Entenda o que é seguro FGHab e em quais situações você pode acioná-lo

Você sabia que aqueles que adquirem um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida têm direito à cobertura do seguro FGHab? Saber mais sobre esse dispositivo é muito importante, pois é possível acioná-lo em determinadas situações, que possam intervir no pagamento das parcelas do imóvel.

Para saber mais sobre o assunto e descobrir em quais situações é possível recorrer ao seguro FGHab, convidamos você à leitura deste conteúdo. Aqui, você vai encontrar as respostas das principais perguntas recorrentes ao tema. Vamos lá?

O que é o seguro FGHab?

Afinal, o que é o FGHab? A sigla significa Fundo Garantidor de Habitação Popular. Trata-se de um fundo privado administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal. 

Ele funciona como uma espécie de seguro que garante o pagamento das parcelas referentes a um financiamento habitacional em casos específicos. 

É obrigatório para quem financia imóveis de valor limitado, sendo direcionado principalmente para a população de baixa renda, ajudando a tornar o financiamento habitacional mais acessível.

O Fundo Garantidor de Habitação Popular foi criado em 2009 e envolve todos os beneficiários que compraram um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Ele oferece proteção tanto para o comprador quanto para uma instituição financeira envolvida no financiamento. 

Entre os principais objetivos do FGHab estão:

• Cobertura de inadimplência, o que permite que o fundo assuma as parcelas em atraso caso o comprador enfrente dificuldades financeiras, evitando a execução imediata do imóvel;
• Garantia em casos de morte ou invalidez, quando o seguro quita a dívida restante;
• Cobertura de danos físicos ao imóvel, em situações de desastres naturais ou outros eventos que causem prejuízos. 

Quem pode usar o seguro FGHab?

O seguro FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular) é um benefício destinado a quem adquiriu um imóvel por meio dos programas habitacionais do governo brasileiro, como o Minha Casa Minha Vida (atualmente Casa Verde e Amarela).

Para ter direito ao FGHab, é preciso atender a alguns critérios:

• Renda familiar: a renda familiar mensal deve ser igual ou inferior ao limite estabelecido pelo programa habitacional;
• Financiamento: o financiamento do imóvel deve ter sido obtido através de recursos do FGTS;
• Situação: o seguro geralmente é acionado em casos de perda de emprego, redução de renda, morte do mutuário, invalidez permanente ou danos físicos ao imóvel.

Em resumo, o FGHab é um tipo de seguro que oferece proteção financeira para quem adquiriu um imóvel popular e enfrenta dificuldades para continuar pagando as prestações.

Leia também:

• Seguro habitacional: o que é, importância e como escolher o melhor
• Quanto custa um seguro residencial? Tire todas as suas dúvidas

Em quais situações eu posso acionar o seguro FGHab?

Conforme mencionamos, para estar coberto pelo FGHab, em primeiro lugar, é preciso ter comprado um imóvel pelo programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida). 

Além disso, é preciso que a renda familiar do mutuário não ultrapasse o valor de R$ 5.000,00.

Referente ao acionamento do seguro, de acordo com a lei do FGHab, os casos são específicos e precisam ser comprovados e analisados para aprovação. 

Confira, a seguir, quais são essas situações.

Morte ou invalidez permanente

Qualquer que seja a causa da morte do responsável legal pelo pagamento do financiamento ou se houver invalidez permanente, ocasionada por acidente ou doença. 

Nessas situações, o saldo devedor é totalmente liquidado. Entretanto, se houver outro(s) participante(s) na renda familiar, a quitação será proporcional.

Danos causados no imóvel

Nos casos em que ocorrerem danos causados no imóvel em decorrência de incêndios, explosão, inundação, desmoronamento parcial ou total das paredes e destelhamento, é previsto o pagamento das despesas gastas com a recuperação desses danos.

Vale destacar que essas adversidades, necessariamente, precisam ter sido ocasionadas por agentes externos, como chuvas. Isso significa que problemas por conta da construção e danos causados por terceiros ou pelos próprios moradores não estão cobertos pelo FGHab.

Portanto, vale prestar atenção quando for comprar uma casa ou apartamento e avaliar se, realmente, ela apresenta as condições adequadas de moradia e se a construção não apresenta danos prévios, pois, nesses casos, não é possível recorrer ao FGHab.

Desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento

Nos casos de desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento, é possível que o mutuário obtenha um empréstimo, ou seja, nada vai ser liquidado do financiamento. 

