Saiba o que deve constar no recibo de aluguel e confira modelos
Quando você aluga um imóvel, o recibo de aluguel é um dos documentos mais importantes enquanto o contrato de locação está ativo.
Ele não apenas comprova o pagamento mensal, como também protege os direitos tanto do inquilino como do proprietário.
Apesar de ser um documento importante e utilizado com frequência, muitas vezes surgem dúvidas sobre quais informações devem constar neste recibo, quem deve emiti-lo e se existem alguma consequência quando ele não é entregue ao locatário.
Se você também tem essas dúvidas, é só continuar a leitura para encontrar as respostas e entender mais sobre como funciona esse tipo de recibo.
O que é um recibo de aluguel?
Na relação de locação, o recibo é um documento oficial que atesta o pagamento mensal do valor do aluguel por parte do inquilino ao locador.
Além de ser uma prova do cumprimento das obrigações contratuais, ele também serve como registro para ambas as partes em caso de necessidade de comprovação futura.
Qual é a sua importância?
O recibo é um documento essencial para garantir a segurança e a transparência na relação entre locador e locatário.
Para o locador, é um comprovante essencial para garantir a regularidade dos pagamentos e ter maior controle financeiro sobre os pagamentos, além de ser um registro contábil da sua renda obtida com o aluguel de imóveis.
Já para o inquilino, o recibo comprova o cumprimento das obrigações financeiras previstas em contrato e, com isso, oferece maior segurança jurídica.
Leia também: Descubra quais são os documentos necessários para locação de imóvel
O que deve ter em um recibo de aluguel?
É possível emitir o recibo de diversas maneiras, seja online ou impressa, mas é essencial que o documento traga algumas informações, como:
- valor do aluguel e encargos (como conta de luz, impostos e taxas condominiais);
- identificação do proprietário do imóvel, com nome e CPF;
- identificação do inquilino, com nome e CPF;
- forma de pagamento;
- data do pagamento;
- endereço do imóvel.
O documento ainda deve trazer espaço para as assinaturas do locador e do inquilino. Isso mostra que as duas partes estão cientes do pagamento e formaliza o comprovante.
O recibo de aluguel é obrigatório?
Sim, a emissão de recibo que comprove o pagamento do aluguel é obrigatória, conforme determinado pelo artigo 22 da lei 8245/1991, mais conhecida como Lei do Inquilinato.
Dessa forma, o documento serve como comprovante oficial de pagamento e garante maior segurança nas transações de locação de imóveis.
Isso impede cobranças indevidas no futuro e também ajuda o proprietário a ter um controle maior do pagamento, assegurando uma forma de comprovar a falta de pagamento em casos de inadimplência.
Quem deve emitir o recibo de aluguel?
O responsável pela emissão do recibo é o proprietário do imóvel, identificado como locador no contrato de aluguel.
Como é um documento obrigatório, o locador não pode se negar a emiti-lo. Caso isso aconteça, o inquilino tem direito de acionar o proprietário do imóvel na justiça.
Vale destacar que é necessário expedir duas vias do comprovante: uma para o locatário e outra para o locador.
Quais são as consequências da não emissão desse recibo?
De acordo com a Lei do Inquilinato, a recusa de emissão do recibo pelo locador é considerada crime de ação pública, com pena que pode variar de três meses a um ano de detenção.
Sem o recibo, locador e locatário podem enfrentar problemas como:
- falta de respaldo para comprovar pagamentos;
- dificuldade para declarar imposto de renda;
- possibilidade de cobranças indevidas;
- falta de controle financeiro.
Tudo isso pode complicar a relação de locação, mas vale lembrar que o inquilino tem o direito de acionar o proprietário do imóvel na justiça caso ele se recuse a entregar os comprovantes de pagamento.
Modelo de recibo de aluguel
Para simplificar o processo de emissão, garantir que nenhuma informação essencial fique de fora do documento e te ajudar a checar se os dados do comprovante estão completos, separamos alguns modelos de recibo.
Confira a seguir duas opções para copiar e personalizar.
Modelo 1
RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL
Eu, [nome do proprietário], inscrito(a) no CPF [documento de identificação do proprietário], declaro ter recebido o valor de R$ [valor do aluguel], pago no dia [inserir data do pagamento], pelo inquilino [nome do inquilino], inscrito(a) no CPF [documento de identificação do inquilino], referente ao pagamento do aluguel do mês [informar mês de referência] de [informar ano].
O valor foi pago em [informar forma de pagamento], conforme o contrato de locação, e é concernente ao imóvel localizado em [informar endereço completo do imóvel].
[Assinatura do locador e do inquilino]
Modelo 2
RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL
[Data e número do recibo]
Pelo presente, declaro que recebi do Sr. (Sra.) [nome do inquilino], inscrito sob o CPF [documento de identificação do inquilino], o valor de R$ [inserir valor do aluguel], referente ao aluguel do imóvel situado no endereço [inserir endereço completo do imóvel].
O valor acima pago corresponde ao período de [inserir mês e ano de referência do pagamento].
Recebido por: [nome do proprietário], inscrito sob o CPF [documento de identificação do proprietário].
Forma de pagamento: ( ) dinheiro ( ) cheque ( ) outros __________
[Assinatura do proprietário e do inquilino]
Dicas para locadores e locatários ao emitir o recibo
Em geral, a emissão do recibo é um processo simples e essencial para garantir a regularidade da relação de locação.
Mas, além de descrever todos os dados essenciais no documento, é importante se atentar a outros fatores na hora de emitir o recibo de aluguel. Aqui vão algumas dicas para ajudar:
- caso existam dois locadores, o recibo pode indicar a divisão do valor do aluguel para evitar problemas;
- lembre-se de guardar o documento, seja você locador ou locatário, ele é um importante comprovante;
- caso o imóvel tenha dois inquilinos que dividem o pagamento do aluguel, é possível emitir um recibo para cada um;
- quando o inquilino paga a garantia locatícia, seja ela firmada por caução, seguro fiança ou fiador, é preciso emitir um recibo para comprovar o pagamento também.
Conclusão
O recibo de aluguel vai além da formalidade e serve como um recurso de proteção, tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel.
Ele serve como comprovante de pagamento e ajuda a garantir que nenhuma cobrança indevida seja feita, além de contribuir para um maior controle financeiro e evitar problemas com a inadimplência.
Se você está em busca de um imóvel para alugar, saber quais são os seus direitos e deveres como inquilino é um passo fundamental para uma transação mais segura.
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