Como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Quem mora de aluguel precisa estar atento a uma série de condições e regras sobre a locação — e, uma delas, é entender mais sobre o pedido de desocupação de imóvel alugado e os critérios envolvidos nesse processo.
Os proprietários de imóveis alugados podem pedir que o inquilino saia da propriedade antes do término do contrato, e isso pode acontecer por meio de um pedido de desocupação formal e dentro das exigências da legislação vigente.
Contudo, de acordo com a lei do inquilinato, quando o dono solicita o imóvel de volta, o inquilino tem até 30 dias para desocupar a propriedade.
Portanto, esse prazo precisa ser respeitado pelo proprietário do imóvel.
Mas essa não é a única condição para tal solicitação: existem situações específicas onde o locador pode solicitar a desocupação da propriedade.
Se você não sabe quais são esses casos, veio ao lugar certo para tirar suas dúvidas!
O ZAP preparou um conteúdo especial para te explica como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado, bem como o que acontece quando o inquilino se recusa a sair — e demais questões importantes.
Acompanhe abaixo para saber mais sobre o tema; boa leitura!
O que é um pedido de desocupação de imóvel alugado?
Um pedido de desocupação de imóvel alugado é uma solicitação formal feita pelo locador (proprietário) ao locatário (inquilino) para que este deixe o imóvel alugado em um prazo determinado.
Esse pedido pode ser feito por diferentes motivos, como o término do contrato de aluguel, a necessidade de uso do imóvel pelo locador ou a falta de pagamento do aluguel.
O pedido de desocupação deve seguir procedimentos legais e respeitar os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário, conforme estabelecido na legislação vigente e no contrato de aluguel assinado entre as partes.
É importante que essa solicitação seja feita por escrito e com antecedência, de acordo com os prazos estipulados na lei ou no contrato.
Quando o proprietário pode fazer o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Caso deseje que o inquilino desocupe o imóvel antes do término do contrato, o proprietário precisa ter razões específicas para essa solicitação.
Vale ressaltar que o pedido de desocupação deve ser feito de forma respeitosa e dentro dos limites legais.
Caso haja contestação por parte do locatário ou se surgirem dúvidas sobre a legalidade do pedido, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos e deveres sejam cumpridos adequadamente.
O pedido de desocupação de imóvel alugado pode ser feito nos seguintes casos:
Inadimplência do inquilino
A falta de pagamento é uma das razões mais comuns de pedido de desocupação do espaço alugado.
Se o locatário estiver inadimplente com o pagamento do aluguel ou outras despesas previstas no contrato, o locador pode solicitar a desocupação do imóvel após seguir os procedimentos legais de cobrança e notificação.
Quebra de contrato
Caso o locatário descumpra cláusulas importantes do contrato de aluguel, como a utilização inadequada do imóvel, sublocação não autorizada, entre outros, o locador pode solicitar a desocupação do imóvel com base nesses motivos.
Uso indevido do imóvel
O uso indevido geralmente se refere a situações em que o locatário não cumpre as cláusulas do contrato de aluguel, utiliza o imóvel de forma inadequada ou realiza atividades que prejudicam o imóvel, os vizinhos ou o ambiente ao redor.
Estamos falando de casos como:
- sublocação não autorizada;
- prática de atividades ilegais;
- uso comercial em imóvel residencial;
- realização de obras não autorizadas.
Em todos esses casos, o locador deve seguir os procedimentos legais estabelecidos na legislação e no contrato de aluguel para fazer o pedido de desocupação: e isso inclui a notificação por escrito ao locatário, o respeito aos prazos de aviso prévio e demais obrigações legais.
Danos à propriedade
Danos à propriedade por parte do locatário também é outro motivo que pode, sim, ocasionar no pedido de desocupação do imóvel alugado.
Os danos podem variar em gravidade e podem incluir desde danos estruturais significativos até danos menores que comprometam a integridade e a estética do imóvel.
Permanência do inquilino após o término do prazo de contrato
Quando o contrato de aluguel chega ao fim e não há renovação ou acordo para estender o prazo, o locador tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel, mesmo que o inquilino permaneça no imóvel de forma irregular.
Se o inquilino não desocupar o imóvel dentro do prazo estabelecido na notificação, o locador pode iniciar um processo de despejo ou ação de desocupação por meio dos órgãos competentes, como o judiciário ou o órgão de proteção ao consumidor.
É importante ressaltar que a permanência do inquilino após o término do contrato sem a devida prorrogação ou renovação pode gerar conflitos e problemas legais.