Vale mencionar que é preciso que esse responsável esteja com as prestações em dia para poder solicitá-lo.

Como saber qual o valor do seguro FGHab?

O valor do seguro FGHab não é um valor fixo e pode variar bastante de um caso para outro. Ele depende de diversos fatores, como:

• Valor do financiamento: quanto maior o valor do financiamento, maior tende a ser o valor do seguro;
• Renda familiar: influencia no cálculo do valor das parcelas e, consequentemente, do valor do seguro;
• Perfil do financiamento: as condições do financiamento, como o prazo e a taxa de juros, também podem impactar no valor do seguro;
• Coberturas escolhidas: algumas coberturas adicionais podem aumentar o valor do seguro.

Infelizmente, não há uma fórmula simples para calcular o valor exato do seguro FGHab. O valor é definido pela instituição financeira responsável pelo financiamento, com base em uma análise individual de cada caso.

Como descobrir o valor do seu seguro FGHab?

A forma mais precisa de saber o valor do seu seguro FGHab é consultando a instituição financeira onde você realizou o financiamento. 

Eles possuem todas as informações necessárias para calcular o valor exato e detalhar as condições do seu seguro.

Você pode entrar em contato com a sua instituição financeira através dos seguintes canais:

• Agência: dirija-se à agência mais próxima e solicite informações sobre o seu seguro FGHab;
• Telefone: ligue para o número de atendimento ao cliente da sua instituição financeira;
• Internet: acesse o site da instituição financeira e procure pela área de atendimento ao cliente ou extrato online.

Ao entrar em contato, tenha em mãos documentos, como contrato de financiamento, documento de identificação e comprovante de residência.

Qual é o procedimento para acionar o seguro FGHab?

Imprevistos podem acontecer a qualquer momento e comprometer a sua capacidade de pagar as parcelas do financiamento. Por isso, é importante saber como acionar o FGHab. 

O primeiro passo é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal e informar sobre a situação que o levou a solicitar o benefício.

A Caixa solicitará uma série de documentos para comprovar a sua situação e dar início ao processo de análise. 

Os documentos necessários variam de acordo com cada caso, mas podem incluir:

• Morte: certidão de óbito;
• Invalidez: documentos de aposentadoria e declaração do INSS;
• Danos no imóvel: laudos, fotos e orçamentos;
• Desemprego ou redução de renda: comprovante de renda atual e do mês anterior, e carteira de trabalho.

Mantenha seus documentos em ordem para agilizar o processo e garantir o seu benefício.

É importante ressaltar que o prazo para análise e liberação do benefício pode variar de acordo com cada caso.

O que você precisa saber?

Comprou ou pretende comprar um imóvel pelo programa Casa Verde e Amarela? Então confira algumas particularidades em relação ao Fundo Garantidor de Habitação Popular que vale a pena conhecer.

Por exemplo, ainda que você esteja coberto pelo fundo, há casos em que o imóvel pode ser leiloado por inadimplência. 

Também é preciso estar atento se você cumpre os requisitos para acionar os benefícios do seguro. Além disso:

• Nos casos de empréstimo por perda de renda, é preciso que o mutuário pague ou já tenha pagado, no mínimo, seis parcelas da prestação do contrato para poder acionar o FGHab;
• Não há carências, ou seja, a cobertura começa no ato da assinatura do contrato e termina com a liquidação do financiamento;
• Não existe pagamento de taxas para acionar uma das garantias do FGHab, independentemente de qual seja a situação;
• No caso de morte do mutuário, qualquer um dos herdeiros ou sucessores pode recorrer ao FGHab. 
• No caso de união estável, é preciso comprovar essa convivência.

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Conclusão

O FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular) representa uma importante proteção para os mutuários de imóveis adquiridos através dos programas habitacionais do governo.

Ao oferecer garantias em situações específicas, como perda de emprego, invalidez ou danos ao imóvel, o FGHab contribui para a segurança financeira das famílias e evita que muitas percam seus lares.

É importante ressaltar que o FGHab não é um benefício automático. Para ter direito ao benefício, é preciso atender a alguns requisitos e apresentar a documentação necessária.

Em suma, o FGHab é um programa fundamental para o sucesso dos programas habitacionais do governo, pois oferece segurança e tranquilidade para os mutuários, contribuindo para a realização do sonho da casa própria.

Gostou do conteúdo? Leia também o nosso artigo sobre como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida!