O que é CIB? Entenda qual a utilidade e importância do cadastro
Se você costuma acompanhar as mudanças na legislação em relação ao mercado imobiliário, provavelmente já se perguntou o que é CIB. A nomenclatura surgiu em agosto de 2021 e trouxe uma nova forma de identificar os imóveis do país.
Então, se você está prestes a vender ou comprar uma casa, ou apartamento, é fundamental procurar saber o que é CIB, como emiti-lo e qual é a utilidade desse cadastro. Prossiga com a leitura e encontre as respostas para todas essas questões neste conteúdo. Vamos lá!
O que é CIB?
Para entender o que é CIB, em primeiro lugar, vale entender o significado da sigla: Cadastro Imobiliário Brasileiro. Assim como possuímos um documento de identificação, como o CPF ou RG, os imóveis possuem um registro.
É aqui que entra o CIB, ou seja, ele refere-se a um código de identificação composto por uma sequência de letras e números. Esse cadastro de imóveis reúne todas as informações de propriedades rurais e urbanas.
Pelo registro dessa combinação alfanumérica, a Receita Federal, junto a outros órgãos, passa a ter um melhor controle e visualização de cada unidade imobiliária georreferenciada (área e posição geográfica no mapa).
Qual é a utilidade e a importância do cadastro?
Agora que você já sabe o que é CIB, deve estar se perguntando, qual é a importância e a utilidade desse cadastro. O estabelecimento do CIB foi pensado para integrar e organizar as informações dos imóveis brasileiros, facilitando a emissão de documentos, as legalizações e a compra e venda de imóveis.
Além disso, sem o cadastro no CIB, a pessoa física ou jurídica proprietária de um imóvel fica impossibilitada de declarar o imposto de renda, pagar as taxas devidas referentes ao imóvel e solicitar empréstimos.
Esse registro é obrigatório e, caso ele não seja feito, tenha inconsistências ou esteja desatualizado, é possível que o proprietário tenha problemas junto à Receita Federal. Você também não consegue emitir a Certidão Negativa relativa a débitos e tributos sem esse documento.
NIRF passa a ser CIB
Outra novidade estabelecida pelo CIB é a substituição do NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal). Basicamente, a NIRF era o número identificador de um imóvel rural. Pelo fato de que essa combinação de números estava prestes a se esgotar, convencionou-se substituí-la pelo CIB.
Em outras palavras, isso apenas significa uma mudança na nomenclatura e a expansão do CIB, ou seja, esse cadastro envolve tanto as propriedades urbanas quanto as rurais. Se você possui uma fazenda ou imóvel rural, não se preocupe, não é preciso fazer nenhum tipo de alteração ou atualização por conta dessa alteração.
Como se cadastrar no CIB
Para obter o cadastro do imóvel rural ou urbano no CIB, basta aguardar o fornecimento do código de identificação gerado automaticamente após celebrar o convênio com os cadastros de origem.
Para tanto, no caso dos imóveis rurais, é preciso inscrever-se no CNIR (Cadastro dos Imóveis Rurais), o que pode ser feito online. No caso dos imóveis urbanos, é preciso verificar junto à Prefeitura da região. Para mais informações, sugerimos que consulte o site oficial do Governo Federal.
Como consultar o código?
Para consultar o número do CIB de uma propriedade, basta acessar o Extrato da Consulta Descritiva e Gráfica do CIB (e-CIB), emitido pelo site da Receita Federal ou do Portal único do Governo Federal.
Se o imóvel for do tipo rural, também é possível descobrir o número do CIB (antiga NIRF) por meio do acesso ao coletor web do CAFIR (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais). É preciso fazer um cadastro e abrir uma solicitação, portanto, é imprescindível que você tenha as informações básicas do imóvel em mãos.
Por que o CIB é uma novidade positiva para o mercado imobiliário?
O CIB pode ser encarado como um passo importante para a revolução cadastral do mercado imobiliário brasileiro. Isso porque, pela primeira vez, é possível integrar as informações referentes aos imóveis urbanos e rurais em um sistema único, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).
Isso envolve o estabelecimento de um inventário de todos os imóveis do país, permitindo a localização exata de cada um deles no mapa. Essa tecnologia é útil, pois ajuda a otimizar as tarefas da administração pública e a estabelecer projetos inteligentes no que se refere ao planejamento territorial.
Além disso, para os cidadãos, o CIB também significa facilidade ao solucionar problemas relacionados à legalização de imóveis, bem como, transações, compras e vendas de uma propriedade.
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