imóvel em manter o contrato de locação e que ele se eu sair em 30 dias, ele me isenta de "tudo". Não sei o que seria o "tudo", pois o aluguel está em dia e em parte alguma fala da devolução do depósito de dois meses. Alguém, incluindo o ZAP, teria alguma história similar para compartilhar, falando sobre resultados e legalidade disso ? O imóvel não é grande coisa, mas é onde vivi nos últimos 10 anos. Relativamente cômodo estar ali, mas eu sairia sem grandes problemas. O que atrapalha o momento é o fato de eu me encontrar desempregado ! Desde já eu agradeço a leitura, atenção e o que compartilharem !
Claudio Ferreira