Por isso é recomendável que ambas as partes estejam cientes dos prazos e procedimentos estabelecidos no contrato de aluguel e na legislação vigente.
Como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Para solicitar que o inquilino desocupe o imóvel, o proprietário deve fazer um pedido de desocupação de imóvel locado — mas como funciona esse processo?
A gente te explica logo abaixo:
Entregue o pedido de desocupação de imóvel
O primeiro passo para iniciar o processo de desocupação é enviar uma notificação por escrito ao locatário.
Essa notificação deve ser feita com antecedência, conforme estipulado no contrato de aluguel ou de acordo com a legislação local.
Aguarde o prazo de desocupação
O prazo para desocupação do imóvel geralmente está estabelecido no contrato de aluguel.
Se não houver essa especificação, a lei determina um prazo mínimo para a desocupação, que varia de acordo com a legislação de cada estado.
Faça a vistoria
Antes da devolução das chaves, é comum que seja realizada uma vistoria no imóvel para verificar o seu estado de conservação.
Essa vistoria é importante para identificar eventuais danos ou necessidades de reparos, que podem ser descontados do valor do aluguel ou do depósito de segurança.
Verifique a quitação das contas
Esse também é o momento de regularizar eventuais débitos pendentes, como aluguéis atrasados, contas de água, luz ou condomínio em aberto.
Tenha certeza da entrega das chaves
Após a vistoria final e a liquidação dos débitos, é comum a elaboração de um termo de encerramento do contrato de aluguel.
Esse documento formaliza a devolução do imóvel e o encerramento de todas as obrigações contratuais entre as partes.
Depois disso, é fundamental certificar-se de receber as chaves e cópias existentes.
O que acontece se o inquilino se recusar a sair do imóvel?
Caso o inquilino recuse o pedido de desocupação de imóvel alugado, o proprietário precisa entrar com uma ação de despejo na justiça.
Caso a decisão judicial seja favorável ao dono da propriedade, o inquilino tem até seis meses para desocupá-la; se o locatário não tiver saído seis meses após a decisão judicial, o proprietário pode chamar a polícia para obrigá-lo a sair do imóvel.
Por outro lado, quando perde o processo judicial, o inquilino precisa arcar com as despesas que o proprietário do imóvel teve durante a ação judicial, como os honorários dos advogados.
Como uma ação judicial é desgastante para ambas as partes, sem falar nos gastos financeiros, o ideal é que o proprietário do imóvel e o inquilino entrem em um acordo sobre o pedido de desocupação de imóvel alugado, sem a necessidade de um processo judicial.
Uma medida possível é aumentar o prazo de desocupação do imóvel alugado.
Em alguns casos, esse prazo pode ser estendido para 60 ou 90 dias — dessa forma, o inquilino tem mais tempo para encontrar outro imóvel para alugar.
O que acontece quando o proprietário vende um imóvel que está sendo alugado?
De acordo com a lei do inquilinato, se quiser vender um imóvel que está sendo alugado, o proprietário é obrigado a fazer uma oferta de venda primeiro para o locatário, considerando as condições do mercado.
Somente se o inquilino recusar a compra do imóvel o proprietário pode oferecê-lo para outras pessoas.
Se o imóvel for vendido durante a vigência do contrato de aluguel, deve haver o pedido de desocupação de imóvel alugado, mas, nesse caso, o locatário tem até 90 dias para desocupar a propriedade.
No entanto, alguns contratos de locação tem uma cláusula que garante a vigência do aluguel mesmo se a propriedade for vendida.
Nesses casos, o inquilino pode permanecer no imóvel até a data prevista no contrato, já que o proprietário não pode pedir que ele desocupe o imóvel alugado.
O que acontece quando o locatário desocupa o imóvel durante a vigência do contrato?
Se o inquilino sair do imóvel durante a vigência do contrato, ele deve pagar uma multa, cujo valor pode variar entre um a três aluguéis.
Além disso, caso não queira renovar o contrato de aluguel, o locatário deve informar isso ao proprietário ou à imobiliária 30 dias antes do término do contrato.
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É fundamental que o pedido de desocupação de um imóvel alugado seja feito de forma transparente, respeitando os prazos estabelecidos e cumprindo todas as obrigações contratuais.
A comunicação clara e a colaboração mútua entre locador e locatário são essenciais para evitar problemas e garantir uma transição tranquila.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação legal, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente e os direitos de ambas as partes sejam preservados.
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