Saiba como fazer Dimob e qual a importância do documento

Questões burocráticas, tributárias e fiscais fazem parte da rotina de quem atua no mercado imobiliário. Dentre os principais documentos do setor, o Dimob é um dos primeiros a ser entregues no ano. 

Essa declaração é ferramenta fundamental no monitoramento de transações imobiliárias e, portanto, peça chave para manter a integridade do mercado.

A emissão do documento é prática, mas a entrega de informações erradas pode gerar a cobrança de multas. Por isso, é importante conhecer as regras, prazos e os dados solicitados antes de gerar a sua declaração.

Neste conteúdo, vamos te contar como fazer o documento corretamente. Confira a seguir.

O que é Dimob?

Dimob é sigla para Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, documento fiscal que tem como objetivo registrar as transações realizadas ao longo do ano.

Criada pela Receita Federal, essa declaração descreve todas as movimentações relacionadas a compra e venda, locação ou intermediação de imóveis. 

Para que serve a Dimob?

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias tem como principal função controlar as operações imobiliárias, por isso exerce um papel vital na fiscalização do setor. 

Para a Receita Federal, esse documento proporciona uma visão ampla das transações no mercado imobiliário, o que ajuda a evitar irregularidades como a sonegação de impostos, por exemplo.

Com esses dados em mãos, o órgão consegue checar as informações apresentadas em outros documentos, como a Declaração de Imposto de Renda. 

Assim, é possível conferir a veracidade dos rendimentos declarados pelas empresas do setor imobiliário. 

Importância da Dimob

Muito além da conformidade fiscal, a declaração é uma ferramenta fundamental para garantir a transparência nas operações e combater fraudes no mercado imobiliário.

O documento possibilita a identificação de inconsistências e, com isso, ajuda no processo de fiscalização. Isso garante a segurança e a confiabilidade no setor, além de assegurar a integridade jurídica das transações. 

Quem deve declarar a Dimob em 2024?

A declaração é regulamentada pela Instrução Normativa nº 1115, que estabelece a obrigatoriedade de entrega desse documento para pessoas jurídicas que realizaram as seguintes atividades no ano anterior:

• incorporação imobiliária;
• venda ou locação de imóveis;
• construção ou administração de propriedades imobiliárias;
• intermediação na venda, locação ou alienação de propriedades.

Ou seja, corretores de imóveis e imobiliárias com CNPJ precisam entregar a declaração fiscal. Vale destacar que corretores autônomos, sem CNPJ, não são obrigados a apresentar o documento.

Pessoa física é equiparada a pessoa jurídica quando efetuar loteamento ou incorporação. Se um corretor de imóveis autônomo realizou essa transação no ano anterior, será obrigado a emitir a declaração.  

O que informar na Dimob?

As informações incluídas na declaração variam de acordo com o tipo de operação apresentada. No caso de venda de imóveis, os dados são:

• nome completo e CPF do vendedor e do comprador;
• nota fiscal que comprove o valor do imóvel;
• data do contrato de compra e venda;
• endereço do imóvel em questão.

Para o registro de locação de imóveis, o documento deve conter as seguintes informações:

• nome completo e CPF do proprietário do imóvel, bem como do locatário;
• comissão obtida pela pessoa jurídica responsável pela declaração;
• impostos retidos com a transação;
• rendimento bruto do aluguel.

É importante lembrar que as informações apresentadas na declaração fiscal são sempre referentes ao ano anterior. Ou seja, o documento de 2024 deve trazer os dados referentes às transações de 2023. 

Prazo de entrega da Dimob 2024

Para garantir a conformidade fiscal, é fundamental ficar atento aos prazos de entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Todo ano, o limite é o último dia do mês de fevereiro.

Em 2024, ano bissexto, esse limite é dia 29 de fevereiro. Passado esse prazo, você fica sujeito a cobrança de multa, por isso é importante se organizar para não perder a data.

Valor da multa por atraso

A definição de cobrança de multa em casos de atraso está prevista no artigo 57 da Medida Provisória 2158-35 de 2001. 

O valor é de R$5 mil em casos de não entrega do documento. 

Para atrasos, as multas variam de acordo com o tamanho da empresa. Os valores considerados são as seguintes:

• R$500 por mês para pessoas jurídicas em início de atividade, isentas ou que declararam pelo sistema de Lucro Presumido ou Simples Nacional;
• R$1.500 para outras pessoas jurídicas;
• R$100 por mês para pessoas físicas.

Há também uma multa definida para o caso de omissão de informações ou dados incompletos e incorretos. 

A cobrança nessas situações é de 3% do valor das transações comerciais da própria pessoa jurídica ou para terceiros, caso ela seja responsável tributária, tendo como mínimo o valor de R$100. 

Para pessoas físicas, a porcentagem é de 1,5% do valor total das transações, com mínimo de R$50. 

Como enviar a Dimob 2024?

Para emitir e enviar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, é preciso baixar um programa específico no site da Receita Federal, chamado PGD (Programa Gerador de Dimob).

O passo a passo é simples:

• faça o download do PGD no site oficial da Receita Federal;
• instale o software no seu computador;
• preencha os campos de dados;
• cheque as informações;
• gere o arquivo final.

Uma vez gerado o arquivo, você deve ir até outro programa da Receita Federal, o Receitanet. Depois de baixá-lo, entregue a declaração.

Pelo Receitanet, você também pode emitir o recibo de envio ou retificar o documento, caso tenha apresentado alguma informação incorreta. 

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Como vimos, cumprir adequadamente o compromisso com a declaração não apenas evita penalidades, mas também contribui diretamente para o combate a fraudes e ajuda a construir um ambiente mais seguro e confiável para o mercado imobiliário.

Outro fator essencial para a segurança nas transações é a plataforma utilizada para o anúncio de imóveis.

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